Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

Quem sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, não sendo parte no processo, poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de

• A.

  busca e apreensão.

• B.

  reintegração de posse.

• C.

  usucapião.

• D.

  embargos de terceiro.

• E.

  interdito proibitório.

                    Pedro, residente em Brasília e casado sob o regime de comunhão parcial de bens, alienou uma casa de 400 m 2 situada no Rio Grande do Sul. Na ocasião, ocultou sua condição de casado. A escritura pública foi lavrada e registrada no cartório de registro de imóveis. Após doze anos, nos quais o comprador, de forma pacífica, residiu com sua família na casa, descobriu-se o estado de casado do alienante.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

I     O comprador, para contar o tempo exigido para o usucapião, deve ter exercido pessoalmente a posse durante todo o período, pois não pode acrescentar à sua posse a de seus antecessores.

II    O comprador pode adquirir a propriedade da casa pelo usucapião urbano.

III  No caso de aquisição da propriedade da casa pelo usucapião ordinário, exige-se que o possuidor tenha exercido a posse de boa-fé.

IV  O comprador pode adquirir a propriedade da casa pelo usucapião ordinário.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II, III e IV.

No que se refere aos embargos de terceiro, assinale a opção correta.

• A.

  Os honorários advocatícios devidos ao embargante serão pagos por ambas as partes do processo em que tenha ocorrido a penhora, independentemente de quem tenha dado causa à constrição indevida.

• B.

  Os embargos de terceiro, forma de intervenção de terceiros, permitem a qualquer pessoa estranha ao processo discutir a titularidade dos direitos disputados pelas partes.

• C.

  Será sempre do juízo deprecado a competência para processar os embargos de terceiro opostos à penhora realizada sob sua jurisdição.

• D.

  Ainda que intimado da penhora, o cônjuge poderá opor embargos de terceiro em defesa de sua meação no bem penhorado de propriedade do casal.

• E.

  Não existe hipótese em que um terceiro não possuidor possa utilizar os embargos de terceiro, dado o nítido caráter possessório dessa ação.

Sentindo-se prejudicado pela obra realizada na casa de seus vizinhos, Mário, casado com Suzana, resolveu propor ação de nunciação de obra nova contra os proprietários do imóvel em reforma. 

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Se Mário e Suzana forem proprietários e casados sob o regime da comunhão parcial de bens, então o polo ativo da ação deverá ser composto, necessariamente, por Mário e Suzana.

• B.

  Caso o casamento de Mário e Suzana seja sob o regime da separação de bens, não se exigirá a participação de ambos, ao contrário do que ocorreria caso se tratasse de separação legal de bens.

• C.

  Provado o consentimento de Suzana por meio da assinatura de procuração específica ao advogado de Mário, restará suprida a exigência legal para o fim de viabilizar a demanda.

• D.

  Se forem apenas possuidores, tanto Mário quanto Suzana possuirão legitimidade para ajuizar a ação sem a participação do outro, constatação que decorre da natureza da posse.

• E.

  Caso não participe na ação intentada por Mário, Suzana poderá valer-se tanto da ação rescisória quanto da ação denominada pela doutrina querela nullitatis.

Em ação monitória

• A.

  é incabível a citação com hora certa.

• B.

  a Fazenda Pública não tem legitimidade passiva.

• C.

  o autor pode pretender a entrega de bem imóvel.

• D.

  cabe a citação do réu por edital.

• E.

  o cheque prescrito não constitui documento hábil para o ajuizamento da ação.

Paulo ajuizou ação de reintegração de posse de imóvel contra André. Na contestação, André alegou ser possuidor legítimo e negou o esbulho. Comprovadas as alegações da contestação, o juiz julgou improcedente o pedido. A sentença transitou em julgado. Posteriormente, Paulo promoveu ação reivindicatória do mesmo imóvel contra André, sem provar o pagamento das custas e dos honorários da ação de reintegração de posse. Na contestação, André alegou, em preliminar, coisa julgada da ação de reintegração de posse para a ação reivindicatória e que não houve pagamento das custas e dos honorários decorrentes da ação de reintegração de posse. No mérito, André sustentou que era titular de posse justa. Acolhidas as preliminares o juiz extinguiu o processo sem a resolução do mérito. A sentença proferida na ação reivindicatória está

• A.

  correta por haver identidade dos elementos das ações possessória e reivindicatória e por falta do recolhimento das verbas de sucumbência do processo possessório.

• B.

  incorreta, porque não há identidade dos elementos das ações possessória e reivindicatória, e descabe o recolhimento das custas e honorários do processo possessório para a parte promover a ação reivindicatória.

• C.

  incorreta, somente por não haver identidade dos elementos das ações possessória e reivindicatória.

• D.

  correta porque a ação de reintegração de posse foi julgada favoravelmente a André, o que revela que ele tem posse justa.

• E.

  correta, porque não houve fato novo que justificasse decisão diversa da sentença que foi proferida na ação de reintegração de posse.

Há possibilidade de o réu obter tutela jurisdicional ativa favorável, sem necessidade de valer-se da reconvenção, nas ações

• A.

  de depósito e divisória.

• B.

  de prestação de contas e depósito.

• C.

  monitória e demarcatória.

• D.

  divisória e monitória.

• E.

  de prestação de contas e demarcatória.

A ação monitória

• A.

  não é cabível a quem possua contrato de abertura de crédito em conta corrente, que já configura título executivo.

• B.

  pode ser proposta, ainda que o documento a instruíla tenha emanado exclusivamente do credor.

• C.

  é indicada apenas para as ações que visem ao pagamento de soma em dinheiro.

• D.

  é admissível quando alicerçada em cheque prescrito.

• E.

  não admite a defesa por meio de reconvenção.

Considere que tenha ocorrido saque de uma letra de câmbio por X contra Y, em favor de Z. Posteriormente, essa mesma letra foi endossada sucessivamente para A, B e C. Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a letra de câmbio prescrita pode ensejar o ajuizamento de ação monitória, não se exigindo do autor a demonstração da causa debendi, valendo, portanto, mesmo em relação ao título prescrito, o princípio da abstração.

• C. Certo
• E. Errado

A ONG Tarta Magna propôs ação civil pública em face da empresa P e P S/A, com o intuito de compeli-la a diminuir o preço da gasolina, em descompasso com os valores pagos nas transações internacionais da companhia. O pedido é julgado procedente e a ré condenada a pagar dez bilhões de reais pelos prejuízos causados aos consumidores e dez por cento de honorários advocatícios, incidentes sobre o valor da condenação. Houve recurso improvido. A decisão transitou em julgado. Em comunicação publicada em jornal de circulação nacional, a ONG autora da ação convocou todos os consumidores lesionados pela ação da ré a postular a execução do julgado.

Observados tais fatos, analise as afirmativas a seguir.

I. Na ação civil pública, os valores da condenação revertem para um fundo que deverá ser utilizado, primacialmente, para compor os danos causados.

II. As execuções dos consumidores podem ser individuais no Juízo dos seus domicílios, bastando requerer certidão do inteiro teor da sentença e certificação do trânsito em julgado.

III. A coisa julgada que se forma na ação civil pública é interpartes.

IV. O não pagamento da dívida impõe a execução civil mediante aplicação das regras do cumprimento de sentença.

V. O consumidor que ajuizou ação individual pode requerer a sua suspensão, assim que tomar ciência da propositura da ação coletiva, e submeter-se aos efeitos da coisa julgada dela decorrente e requerer a execução baseada na coisa julgada que deflui da ação civil pública.

Assinale:

• A.

  se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

• B.

  se somente as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.