Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

Com relação aos prazos processuais, ao procedimento ordinário e ao processo de execução, julgue os itens a seguir.

As execuções promovidas contra as fundações públicas não obedecem aos termos do artigo do Código de Processo Civil que dispõe sobre a execução contra a fazenda pública.

• C. Certo
• E. Errado

Caio Túlio realiza, no ano de 1996, contrato de abertura de conta corrente com o Banco do Povo S/A, incluído no contrato empréstimo, mediante concessão de crédito automático, denominado de cheque especial. Durante longos anos, o correntista recebeu o empréstimo e realizou sua quitação. Em fevereiro de 2009, tendo o valor da dívida atingido R$ 20.000,00, não mais quitou a dívida o correntista, tendo se desligado da empresa PEÇAS E PEÇAS Ltda., que depositava o seu pagamento em conta-corrente, por ter sido dela dispensado. Baldados foram os esforços no sentido de obter o pagamento da dívida. Diante das circunstâncias, a instituição financeira atualizou o valor da dívida e requereu a execução extrajudicial, postulando a citação do devedor e a realização de penhora on line. O réu foi regularmente citado e apresentou exceção de pré-executividade.

Observados tais fatos, analise as afirmativas a seguir.

I. A dívida originária do denominado cheque especial deve ser cobrada mediante execução baseada em título extrajudicial.

II. O contrato de abertura de crédito é um documento que exprime o valor certo da dívida, permitindo a ação monitória.

III. A ação monitória permite a apresentação de embargos, como ato de resposta, para impugnar o postulado na peça exordial.

IV. Não cabe exceção de pré-executividade em execução lastreada em título extrajudicial.

V. O trâmite da ação monitória ocorre através de procedimento especial de jurisdição contenciosa.

Assinale:

• A.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• C.

  se somente as afirmativas III e V estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.

Túlio da Silva, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente à Rua Madre de Deus nº 100, Belém/PA, propôs ação indenizatória, por danos materiais e morais, por meio do procedimento ordinário, postulando a condenação do Estado do Pará tendo em vista a prática de ato ilícito por seu preposto, agente fazendário, por cobrar, indevidamente, imposto estadual plenamente quitado. Postulou a ré integração do agente fiscal no processo, como litisconsorte, ou, ao menos, admitir a sua denunciação à lide. Ambos os pedidos foram indeferidos, havendo agravo retido nos autos. Efetuada a instrução, restou comprovado o nexo causal, estabelecida a responsabilidade objetiva. A sentença condenou o Estado do Pará ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos materiais, devidamente comprovados, e R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos morais.

A condenação ocorreu em 2004, em valores certos, não mencionando critérios de correção monetária e nem condenação em honorários advocatícios. O autor requereu a citação da Fazenda Nacional para, querendo, no prazo legal, apresentar embargos à execução, instruindo sua petição com memória atualizada dos cálculos. Não foram opostos embargos. Diante da ausência de peça defensiva, houve a expedição de precatório, regularmente incluído no orçamento do Estado, mas que não foi pago, uma vez que, diante da situação econômica precária, há precatórios pendentes de pagamento desde o exercício de 2003.

Observados tais fatos, analise as afirmativas a seguir.

Assinale:

• A.

  se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

• B.

  se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.

Sobre a substituição das partes, é correto afirmar, EXCETO que:

• A.

  A alienação da coisa ou do direito em litígio, a título particular, por atos entre vivos, altera a legitimidade das partes.

• B.

  O Código de Processo Civil permite no curso do processo a substituição voluntária em casos expressos.

• C.

  O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

• D.

  Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos sucessores.

Na Execução por Quantia Certa é CORRETO afirmar que:

• A.

  Os vencimentos e subsídios, bem assim soldos, salários e proventos de aposentadoria podem ser penhorados para pagamento de prestação alimentícia.

• B.

  São impenhoráveis apenas bens inalienáveis.

• C.

  A pequena propriedade rural, definida em lei, qualquer que seja a forma de sua utilização, pode ser objeto de penhora.

• D.

  É penhorável o depósito em caderneta de poupança, até 60 (sessenta) salários mínimos.

Na Execução por Quantia Certa é CORRETO afirmar que:

• A.

  Os vencimentos e subsídios, bem assim soldos, salários e proventos de aposentadoria podem ser penhorados para pagamento de prestação alimentícia.

• B.

  São impenhoráveis apenas bens inalienáveis.

• C.

  A pequena propriedade rural, definida em lei, qualquer que seja a forma de sua utilização, pode ser objeto de penhora.

• D.

  É penhorável o depósito em caderneta de poupança, até 60 (sessenta) salários mínimos.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A ação declaratória pressupõe a violação do direito que lhe corresponde

• B.

  Não realizada, com êxito, a alienação por iniciativa particular, assiste ao credor a faculdade de adjudicar, em execução, os bens penhorados.

• C.

  São absolutamente impenhoráveis os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.

• D.

  São absolutamente impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

• E.

  Na execução fundada em título judicial por quantia certa, se o devedor, no prazo de três dias, não nomear bens à penhora, caberá ao credor fazê-lo.

Na Execução por Quantia Certa é CORRETO afirmar que:

• A. Os vencimentos e subsídios, bem assim soldos, salários e proventos de aposentadoria podem ser penhorados para pagamento de prestação alimentícia.
• B. São impenhoráveis apenas bens inalienáveis.
• C. A pequena propriedade rural, definida em lei, qualquer que seja a forma de sua utilização, pode ser objeto de penhora.
• D. É penhorável o depósito em caderneta de poupança, até 60 (sessenta) salários mínimos.

Julgue os seguintes itens, a respeito do processo de execução.

A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da segurança do juízo e de pedido do executado, fixando-se, ainda, como requisitos alternativos a presença de risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ou a relevância dos argumentos apresentados nos embargos.

• C. Certo
• E. Errado

O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de

• A.

  dez dias, satisfazer a obrigação ou apresentar embargos no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente do juízo estar seguro.

• B.

  cinco dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.

• C.

  três dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.

• D.

  cinco dias, satisfazer a obrigação ou apresentar embargos no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente do juízo estar seguro.

• E.

  dez dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.