Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A falta de citação é vício processual de tal magnitude que pode ser atacada a qualquer tempo, independentemente de ação rescisória, por meio de ação declaratória de nulidade (querella nullitatis).

II. A arrematação manifestamente ilegal pode ser desconstituída por meio de ação rescisória, com fundamento no inciso V (violar literal disposição de lei) do art. 485 do CPC.

III. Se em ação de cobrança, a parte deixou de alegar o pagamento e a condenação transitou em julgado, não pode pretender a posteriori promover ação de repetição do indébito.

• A.

  Somente as afirmativas II e III estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  Somente a afirmativa II está correta.

• E.

  Somente a afirmativa III está correta.

Incumbe aos Oficiais de Justiça, exceto

• A.

  fazer citações, arrestos, penhoras e demais diligências que lhe forem cometidas.

• B.

  lavrar autos e certidões referentes aos atos que praticarem.

• C.

  convocar pessoas idôneas para que testemunhem atos de sua função, quando a lei assim o exigir.

• D.

  exercer, onde não houver, as funções de porteiro de auditório, mediante designação do Juiz.

• E.

  apregoar e fazer a chamada das partes e testemunhas.

De acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

• A.

  São auxiliares do juízo o oficial de justiça e o perito.

• B.

  O escrivão e o intérprete são auxiliares do juízo.

• C.

  Incumbe ao escrivão redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

• D.

  O perito não é auxiliar do juízo.

• E.

  Não pode ser intérprete quem não tiver a livre administração de seus bens.

Ainda de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Ao juiz é vedado, em qualquer caso, indeferir a produção de prova pericial.

• B.

  O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

• C.

  A parte poderá nomear assistentes técnicos, de sua confiança, não sujeitos a impedimento ou suspeição.

• D.

  O perito poderá ser substituído quando carecer de conhecimento técnico ou científico.

• E.

  A parte que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Cabe ao escrivão entregar, em cartório, os mandados, logo depois de cumpridos.

• B.

  Os peritos são escolhidos dentre profissionais de nível universitário, desde que possuam curso de pósgraduação na área em que atuam.

• C.

  O intérprete, o perito e o oficial de justiça são considerados auxiliares do juízo.

• D.

  Os auxiliares da justiça fazem parte da relação jurídica processual.

A respeito da regulamentação de laudos e perícias técnicas presente no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

Os peritos devem ser profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da regulamentação de laudos e perícias técnicas presente no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

A comprovação da especialidade na matéria em que o profissional atuará como perito deverá ser feita por meio de certidão do órgão profissional em que estiver inscrito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da regulamentação de laudos e perícias técnicas presente no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

Entre os elementos que devem estar identificados no item vistoria do laudo técnico de uma obra de engenharia constam o endereço do local a ser vistoriado, a descrição da obra, a descrição das condições encontradas e as causas do sinistro.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto ao Oficial de Justiça:

• A.

  as férias e licenças, salvo para tratamento de saúde, serão comunicadas à secretaria da vara pelo oficial de justiça, com antecedência mínima de dez dias, para o fim de suspender a distribuição de mandados, a partir do décimo dia anterior ao previsto para o seu afastamento e até o dia imediatamente anterior ao início de suas férias ou licenças, devendo o oficial de justiça restituir, devidamente cumpridos, todos os mandados que lhe foram entregues ou justificar a impossibilidade de tê-los cumprido.

• B.

  pode o Oficial de Justiça entregar mandado para ser cumprido por preposto, desde que este também exerça idêntico cargo no Poder Judiciário Estadual.

• C.

  nas comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias e nos juizados especiais, inclusive os da capital, o oficial de justiça exercerá as funções de avaliador judicial, incumbindolhe avaliar bens de qualquer natureza e elaborar os respectivos laudos.

• D.

  compete-lhe exercer a função de porteiro de auditório, quando designado pelo juiz, exceto se estiver lotado na Central de Cumprimento de Mandados, caso em que tal função será exercida pelo secretário judicial.

Julgue as seguintes proposições acerca dos serventuários e funcionários da Justiça:

I. o Oficial de Justiça é denominado serventuário judicial, distinguindo-se de outros funcionários do Poder Judiciário, notadamente porque a prática de seus atos exige fé-pública.

II. a estabilidade dos servidores do Poder Judiciário, a exemplo do que ocorre com os Juízes de Direito, será adquirida depois de dois anos de efetivo exercício, após avaliação por comissão designada pelo Presidente do Tribunal. 

III. todos os direitos e deveres dos servidores do Poder Judiciário só serão considerados a partir da data da posse.

IV. será exonerado o servidor que tenha tomado posse em cargo efetivo, mas não tenha entrado em exercício dentro do prazo de trinta dias, improrrogáveis, contados a partir da data da posse.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  estão corretas as proposições I, II, III e IV.

• B.

  estão corretas as proposições I, II e IV.

• C.

  estão corretas as proposições I e IV.

• D.

  estão corretas as proposições II e III.