Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

No que concerne à resposta do réu, considere:

I. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta o prosseguimento da reconvenção.
II. O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
III. Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
IV. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para resposta para os demais réus correrá da juntada dos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II e IV.

A reconvenção será oferecida, em regra,

• a.

  simultaneamente com a contestação, em forma de preliminar de mérito, no prazo de 30 dias.

• b.

  simultaneamente com a contestação, em forma de preliminar de mérito, no prazo de 15 dias.

• c.

  em peça autônoma, no prazo de 10 dias após o oferecimento da contestação, contados da sua protocolização.

• d.

  em peça autônoma, no prazo de 5 dias após o oferecimento da contestação, contados da sua protocolização.

• e.

  simultaneamente com a contestação, em peças autônomas, no prazo de 15 dias.

Acerca das respostas do réu, julgue os itens subseqüentes.

Se o réu não alegar, na contestação, a falta de uma das condições da ação na primeira oportunidade que tiver para falar nos autos, ele responderá pelas custas de retardamento, mesmo podendo a referida falta ser conhecida de ofício, porque não está sujeita à preclusão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das respostas do réu, julgue os itens subseqüentes.

Se o réu considerar que não tem capacidade processual, isto é, que não é parte legítima para responder ao processo, deve alegá-lo como preliminar da contestação e pleitear a extinção do processo sem resolução do mérito. Contudo, em observância ao princípio da eventualidade, deve o réu alegar na contestação todas as teses de direito possíveis e congruentes entre si, sob pena de preclusão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens.

A norma jurídica disposta no art. 302 do CPC explicita um aspecto particular do ônus imposto ao réu pelo art. 300 da lei processual civil. A exceção à aplicação do princípio do ônus da impugnação específica dos fatos alcança ao defensor público da União quando exerce o múnus de curador especial.

• C. Certo
• E. Errado

Observando as normas do processo civil, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Ajuizada a ação popular, o autor dela não poderá desistir, uma vez que a ação se destina à proteção de interesse público e social.

• B.

  Havendo ação e reconvenção, a desistência da ação não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

• C.

  No processo de conhecimento, depois de efetuada a citação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

• D.

  A desistência da ação e a renúncia ao direito são atos bilaterais a partir do momento processual em que dependem da concordância do réu.

• E.

  O ato de desistência produz, imediatamente, a extinção de direitos processuais, estando sujeito à homologação judicial posterior.

Quanto à reconvenção, pode-se afirmar:

I. A conexão com o fundamento da defesa pode autorizar seu ajuizamento.

II. A reconvenção pode ocorrer em ação movida pelo substituto processual, envolvendo situação particular do substituído.

III. A intimação para responder à reconvenção será feita na pessoa do advogado do reconvindo.

IV. A resolução da reconvenção ocorrerá, em caráter prejudicial, quando do julgamento.

Está(ão) correta(s) apenas:

• A. I
• B. IV
• C. I e III
• D. II, III e IV
• E. I, III e IV

Quanto a sentença e coisa julgada, julgue os próximos itens.

A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial pode ser corretamente classificada como sentença terminativa, que não faz coisa julgada material e tem como função exclusiva pôr fim a relação processual.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a sentença e coisa julgada, julgue os próximos itens.

A coisa julgada é a imutabilidade da norma jurídica individualizada contida na parte dispositiva de uma decisão judicial. Essa imutabilidade pode restringir-se aos limites do processo em que a decisão foi proferida, coisa julgada formal, ou projetar-se além deles, formando a coisa julgada material.

• C. Certo
• E. Errado

O juiz poderá dispensar a citação e produzir imediatamente sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada, quando a matéria controvertida for

• A. unicamente de direito e em qualquer juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.
• B. de direito ou de fato e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.
• C. unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de procedência total ou parcial em outros casos idênticos.
• D. unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.
• E. objeto de Súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal, pouco importando se já proferiu sentença em outros casos idênticos.