Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

Quanto aos recursos no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, que deve ser interposto oral e imediatamente e deve constar do respectivo termo, neste expostas sucintamente as razões do agravante.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos recursos no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos TRFs, quando essa decisão for denegatória.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos recursos no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, pelos TRFs, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos recursos no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STF, do STJ ou do TST.

• C. Certo
• E. Errado

A repercussão geral de questões constitucionais devem ser demonstradas pelo recorrente e se caracteriza como pressuposto de admissibilidade

• A.

  de Recurso Ordinário Constitucional para o Supremo Tribunal Federal.

• B.

  de Recurso Extraordinário, que somente será recusado por manifestação de 2/3 dos membros do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  de Recurso Especial, por ocasião de julgamento de validade de ato de governo local contestado em face de lei federal.

• D.

  de Recurso Extraordinário, o qual, por ausência de repercusão geral, poderá ser recusado por decisão monocrática do relator.

• E.

  de Recurso Especial e Extraordinário, o qual somente será recusado por manifestação, respectivamente, do órgão especial do Superior Tribunal de Justiça e do pleno do Supremo Tribunal Federal.

Na apelação,

• A.

  ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.

• B.

  as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas, mesmo se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

• C. o tribunal deverá declarar os efeitos em que a recebe.
• D. a pena de deserção não poderá ser relevada.
• E.

  independentemente dos efeitos em que for recebida, não impede a execução provisória da sentença.

Na apelação interposta de sentença que indefere a petição inicial o juiz

• A.

  mandará intimar o réu para apresentar contra-razões e, se este não responder o recurso, reformará sua decisão.

• B.

  poderá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas reformar sua decisão.

• C.

  não poderá alterar a sentença, ainda que o réu, nas contra-razões, concorde com o autor.

• D.

  negará seguimento ao recurso, porque seria cabível apenas agravo de instrumento.

• E.

  mandará citar o réu para responder no prazo legal e, com ou sem a resposta, encaminhará os autos ao tribunal competente.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do mandado de segurança. Se for impetrado mandado de segurança contra ato de autoridade eivado de ilegalidade ou praticado com abuso de poder, o impetrante não poderá desistir dele se não houver a aquiescência expressa do Ministério Público, tendo em vista a especificidade de seu objeto e a função desse órgão, que é velar pela legalidade e pela moralidade da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do mandado de segurança. O rito do mandado de segurança não comporta discussão de matéria fática e, muito menos, dilação probatória. A falta de prova pré-constituída do alegado direito líquido e certo importa a extinção do processo sem julgamento de mérito. Nesse caso, o impetrante pode ir buscar, novamente, a satisfação do seu direito em ação própria.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos contra as decisões proferidas no processo civil, julgue os itens seguintes. Se, por ocasião do julgamento de uma apelação, o tribunal não conhecer do recurso principal, poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os requisitos de admissibilidade.

• C. Certo
• E. Errado