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Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito do processo de execução, julgue os itens que se seguem. Para configurar-se a fraude à execução é necessário que a execução já tenha sido ajuizada e que haja a citação do devedor. Os atos praticados em fraude à execução são anuláveis, cabendo ao credor requerer a anulação desses atos ao juízo da execução.
Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Quanto ao processo de execução, julgue os próximos itens. A contagem do prazo para os embargos do devedor, em qualquer modalidade de execução de título extrajudicial, inicia-se com a citação do executado. O termo inicial é determinado pela juntada aos autos do mandado com que se cumpriu a citação.
Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Quanto ao processo de execução, julgue os próximos itens. No processo de execução, quando a citação ocorrer por meio de carta precatória, conta-se o prazo para o oferecimento dos embargos a partir da juntada da carta precatória aos autos.
Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Quanto ao processo de execução, julgue os próximos itens. Quando, no processo de execução, a penhora, a avaliação ou a alienação de bens forem feitas por meio de carta precatória, os embargos poderão ser oferecidos tanto no juízo deprecante quanto no juízo deprecado; e a competência para processar e julgar os embargos é distribuída segundo a origem do ato impugnado. Assim, o juízo deprecado é competente para julgar os embargos que tratem de impugnação da penhora, avaliação ou alienação de bens.
Direito Processual Civil - Processo e procedimento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens a seguir, a respeito de processo e procedimento.
As fases do procedimento ordinário são as seguintes: postulatória, saneadora, instrutória, decisória, recursal e executória.
Direito Processual Civil - Processo e procedimento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens a seguir, a respeito de processo e procedimento.
O processo é a forma pela qual se exterioriza o procedimento, que é uma relação jurídica que se desenvolve entre as partes, de um lado, e o juiz, de outro. O processo é, então, o modo pelo qual essa relação se efetiva, ou seja, o modo pelo qual os atos processuais são realizados. O procedimento é o movimento em sua forma intrínseca e o processo é este mesmo movimento em sua forma extrínseca.
Direito Processual Civil - Processo e procedimento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Quanto a processo e procedimento, julgue os itens a seguir.
O procedimento ordinário é supletivo do sumário.
Direito Processual Civil - Processo nos Tribunais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os próximos itens, relativos aos recursos contra as decisões proferidas no processo civil.
O autor da ação rescisória julgada improcedente poderá interpor embargos infringentes se a decisão se der por maioria de votos.
Direito Processual Civil - Processo nos Tribunais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da ação rescisória, julgue os itens que se seguem.
A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória é conferida não apenas a quem foi parte no processo originário ou seu sucessor, ainda que o processo tenha corrido à revelia do réu, mas também ao Ministério Público ou ao terceiro juridicamente interessado.
Direito Processual Civil - Processo nos Tribunais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da ação rescisória, julgue os itens que se seguem.
O cabimento da ação rescisória com fundamento em erro de fato, é necessário, entre outros pressupostos, que o erro seja apurável independentemente da produção de novas provas; que sobre o fato não tenha havido controvérsia entre as partes nem pronunciamento judicial.
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