Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Considere as seguintes hipóteses:

I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

II. Abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, por não promover os atos e diligências que lhe competir.

III. Paralisação do processo durante mais de um ano por negligência das partes.

IV. Oposição de exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal.

De acordo com o Código de Processo Civil, são hipóteses de suspensão do processo APENAS as indicadas em

• A. I e IV.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. I e III.
• E. II e IV.

Quanto aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo submeter-se às ordens contidas nos provimentos judiciais de natureza mandamental e assegurar exeqüibilidade dos provimentos judiciais. Ressalvados os advogados, e nos atos restritos à sua atividade profissional, o desatendimento desse dever constitui ato atentatório ao exercício de jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

Extingue-se o processo com exame do mérito

• A.

  quando for verificada a falta de qualquer das condições da ação.

• B.

  pela morte de qualquer das partes.

• C.

  quando acolhida a alegação de litispendência ou coisa julgada.

• D.

  quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

• E.

  quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

NÃO é causa de suspensão do processo a

• A.

  convenção de arbitragem.

• B.

  morte do procurador de uma parte.

• C.

  oposição de exceção de suspeição do juiz.

• D.

  morte de quaisquer das partes.

• E.

  oposição de exceção de impedimento do juiz.

Dentre outros casos, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz

• A.

  acolher a alegação de litispendência.

• B.

  acolher o pedido do autor.

• C.

  pronunciar a decadência.

• D.

  rejeitar o pedido do autor.

• E.

  pronunciar a prescrição.

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens subseqüentes.

A perempção atinge o direito de ação, mas não o direito material que dela poderia ter sido objeto. Portanto, o autor fica privado de propor ação contra o réu com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir da ação perempta. Contudo, se for acionado, poderá alegar aquele direito como defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens subseqüentes.

Com a morte de uma das partes, desaparece um dos sujeitos da relação processual, portanto o processo deverá ser suspenso, enquanto não houver a substituição pelo espólio ou sucessores, ainda que a ação seja intransmissível. Assim, a morte de qualquer das partes ocasiona a suspensão do processo, sem prazo determinado, até que os sucessores se habilitem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens subseqüentes.

As condições da ação apresentam-se como questões preliminares que o juiz tem de enfrentar e solucionar, em caráter prejudicial, antes de resolver o mérito da causa. A inexistência daquelas condições da ação conduz ao julgamento que se denomina carência de ação e, por não dizer respeito ao mérito, não produz eficácia de coisa julgada material.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença cível e da coisa julgada.

Como regra geral, quando o autor não consegue provar o fato constitutivo de seu direito, deve arcar com as conseqüências da ausência ou insuficiência de provas, que conduz à improcedência do pedido, mediante extinção com julgamento de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

Indique a alternativa que apresenta proposições constitucionais básicas do processo civil.

• A.

  O princípio da isonomia, do devido processo legal e da boa fé.

• B.

  O princípio da isonomia, do devido processo legal, do juiz natural.

• C.

  O princípio da isonomia e do contraditório.

• D.

  O princípio do juiz natural, do devido processo legal, da isonomia, do contraditório, da ampla defesa, da motivação das decisões judiciais, da publicidade do processo e dos atos processuais.

• E.

  O princípio do devido processo legal e do contraditório.