Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

Dentre os Procedimentos Especiais previstos no Código de Processo Civil estão as Ações Possessórias. Com relação a essas ações é certo que

• A.

  é ilícito ao réu, na contestação, demandar a proteção possessória, inclusive se alegar que foi ofendido em sua posse.

• B.

  é vedado ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

• C.

  a propositura de uma ação possessória em vez de outra, em regra, obstará que o juiz conheça do pedido, devendo o autor ingressar com a ação competente.

• D.

  na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.

• E.

  poderá, em regra, ser deferida a reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz

• A.

  terá de mandar o autor emendar a petição inicial, para adaptar o pedido aos requisitos da antecipação de tutela, entre os quais a identificação com o pedido definitivo.

• B.

  indeferirá a petição inicial.

• C.

  mandará processar o pedido cautelar em autos apartados, apensando-os.

• D.

  rejeitará liminarmente o pedido.

• E.

  poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

As ações possessórias são dúplices e fungíveis

PORQUE

o réu nas ações possessórias pode, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse demandar a proteção possessória, e a ação de reintegração de posse cuja sentença de improcedência transitou em julgado não impede a propositura de ação reivindicatória.

• A.

  As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica parcialmente a primeira.

• B.

  As duas afirmações são falsas.

• C.

  As duas afirmações são verdadeiras mas a segunda em nada justifica a primeira.

• D.

  As duas afirmações são parcialmente verdadeiras.

• E.

  As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica integralmente a primeira.

Quem, não sendo parte no processo, sofrer esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão judicial em caso de penhora, poderá ajuizar

• A. ação de consignação em pagamento.
• B. ação de reintegração de posse.
• C. ação de manutenção de posse.
• D. interdito proibitório.
• E. embargos de terceiro.

A respeito das ações possessórias, considere:

I. É lícito ao réu, na contestação, sem a apresentação de reconvenção, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos requisitos estejam provados.

III. Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

IV. O credor com garantia real pode obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca por meio de embargos de terceiro.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I e IV.
• C. I, III e IV.
• D. II e III.
• E. II, III e IV.

Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida em estabelecimento bancário oficial, onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de dez dias para a manifestação de recusa. A partir de então, considere as seguintes assertivas:

I. Decorrido o prazo de dez dias, sem a manifestação de recusa, reputar-se-á o devedor liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada.

II. Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao devedor ou terceiro, estes poderão propor, dentro de 30 (trinta) dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa.

III. Não proposta a ação de consignação no prazo previsto em lei após a recusa do credor, o depósito ficará sem efeito, podendo levantá-lo o depositante.

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao procedimento de consignação extrajudicial, está correto o que consta APENAS em

• A. II e III.
• B. I e III.
• C. III.
• D. II.
• E. I

No que concerne às ações possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. O réu poderá, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória, mas não poderá formular pedido de indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.
• B. Na pendência de processo possessório, poderão tanto o autor quanto o réu intentar ação de reconhecimento do domínio.
• C. Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para o réu contestar a ação de reintegração de posse contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.
• D. A propositura de uma ação possessória ao invés de outra obstará que o Magistrado conheça o pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela.
• E. O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação.

Sobre a ação monitória é CORRETO afirmar que:

• A.

  independe de prévia segurança do juízo o oferecimento de embargos por parte do réu.

• B.

  é incabível nos casos em que se pretenda a entrega de bem móvel ou coisa fungível.

• C.

  recebida a petição inicial devidamente instruída, será constituído, de plano, o título executivo judicial.

• D.

  é cabível nos casos em que exista prova testemunhal ou prova escrita sem eficácia de título executivo.

Quanto aos procedimentos especiais, julgue os itens a seguir.

Em uma ação em que se discute o domínio de um bem imóvel, o possuidor pode alegar a prescrição aquisitiva como matéria de defesa em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição. Assim, é possível o exame da defesa com fundamento na usucapião, ainda que argüida apenas no recurso de apelação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos procedimentos especiais, julgue os itens a seguir.

Os embargos de terceiro objetivam a reintegração ou a manutenção do terceiro na posse da coisa apreendida, razão pela qual eles se restringem à questão possessória, sendo-lhes estranha qualquer discussão sobre o domínio da coisa apreendida por determinação judicial.

• C. Certo
• E. Errado