Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

O fato afirmado por uma parte e confirmado pela outra dispensa a produção de prova de sua ocorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A presunção de boa-fé do possuidor com justo título não admite prova em contrário

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

As partes, tratando-se de direito indisponível, poderão convencionar que o ônus da prova caberá ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o procedimento ordinário do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção que apresenta a seqüência correta de produção de provas na audiência de instrução e julgamento.

• A.

  esclarecimentos prestados por perito e assistentes técnicos, depoimento pessoal do réu, depoimento pessoal do autor, testemunhas arroladas pelo autor e testemunhas arroladas pelo réu

• B.

  esclarecimentos prestados por perito e assistentes técnicos, depoimento pessoal do autor, depoimento pessoal do réu, testemunhas arroladas pelo autor e testemunhas arroladas pelo réu

• C.

  depoimento pessoal do autor, depoimento pessoal do réu, testemunhas arroladas pelo autor, testemunhas arroladas pelo réu e esclarecimentos prestados por perito e assistentes técnicos

• D.

  depoimento pessoal do autor, depoimento pessoal do réu, esclarecimentos prestados por perito e assistentes técnicos, testemunhas arroladas pelo autor e testemunhas arroladas pelo réu

Com base no CPC, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo a teoria da substanciação da demanda, além dos fatos, deve o autor declinar os dispositivos nos quais se baseia sua pretensão.

• B.

  A prova ad perpetuam rei in memoriam admite a forma de depoimento pessoal, de inquirição de testemunhas e de perícia.

• C.

  O CPC em vigor, no que tange às condições da ação, adotou a teoria do direito concreto de agir, segundo a qual as condições da ação são requisitos para o regular exercício do direito de ação.

• D.

  No chamado litisconsórcio multitudinário, o magistrado pode limitar os litisconsortes, excluindo-os da demanda ou desmembrando o processo, somente em caso de litisconsórcio necessário.

Quanto aos meios de prova no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  Cabe ao autor o ônus da prova, exceto quando as partes, no curso do processo, convencionarem de modo diverso. Se o ônus da prova do fato, em determinado processo, cabe ao autor, somente ele tem legitimidade para requerer a produção de tal prova.

• B.

  Caso seja deferida a realização da prova pericial e posteriormente seja julgada antecipadamente a lide, a sentença proferida nesse processo padecerá de nulidade absoluta por cerceamento de defesa.

• C.

  Os fatos negativos são suscetíveis de prova por meio de documentos e testemunhas, cabendo o ônus probatório àquele que tiver melhores condições de dele desincumbir-se.

• D.

  A falsidade material consiste na ofensa à verdade devido à formação de documento falso ou a alterações introduzidas em documentos verdadeiros. Há falsidade ideológica quando, em um documento materialmente verdadeiro, são expostos fatos ou declarações inverídicas.

• E.

  A prova oral produzida em determinado processo entre terceiros pode ser validamente aproveitada em outro processo, na mesma forma em que foi produzida no processo originário, ou seja, como prova oral.

Considerando que o autor, em ação de nunciação de obra nova, junte a sua contestação documento público que não atenda todas as formalidades legais previstas para sua formação, visando provar a existência de uma regra condominial que alegava existir, assinale a opção correta à luz da disciplina das provas prevista no CPC.

• A. O documento público fará prova de sua formação e dos fatos que o oficial declarar que ocorreram em sua presença, independentemente dos eventuais vícios de formação.
• B. Detectada a ausência de formalidade legal no documento público, ter-se-á como inexistente a prova e nenhuma outra, por mais especial que seja, poderá suprir a sua falta.
• C. O fato de o documento público não atender as formalidades legais atinge a sua eficácia apenas quanto à prova da sua formação, mas não a sua eficácia quanto aos fatos que o oficial declarar que ocorreram em sua presença.
• D. Caso o documento público cuja formação se deu de modo viciado seja subscrito pelas partes, terá a mesma eficácia probatória do documento particular.
• E. Se o documento público, produzido em desconformidade com as formalidades legais, tiver a sua autenticidade declarada pelo advogado da parte que o juntou, fará prova de sua formação e dos fatos que o oficial tiver declarado como ocorridos em sua presença.

A respeito dos recursos cíveis, julgue os itens a seguir.

Os embargos de declaração procrastinatórios dão ensejo à multa cominada por litigância de má-fé, no valor de 1% sobre o valor da causa, salvo em caso de reiteração, quando a multa se eleva a até 10% desse valor.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos cíveis, julgue os itens a seguir.

O relator, de ofício, negará seguimento ao agravo de instrumento quando não for comprovado que o recorrente tenha comunicado a interposição do agravo ao juízo de origem, ou que tenha juntado aos autos da ação principal cópia da petição daquele recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Havendo processo que está em fase recursal (apelação) pretende a parte apelante distribuir demanda que reputa conexa, por dependência, antes da subida dos autos ao tribunal. No caso a pretensão:

• A.

  é possível, desde que a segunda demanda guarde efetiva identidade com a primeira.

• B.

  necessita que o recurso não tenha sido encaminhado à Câmara.

• C.

  é permitida desde que exista identidade de causa de pedir entre as ações.

• D.

  é inviável, em função de já ter sido produzida a prova na ação que foi julgada.

• E.

  é incabível, por não haver conexão em processos que estejam em instâncias distintas.