Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

Manuel ingressou com ação de indenização contra João. São arroladas as seguintes testemunhas pelas partes:

I. Moacir, genitor de João.

II. Paulo, interdito por demência.

III. Janaína, amiga íntima de João.

IV. Mauro, já condenado por crime de falso testemunho, com sentença transitado em julgado. V. Melissa, com quinze anos de idade.

VI. Josefina, que já assistiu João.

De acordo com o Código Processual Civil, as testemunhas arroladas são consideradas, respectivamente,

• A. suspeita; impedida; impedida; suspeita; incapaz; impedida.
• B. impedida; incapaz; suspeita; impedida; incapaz; suspeita.
• C. impedida; incapaz, suspeita; suspeita; incapaz; impedida.
• D. suspeita; incapaz; impedida; impedida; impedida; suspeita.
• E. impedida; impedida; suspeita; suspeita; incapaz; impedida.

No que concerne à confissão, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que a

• A. confissão judicial espontânea deve ser feita exclusivamente pela parte.
• B. confissão emanada de coação pode ser revogada por ação rescisória, se pendente o processo em que foi feita.
• C. confissão judicial faz prova tanto contra o confitente quanto contra os litisconsortes.
• D. admissão de fatos relativos a direitos indisponíveis vale como confissão.
• E. confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial.

Acerca da prova, julgue o item abaixo.

Se o juiz da causa indeferir a produção de prova pericial, por considerar a prova documental contida nos autos suficiente ao deslinde da controvérsia, e julgar antecipadamente a lide, haverá cerceamento de defesa e conseqüente nulidade do processo, a partir da referida decisão.

• C. Certo
• E. Errado

Cabe ao juiz, como destinatário da prova, determinar a produção das provas necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Sobre os chamados "poderes instrutórios" do juiz, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

• B.

  O depoimento pessoal das partes pode ser determinado de ofício pelo juiz.

• C.

  O juiz pode, de ofício, determinar a acareação de duas ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte.

• D.

  A prova pericial, que consiste em exame, vistoria ou avaliação, não pode ser determinada de ofício pelo juiz e necessita de requerimento expresso da parte interessada, até porque o seu deferimento impõe, como regra, o pagamento de honorários periciais, que devem ser suportados pela parte interessada na produção da prova.

• E.

  O juiz pode decidir contrariamente ao laudo pericial, devendo expor os fundamentos da divergência.

Segundo as regras estabelecidas no Código de Processo Civil, acerca das provas é correto afirmar que

• A.

  a negação do fato constitutivo alegado pelo autor transporta para o réu o ônus da prova.

• B.

  a prova emprestada não é meio moralmente legítimo de prova.

• C.

  a legislação não é objeto de prova porque a ninguém é dado alegar o desconhecimento da lei.

• D.

  a parte que tiver advogado constituído nos autos não poderá receber nenhuma intimação pessoal no processo.

• E.

  a confissão pode ser cindida quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

Ao apreciar a prova, o juiz

• A.

  conferirá maior importância à perícia do que aos documentos e a estes em confronto com a prova testemunhal.

• B.

  apenas levará em conta aquelas especificadas na lei, não podendo valer-se de outras, ainda que hábeis para demonstrar os fatos em que se funda o pedido ou a defesa.

• C.

  aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial, em falta de normas jurídicas particulares.

• D.

  somente poderá considerar fatos notórios, se tiverem sido confirmados durante a audiência.

• E.

  não poderá atribuir qualquer valor ao depoimento de testemunhas impedidas ou suspeitas.

Acerca da prova no processo civil, julgue os itens que se seguem. O direito à prova é limitado pela legitimidade dos meios utilizados para obtê-la. Assim, as provas obtidas ilicitamente são inadmissíveis no processo civil. Entretanto, as chamadas provas ilícitas por derivação são provas consideradas válidas e capazes de formar a convicção do juiz, por serem lícitas em si mesmas, porém produzidas a partir de outra ilegalmente obtida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prova no processo civil, julgue os itens que se seguem. É lícito que o juiz determine a produção de outras provas, mesmo depois de proferido o despacho saneador com a definição das provas a serem produzidas, se entender que estas são necessárias à instrução do feito, pois não há preclusão absoluta em matéria de prova.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prova no processo civil, julgue os itens que se seguem. A prova emprestada, obtida licitamente e sob o crivo do contraditório, constitui meio idôneo para comprovar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa. Essa prova ingressa em um segundo processo sob a forma documental, por meio de certidão extraída do processo em que a mesma foi produzida.

• C. Certo
• E. Errado

Em novembro de 2006, um cidadão protocolizou no TCU um documento, intitulado de denúncia, versando sobre ilegalidade que estaria sendo praticada por uma sociedade de economia mista federal. A ilegalidade alegada pelo cidadão era a de que, no segundo semestre de 2004, seu veículo teria sido abalroado por um veículo de propriedade da empresa referida, conduzido por um empregado da empresa durante seu trabalho. Acrescentou que, apesar de o laudo pericial haver atribuído a culpa pelo acidente ao motorista da empresa, esta recusava-se a pagar-lhe administrativamente a indenização devida.

Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a mencionada sociedade de economia mista é exploradora de atividade econômica, julgue os itens de 17 a 24.

Se o referido cidadão ingressar na justiça comum com ação judicial contra a mencionada empresa após o vencimento do prazo prescricional, requerendo a reparação do dano, o juiz de direito competente deverá pronunciar, de ofício, a prescrição, caso em que, segundo disposições do CPC, há resolução do mérito do processo.

• C. Certo
• E. Errado