Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

Com relação à suspensão do processo, julgue os itens seguintes.

I A morte do representante legal da pessoa jurídica não acarreta a suspensão do processo.

II A morte do único advogado constituído acarreta a suspensão imediata do processo.

III Falecido o único advogado do réu, a inércia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinção do processo.

IV Por convenção das partes, o processo pode ser suspenso por qualquer prazo, desde que não exceda um ano.

V A suspensão do processo com base na prejudicialidade ocorre quando se tratar de prejudicial externa.

Estão certos apenas os itens

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. I, III e V.
• D. II, III e IV.
• E. II, IV e V.

A respeito da jurisdição e competência, assinale a opção correta.

• A.

  Nas hipóteses de competência concorrente ou cumulativa, a existência de uma ação ajuizada sobre a mesma lide perante um tribunal estrangeiro induz litispendência e, portanto, obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

• B.

  À luz do princípio da perpetuatio jurisdictionis, permite-se excepcionalmente a modificação da competência jurisdicional quando ocorrerem modificações substanciais futuras do estado de fato ou de direito da causa de pedir.

• C.

  A competência em razão da matéria pode ser derrogada se as partes instituírem o foro de eleição.

• D.

  Jurisdição é a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida.

A respeito da capacidade de ser parte processual e de estar em juízo, assinale a opação correta.

• A.

  Nas representações processuais, o representante legal ou voluntário, sob o enfoque estritamente processual, é considerado parte.

• B.

  No regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

• C.

  O incapaz detém legitimação ou capacidade de ser parte processual.

• D.

  O substituto processual age no processo judicial em nome da parte substituída.

Segundo o Código de Processo Civil, o Juiz

• A.

  titular que estiver convocado deverá julgar a lide se concluiu a audiência.

• B.

  poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna da lei.

• C.

  poderá decidir por equidade, mesmo nos casos não previstos em lei.

• D.

  será considerado impedido para exercer suas funções em processo de jurisdição contenciosa se alguma das partes for credor de seu cônjuge.

• E.

  poderá de ofício determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas

• A.

  ficará inabilitado, por dois anos, a funcionar em outras perícias.

• B.

  ficará inabilitado, por um ano, a funcionar em outras perícias.

• C.

  ficará inabilitado, por cinco anos, a funcionar em outras perícias.

• D.

  ficará inabilitado a funcionar em qualquer perícia por prazo indeterminado.

• E.

  não ficará inabilitado a funcionar em outras perícias.

A respeito da jurisdição, da ação, da competência, do processo e dos pressupostos, segundo o direito processual civil, assinale a opção correta.

• A.

  O CPC abriga três espécies de processos: ordinário, sumário e sumaríssimo.

• B.

  O valor da causa é critério que não se presta à fixação da competência do foro, mas as normas de organização judiciárias da União, dos estados e do DF podem se valer desse critério para a fixação da competência do juízo.

• C.

  O meio de se provocar a jurisdição é a exceção processual, direito público subjetivo a um pronunciamento estatal que solucione o litígio.

• D.

  A teoria eclética da ação — que não é adotada pelo CPC — proclama que a jurisdição só pode ser acionada se houver o direito material postulado.

• E.

  Pressupostos processuais em sentido lato são requisitos que legitimam o autor a pleitear a tutela do Estado.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Somente o autor pode ser beneficiário de justiça gratuita.

• B.

  A capacidade processual é uma condição para o exercício do direito de ação.

• C.

  As despesas de atos determinados pelo juiz ou requeridos pelo Ministério Público devem ser pagas pelo réu.

• D.

  A legitimação processual pode ser ordinária ou extraordinária.

A respeito do direito processual civil, julgue os seguintes itens.

O direito de ação é exercido contra o Estado-juiz e não contra quem, na perspectiva de quem o exercita, lesiona ou ameaça direito seu.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens de 106 a 110.

As partes, o pedido e a causa de pedir, elementos constitutivos de uma ação, têm grande importância para a determinação da existência de coisa julgada e litispendência.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio processual da congruência ou adstrição significa:

• A.

  veda-se ao juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, ou condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido inicial.

• B.

  o réu deve rebater, coerentemente, toda a matéria levantada na inicial em sua contestação, sob pena de preclusão.

• C.

  após a contestação, o juiz vincula-se ao pedido e à causa de pedir iniciais, que não podem ser alterados.

• D.

  não havendo prejuízo, os atos processuais devem ser aproveitados, ainda que não atendam a seus requisitos formais.

• E.

  o juiz deve ser coerente na fundamentação de sua sentença e adstrito aos fatos da causa.