Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

O prazo para interposição de agravo, apelação e embargos de declaração é de, respectivamente,

• A. cinco, dez e cinco dias.
• B. cinco, quinze e dez dias.
• C. dez, quinze e dez dias.
• D. dez, quinze e cinco dias.
• E. quinze, quinze e cinco dias.

A respeito da apelação, é correto afirmar:

• A.

  A insuficiência do valor do preparo implicará desde logo em deserção, não sendo cabível intimação do recorrente para fins de complementação.

• B.

  Será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo a apelação interposta de sentença que conceder mandado de segurança.

• C.

  A apelação interposta por um devedor, havendo solidariedade passiva, aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.

• D.

  Os pressupostos da admissibilidade do recurso não podem ser reexaminados pelo juiz após a resposta do apelado.

• E.

  Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

Tício move ação de cobrança contra Pedro. Designada audiência de instrução e julgamento para inquirição de testemunhas, o advogado de Pedro apresenta, no momento adequado, uma contradita à testemunha Julio, arrolada por Tício, contradita esta indeferida pelo Magistrado que preside a audiência. Neste caso, poderá Pedro, inconformado, através de seu advogado, interpor agravo

• A. na forma retida, oral e imediatamente, constando do respectivo termo de audiência as razões do agravante, de forma sucinta.
• B. na forma retida, no prazo de dez dias, contado a partir da data da audiência.
• C. de instrumento, no prazo de dez dias, contado a partir da data da audiência.
• D. na forma retida, no prazo de cinco dias, contado a partir da data da audiência.
• E. de instrumento, no prazo de quinze dias, contado a partir da data da audiência.

A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.

O efeito regressivo do recurso dá-se quando o órgão ad quem determina que os autos retornem à origem para novo pronunciamento acerca de determinada matéria.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.

O efeito translativo dos recursos compreende-se pela expressão latina tantum devolutum quantum appelatum.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, é cabível agravo:

• A.

  no prazo de 5 (cinco) dias, na forma de instrumento, quanto às decisões de modo geral.

• B.

  no prazo de 5 (cinco) dias, na forma retida, quanto às decisões interlocutórias somente.

• C.

  das decisões interlocutórias, sentenças e despachos, no prazo de 10 (dez) dias, na forma de instrumento, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, caso em que se concederá o efeito suspensivo.

• D.

  das decisões interlocutórias, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.

Indeferida a petição inicial, o autor poderá

• a.

  interpor embargos infringentes, facultado ao juiz reformar sua decisão.

• b.

  interpor agravo de instrumento, facultado ao juiz reformar sua decisão.

• c.

  apelar, facultado ao juiz reformar sua decisão.

• d.

  apelar, sendo defeso ao juiz reformar sua decisão.

• e.

  interpor agravo de instrumento, sendo defeso ao juiz reformar sua decisão.

Com relação aos recursos, julgue os itens que se seguem.

O princípio da proibição de reforma para pior consiste na vedação de que, no julgamento de um recurso, se possa retirar do único recorrente, no todo ou em parte, vantagem obtida no julgamento do grau inferior, em benefício do recorrido.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos recursos, julgue os itens que se seguem.

O prazo recursal é peremptório; por isso, quando ocorrer a sua interrupção, o prazo já transcorrido antes da paralisação será computado na verificação da tempestividade do recurso, isto é, se reinicia a contagem pelo restante do prazo e não por inteiro.

• C. Certo
• E. Errado

Na hipótese de interposição simultânea de um mesmo recurso, perante Tribunal Superior, pelo Procurador-Geral de Justiça e por Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, aplica-se a seguinte regra:

• A.

  ambos os recursos serão processados.

• B.

  será dado prazo para a desistência de um dos recursos.

• C.

  processar-se-á o primeiro recurso interposto, reputando-se o outro prejudi-cado.

• D.

  processar-se-á o recurso interposto pelo Procurador-Geral de Justiça, repu-tando-se o outro prejudicado.