Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

Não admite ação rescisória, por se tratar de decisão irrecorrível, aquela que

• A.

  julgar procedente ou improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, quando proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

• B.

  for proferida por Tribunais de Contas dos Estados e do Município.

• C.

  julgar improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, com efeito inter partes.

• D.

  julgar procedente ou improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, quando proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  for proferida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

A ação rescisória poderá ser proposta

• A.

  somente por quem foi parte no processo, ou por seus sucessores, a título universal.

• B.

  somente por quem foi parte no processo.

• C.

  por quem foi parte no processo e terceiro prejudicado, somente.

• D.

  somente por qualquer terceiro interessado.

• E.

  por quem foi parte no processo ou seu sucessor a título universal ou singular, o terceiro interessado e o Ministério Público, este somente em casos específicos.

A respeito da ação rescisória, julgue os itens que se seguem. A sentença de mérito, uma vez transitada em julgado, pode ser rescindida se fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa. Esse erro decorre da desatenção ou omissão do julgador quanto à prova e não do acerto ou desacerto do julgado na apreciação. Dessa forma, não se presta a rescisória ao reexame das provas, não se tratando de nova chance para o julgamento da causa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ação rescisória, julgue os itens que se seguem. Conta-se em dobro o prazo para a propositura da ação rescisória, quando, no processo em que foi proferida a sentença rescindenda, ocorrer a figura do litisconsórcio ativo ou passivo, com procuradores diversos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito probatório, assinale a assertiva correta.

• A.

  Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas e suspeitas. São considerados suspeitos: o cônjuge, bem como o ascendente e descendentes em qualquer grau.

• B.

  O incidente de falsidade pode ser argüido até a sentença.

• C.

  É lícito a cada parte oferecer, no máximo, oito testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.

• D.

  Na prova pericial compete ao juiz formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

Quanto às provas, julgue os itens que se seguem.

As provas produzidas em um processo realizado entre terceiros, bem como as colhidas sem a exigência do contraditório, podem ser trasladadas para outro processo como prova emprestada, que tomará sempre a forma documental e terá necessariamente a força probante desse meio de prova, mesmo as partes não tendo participado do processo em que se produziu a prova que se visa aproveitar ou não tenha sido observado o princípio do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas sobre a prova testemunhal:

I. É suspeito para depor como testemunha aquele que assista ou tenha assistido as partes.

II. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretam grave dano aos seus parentes consangüíneos ou afins, na linha colateral em segundo grau.

III. Se o Juiz da causa for arrolado como testemunha e nada souber, mandará excluir o seu nome.

IV. O Juiz poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas. Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I e III.
• C. I, III e IV.
• D. II e III.
• E. II, III e IV.

Paulo ingressou com ação de cobrança pelo rito ordinário contra Pedro. Designada a audiência de instrução e julgamento pelo Magistrado, as provas serão produzidas na seguinte ordem:

• A.

  I. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos;

  II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;

  III. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;

  IV. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• B.

  I. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos;

  II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;

  III. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;

  IV. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• C.

  I. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;

  II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;

  III. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos;

  IV. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• D.

  I. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;

  II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;

  III. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos;

  IV. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• E.

  I. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;

  II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;

  III. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu;

  IV. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos.

Quanto às provas, julgue os itens que se seguem.

O ônus da prova não atribui o dever de provar o fato, mas o encargo, a uma das partes, pela falta de prova do fato que lhe competia. Se a parte não exercita o ônus que lhe compete, deixa de usufruir a vantagem processual que obteria se o tivesse exercitado, no momento e na forma previstos nas leis processuais.

• C. Certo
• E. Errado

Numa ação ordinária de reparação de danos por colisão de veículos, foram arrolados como testemunhas: Paulo, que é menor de 16 anos; Pedro, que é surdo; José, que, como advogado, assistiu a um dos litigantes; João, que foi o Juiz de Direito que presidiu a audiência de conciliação; e Plínio, que é inimigo capital de uma das partes. Dentre as pessoas arroladas, pode depor como testemunha apenas

• A. Pedro.
• B. Paulo.
• C. José.
• D. João.
• E. Plínio.