Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Lanchas e iates devem são preferenciais em relação a automóveis, para fins de penhora.

• B.

  Quotas de sociedades são absolutamente impenhoráveis.

• C.

  Os bens imóveis são preferenciais em relação aos bens móveis em geral, para fins de penhora.

• D.

  Se a penhora recair sobre imóvel, deve o cônjuge do executado ser dela intimado, também.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Realizado o arresto na execução, o credor tem o prazo de 30 (trinta) dias para promover a ação cautelar própria, sob pena de cessação da eficácia do arresto e condenação em perdas e danos.

• B.

  A conversão do arresto em penhora depende de citação do devedor por edital, requerida pelo credor e falta de pagamento no prazo de 3 (três) dias findo o do edital.

• C.

  Feito o arresto na execução deve o oficial de justiça, de imediato, certificar o fato no mandado e devolvê-lo ao cartório.

• D.

  Quando o oficial de justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deve proceder ao arresto sobre os outros que encontrar.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A penhora de bens imóveis é ato exclusivo do oficial de justiça.

• B.

  Em caso de resistência do devedor, que não permita a entrada do oficial de justiça em sua casa, deve este providenciar imediato arrombamento para o que é desnecessária autorização específica, na execução, dada sua fé pública.

• C.

  A penhora deve recair sobre bens suficientes a cobrir o valor da dívida exeqüenda devidamente atualizada, acrescida de juros, custas processuais e dos honorários advocatícios.

• D.

  Deve ser lavrado um auto, apenas, independentemente de quantas penhoras forem realizadas pelo oficial de justiça no mesmo dia.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Se o bem a ser penhorado estiver sob guarda de terceiro, deve o oficial suspender o cumprimento da ordem, certificando o fato no mandado e devolvendoo ao cartório.

• B.

  O auto de penhora deve conter ao menos a descrição do bem, dispensados outros requisitos quando o bem for de pequeno valor.

• C.

  Feita a penhora, deve o oficial de justiça remover o bem e depositá-lo com outrem que não o executado, salvo que o bem seja de difícil remoção ou ainda que o exeqüente consinta em que o devedor fique como depositário.

• D.

  A penhora se consolida pela apreensão do bem, independentemente do depósito, que constitui etapa posterior e eventual.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Quando a penhora recair sobre dívidas de prestações periódicas, o credor somente poderá levantá-las quando todas tiverem sido pagas, sendo vedado o levantamento fracionado.

• B.

  A penhora em crédito representada por cheque se faz mediante a apreensão do título.

• C.

  A penhora no rosto dos autos depende de autorização em sentença.

• D.

  A penhora em crédito não representado por título somente se opera pela publicação de editais na imprensa oficial e na imprensa comum.

É correto afirmar sobre a sentença que

• A.

  condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

• B.

  o juiz pode proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo.

• C.

  é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, porém vedado condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

• D.

  a sentença condenatória não produz a hipoteca judiciária quando pendente arresto de bens do devedor.

• E.

  quando decidida relação jurídica condicional, a sentença pode ser incerta.

No que diz respeito ao penhor e à hipoteca, assinale a opção correta.

• A.

  Se um hóspede não pagar as despesas relativas ao consumo dos produtos do frigobar da pousada em que se hospedou durante determinado período, o fornecedor torna-se credor pignoratício das bagagens, dinheiro ou jóias que o devedor tiver consigo no estabelecimento.

• B.

  Um bem imóvel gravado do ônus real de servidão não pode ser objeto de hipoteca.

• C.

  É válida cláusula que proíba a venda do imóvel hipotecado pelo devedor .

• D.

  A constituição de penhor sobre coisa móvel exige do proprietário a capacidade de aliená-lo. A aquisição superveniente da propriedade não torna eficaz a garantia real outorgada por quem não era proprietário do bem gravado pelo penhor.

• E.

  Não se admite o penhor de títulos de crédito.

Considerando que um cidadão tenha obtido na justiça, em virtude de sentença transitada em julgado, o reconhecimento do direito de receber de ente público valores a título de vencimentos, assinale a opção correta.

• A.

  Por se tratar de crédito alimentar, não será necessária a expedição de precatório.

• B.

  Trata-se de crédito que, por sua natureza, deve observar a ordem cronológica dos precatórios.

• C.

  O crédito previsto impõe preferência ao pagamento com relação aos créditos de outra natureza.

• D.

  Não serão devidos juros de mora para o crédito, independentemente de quando for efetuado o pagamento.

• E.

  O crédito dispensa a inclusão de verba necessária ao pagamento de seus débitos no orçamento das entidades de direito público.

Assinale a opção correta quanto à execução de título judicial em face da fazenda pública.

• A.

  Sendo parciais os embargos à execução, não se pode expedir precatório quanto à parcela incontroversa, sob pena de configurar fracionamento.

• B.

  Se tempestivos, não pode o juiz rejeitar liminarmente os embargos à execução opostos pela fazenda pública.

• C.

  A fazenda pública pode alegar qualquer matéria nos embargos à execução.

• D.

  De acordo com a jurisprudência dominante, não cabe a inclusão de juros moratórios no período entre a data de expedição e a do efetivo pagamento do precatório.

• E.

  A sentença que rejeita os embargos à execução opostos pela fazenda pública sujeita-se ao reexame necessário.

Considerando que determinada pessoa tenha seu automóvel abalroado por veículo de propriedade da União utilizado em serviço e que, com a finalidade de alcançar a reparação de seu patrimônio, ajuíze contra a União ação sob o rito sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis Federais, assinale a opção correta.

• A.

  Caso entenda necessário à prova de seu direito documento que se encontre em poder da entidade pública, deve o autor requerer na inicial a exibição do documento, conforme procedimento definido pela lei processual.

• B.

  Após receber a inicial, o juiz deve, de ofício, determinar que a entidade pública apresente, até a audiência de instrução e julgamento, os documentos necessários ao exame da lide que estejam em seu poder.

• C.

  Na situação considerada, a necessidade de esclarecimento técnico determina a conversão do rito em ordinário e a consequente remessa dos autos ao juízo competente.

• D.

  Somente após frustrar-se a tentativa de conciliação durante a audiência designada para esse fim é que será possível a realização de exame técnico, cuja apresentação ocorrerá até a audiência de instrução e julgamento.

• E.

  Independentemente de pedido, a entidade pública deve juntar aos autos a documentação em seu poder que seja importante ao esclarecimento da causa, até a instalação da audiência de conciliação.