Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

A respeito da sentença e da atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.

Poderá ser proferida sentença de improcedência da ação, independentemente da citação do réu, quando existirem casos idênticos ao proposto pelo autor nos quais não haja controvérsia sobre matéria de fato e para os quais o mesmo juízo já tiver proferido sentença de improcedência total da ação.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos requisitos e efeitos da sentença, e de conformidade com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• a.

  publicada a sentença o juiz só poderá alterá-la por meios de embargos de declaração.

• b.

  o juiz poderá proferir sentença ilíquida, ainda que o autor tiver formulado pedido certo.

• c.

  a sentença condenatória genérica não viabiliza a produção de hipoteca judiciária.

• d.

  a sentença transitada em julgado que condena o devedor a emitir declaração de vontade produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

• e.

  a sentença que decidir relação jurídica condicional pode ser incerta.

       Daniel ajuizou contra Davi ação que versava sobre questão exclusivamente de direito. O juízo a quo, após o regular processamento do feito, proferiu sentença, julgando o autor carecedor de ação. Contra essa decisão, Daniel interpôs apelação, que, tendo sido apreciada pelo tribunal, gerou acórdão no sentido de não existir a carência de ação. Quanto ao mérito, o tribunal acolheu o pedido deduzido na petição inicial.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O juízo ad quem, ao ingressar no mérito da causa, agiu de forma incorreta, de sorte a suprimir instância. Deveria, nesse caso, ter cassado a sentença e devolvido os autos à origem para novo pronunciamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à sentença proferida no processo civil, julgue os itens subseqüentes. Como o julgador não se encontra adstrito a decidir de acordo com os fundamentos legais apontados nos autos, não há decisão extra petita quando o juiz examina o pedido e aplica o direito de acordo com normas jurídicas diferentes das apontadas nos autos. Essa liberdade conferida ao julgador também deve compatibilizar-se com o princípio do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à sentença proferida no processo civil, julgue os itens subseqüentes. Os motivos de fato e de direito contidos na sentença, bem como a verdade desses fatos estabelecida como motivação ou fundamentação, com base no que o juiz decide o pedido, proferindo um comando que deve ser obedecido pelos litigantes, tornam-se indiscutíveis e fazem coisa julgada material.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à sentença proferida no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Como o julgador não se encontra adstrito a decidir de acordo com os fundamentos legais apontados nos autos, não há decisão extra petita quando o juiz examina o pedido e aplica o direito de acordo com normas jurídicas diferentes das apontadas nos autos. Essa liberdade conferida ao julgador também deve compatibilizar-se com o princípio do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à sentença proferida no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Os motivos de fato e de direito contidos na sentença, bem como a verdade desses fatos estabelecida como motivação ou fundamentação, com base no que o juiz decide o pedido, proferindo um comando que deve ser obedecido pelos litigantes, tornam-se indiscutíveis e fazem coisa julgada material.

• C. Certo
• E. Errado

A sentença judicial deverá conter o(a):

• A.

  relatório, que consiste de uma breve descrição dos fatos.

• B. dispositivo, que deverá ser sempre líquido.
• C.

  fundamentação, salvo quando a controvérsia versar exclusivamente sobre matéria de direito.

• D.

  data de sua realização e a assinatura do juiz, que pode ser feita eletronicamente.

• E.

  transcrição dos debates havidos na instrução processual.

A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir.

As sentenças constitutivas são aquelas que podem criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica, podendo ser positiva ou negativa.

• C. Certo
• E. Errado

Faz coisa julgada material a sentença que:

• A.

  for proferida em processo cautelar.

• B.

  for proferida em jurisdição voluntária.

• C.

  extinguir o processo por desistência da ação.

• D.

  acolher alegação de decadência ou de prescrição.