Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Acerca de citação, formação e extinção do processo, julgue os itens a seguir.

Para se formar validamente uma relação processual, é necessário não estar pendente outra causa igual. Verificada a litispendência, portanto, o novo processo, constituído de maneira inválida, será extinto sem apreciação do mérito, de ofício ou a requerimento da parte.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ação e dos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

• A.

  Ocorre a sucessão processual quando um terceiro assume o lugar do litigante, ocupando a mesma posição e passando a integrar a relação processual na condição de sucessora da parte originária. Nesse caso, o sucessor atua em nome próprio por um direito que lhe é próprio.

• B.

  Ocorre a substituição processual quando a titularidade da relação processual é atribuída a pessoa distinta da que figura na relação jurídica de direito material, como, por exemplo, ocorre quando a parte é representada em juízo por seus pais ou por seus representantes legais.

• C.

  Tem legitimidade ativa para agir o titular da pretensão formulada em face de quem é o sujeito passivo dessa mesma pretensão. Essa legitimidade, seja ativa ou passiva, corresponde à capacidade processual de ser parte.

• D.

  Ocorre cumulação de ações quando se verifica a coexistência de várias ações à disposição e à escolha do autor para fazer valer a sua pretensão contra um ou vários réus, mediante o ajuizamento de duas ou mais ações, por via do mesmo processo.

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.

O Código de Processo Civil (CPC) seguiu a teoria da ação como direito autônomo e concreto.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.

O reconhecimento da ausência das condições da ação resulta em declaração judicial de nulidade processual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.

Uma das características da jurisdição é a instrumentalidade, cujo objetivo é dar atuação prática às regras do direito material e processual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.

São características da função jurisdicional: parcialidade, revogação e originalidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A.

  a jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes e membros do Ministério Público em todo o território nacional.

• B.

  o juiz prestará a tutela jurisdicional ainda que não haja requerimento da parte ou do interessado, nos casos e formas legais.

• C.

  para propor ou contestar ação basta ter legitimidade.

• D.

  ninguém poderá pleitear, em regra, em nome próprio, direito alheio.

• E.

  o interesse do autor não pode limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.

A respeito das condições da ação, julgue os itens a seguir.

As condições da ação são os elementos e requisitos necessários para que o julgador decida quanto ao mérito da pretensão, aplicando, com isso, o direito objetivo a uma situação litigiosa, compondo, desse modo, a lide e buscando a pacificação social. A ausência de uma dessas condições importa carência de ação e pode ser declarada de ofício pelo juiz em qualquer fase do processo ou ser argüida pelo réu em contestação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das condições da ação, julgue os itens a seguir.

A legitimação ou qualidade para agir deverá ser ativa e passiva, ou seja, o autor terá de demonstrar não apenas a sua qualidade para agir, ser o titular do interesse afirmado na pretensão, mas também que o réu é a pessoa certa para ser demandada, isto é, ser o titular do interesse que se opõe ou resiste à pretensão. Assim, a legitimatio ad causam exige o exame da relação de direito substancial em que se funda a demanda.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que apresenta conceito processualmente inadequado.

• A.

  Lide é a pretensão resistida.

• B.

  Ação é o Direito Subjetivo Público e concreto de exigir a prestação jurisdicional.

• C.

  Pretensão é a exigência de subordinação de interesse de outrem ao próprio.

• D.

  Processo é o meio pelo qual se faz atuar a lei material à lide.

• E.

  Jurisdição é a função estatal de compor confl itos de interesses.