Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

Constituem exemplos de ações em que ambos os cônjuges devem necessariamente ser citados as de

• A.

  direitos reais mobiliários e direito de superfície.

• B.

  arrendamento e uso de imóvel.

• C.

  locação de bens imóveis e servidão predial.

• D.

  comodato de bens imóveis e depósito.

• E.

  composse e habitação.

Em ação reivindicatória, o réu, em defesa, argüiu a usucapião especial de terras rurais, denominada usucapião pro labore, e pleiteou, ainda na contestação, o reconhecimento do domínio. Neste caso, a intervenção do Ministério Público

• A.

  não é obrigatória, porque a sentença em relação ao pedido de usucapião não fará coisa julgada material.

• B.

  não é obrigatória por tratar-se de usucapião argüida em defesa.

• C.

  é obrigatória, porque é inegável o interesse público.

• D.

  não é obrigatória, em razão da ausência de interesse público.

• E.

  é obrigatória, porque se o pedido do autor for improcedente a alegação de usucapião servirá como fundamentação da sentença.

Se um bem de empresa pública federal, que não é parte no processo, for apreendido, por determinação judicial, em ação de divisão que tramita perante a Justiça Estadual,

• A.

  é possível a oposição de embargos de terceiro pela empresa pública federal, na Justiça Estadual, que tem competência funcional para processar e julgar os embargos de terceiro.

• B.

  não é possível a oposição de embargos de terceiro pela empresa pública federal, em razão da incompetência absoluta da Justiça Estadual.

• C.

  é possível a oposição de embargos de terceiro pela empresa pública federal mas a competência desloca-se para a Justiça Federal, que processará e julgará as duas ações.

• D.

  os embargos de terceiro opostos pela empresa pública federal serão processados e julgados pela Justiça Federal, devendo ser sobrestada na Justiça Estadual a ação onde foi feita a constrição.

• E.

  a competência é material da Justiça Estadual, portanto, absoluta para o julgamento dos embargos de terceiro opostos pela empresa pública federal, devendo ser sobrestada a ação onde foi realizada a constrição.

Assinale a alternativa CORRETA. É obrigatória a atuação do Ministério Público como fiscal da lei

• A.

  na ação de usucapião especial urbano.

• B.

  na ação de partilha decorrente de sentença proferida em divórcio.

• C.

  na ação de alimentos proposta por filho de 18 anos de idade e que, por estar cursando universidade em tempo integral, não tem condições de prover o seu próprio sustento.

• D.

  na ação de separação judicial de casal sem filhos.

• E.

  na ação de desapropriação indireta que tenha por objeto o valor da justa indenização.

Acerca da ação de usucapião, julgue os itens a seguir.

Dispensa-se a posse atual para que alguém postule a usucapião de determinado imóvel em juízo, desde que já tenha tido a posse do bem em momento anterior e tenha implementado os demais requisitos necessários a tanto.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à ação discriminatória, julgue os itens subsequentes.

As ações sob o rito especial da divisão e da demarcação revestem-se de natureza real e cabem, prioritariamente, aos proprietários, sendo via possível também aos possuidores, desde que tenham posse atual, justa e de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o art. 892 do CPC, no procedimento especial da consignação em pagamento, sendo o caso de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo. O direito previsto nesse dispositivo poderá ser exercido

• A. somente no primeiro grau de jurisdição.
• B. desde que os depósitos sejam efetuados em até trinta dias, contados da data do vencimento de cada prestação.
• C. desde que os depósitos sejam efetuados em até quinze dias, contados da data do vencimento de cada prestação.
• D. mesmo após a publicação da sentença e até o seu trânsito em julgado.
• E. independentemente de autorização judicial.

No procedimento especial das ações possessórias, à luz da jurisprudência do STJ, o direito de retenção por benfeitorias

• A. deve ser exercido já na resposta ao pedido inicial, sob pena de preclusão.
• B. somente pode ser exercido no início da fase executiva.
• C. pode ser exercido a qualquer tempo e grau de jurisdição, antes do trânsito em julgado.
• D. não pode ser exercido, devido à natureza especial do procedimento.
• E. não pode ser exercido, já que as defesas do réu, nesse procedimento especial, são aquelas taxativamente previstas.

A Casa da Moeda do Brasil é portadora de título judicial consistente em sentença condenatória da Empresa Tamanho Mínimo S/A, no valor correspondente a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Iniciada a execução, ocorrendo a regular intimação do devedor, na pessoa do seu advogado, a ré apresenta à penhora bens móveis, que foram acolhidos pela exequente. Não houve apresentação de defesa. Analisando esse quadro, verifica-se que a exequente poderá requerer a(o)

• A. adjudicação.
• B. praça.
• C. alienação por iniciativa pública.
• D. lanço
• E. leilão particular.

João Cobrador propôs ação condenatória em face de Mauro Navalha, buscando indenização por acidente de trânsito provocado pelo segundo. Julgado totalmente procedente o pedido, Mauro foi condenado a pagar R$ 70.000,00 a João, que se encontra em estado de necessidade. O acórdão do recurso de apelação que confirmou a sentença transitou em julgado no dia 14.04.08. João pretende cumprir a sentença. Dito isto, conforme os fatos narrados, assinale a alternativa correta:

• A.

  Não foi concedida ou requerida antecipação da tutela no presente caso.

• B.

  Não incidirá, no caso, a multa de 10% sobre o valor da condenação, por se tratar de cumprimento definitivo da obrigação de pagar.

• C.

  Segundo precedentes do STJ, João poderá iniciar o cumprimento da sentença, mediante simples petição, do dia 23.04.08 em diante.

• D.

  Não haveria motivo para concessão ou deferimento de antecipação ou cautela no presente caso.