Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

Analise as seguintes assertivas sobre a contestação no Procedimento Ordinário:

I. Depois da contestação é lícito deduzir novas alegações relativas a direito superveniente, quando competir ao juiz conhecer delas de ofício ou, então, por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.

II. Antes de discutir o mérito compete ao réu alegar na contestação, dentre outras matérias, a litispendência, quando se repete ação que está em curso, e a coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba mais recurso.

III. A regra envolvendo o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

IV. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados na contestação mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II e IV.

Sobre a resposta do réu é certo que

• A.

  oferecida exceção de suspeição pelo réu, o juiz da causa, não reconhecendo a suspeição ou impedimento e entendendo que o incidente é manifestamente improcedente poderá rejeitar liminarmente a exceção e determinar o imediato prosseguimento do feito.

• B.

  a regra que dispõe sobre o ônus da impugnação especificada dos fatos em contestação pode ser aplicada ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

• C.

  as matérias enumeradas pelo Código de Processo Civil que deverão ser arguidas como preliminares de contestação poderão ser conhecidas de ofício pelo juiz, inclusive o compromisso arbitral.

• D.

  arguida pelo réu a exceção de incompetência em petição fundamentada e devidamente instruída, indicando o juízo para o qual declina os autos serão remetidos ao juiz, que mandará processar a exceção, ouvindo o excepto no prazo de cinco dias.

• E.

  na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

A compensação

• A.

  pode ser determinada pelo juiz de ofício se a dívida for constatada na fase da execução da sentença.

• B.

  pode ser alegada pelo reclamante na inicial, quando tratar-se de dívida de natureza comercial.

• C.

  pode ocorrer com dívida de natureza civil, desde que entre as mesmas partes.

• D.

  só pode ser arguida na contestação, jamais no curso do processo ou na fase recursal.

• E.

  consiste no direito do reclamado reter alguma quantia do reclamante, até que a dívida deste seja quitada.

Assinale a opção correta em relação às regras que disciplinam a resposta do réu.

• A.

  Dispensa-se procuração com poderes especiais para o advogado do excipiente opor exceção de impedimento.

• B.

  As exceções constituem modalidade de resposta do réu, razão pela qual é incabível que sejam também opostas pelo autor.

• C.

  Ocorrendo a revelia, o autor pode alterar o pedido sem promover nova citação.

• D.

  Pacificou-se na doutrina que, havendo mais de um réu no polo passivo da ação principal, pode um réu sozinho ajuizar reconvenção, ainda que exista necessidade litisconsorcial ativa na demanda reconvencional.

• E.

  Se acolhida a exceção de incompetência, os autos deverão ser remetidos para o juízo competente e deverão ser anuladas todas as decisões proferidas pelo juízo relativamente incompetente, inclusive a que determinou a citação do réu.

Sobre as respostas do réu em uma ação de conhecimento considere:

I. De acordo com o ônus da impugnação específica, o réu, até a decisão saneadora, deverá manifestar-se sobre todos os fatos narrados na petição inicial, sob pena destes serem tidos por incontroversos.

II. Antes de discutir o mérito, caberá ao réu, na contestação, arguir a perempção, quando esta tiver ocorrido.

III. A exceção de incompetência poderá ser protocolizada no juízo do domicílio do réu, com requerimento de sua remessa ao juízo que determinou a citação.

IV. Os fatos não impugnados pelo réu na contestação não serão tidos por incontroversos, se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

V. Se indeferida liminarmente a reconvenção, contra essa decisão caberá apelação que deverá ser recebida somente no efeito devolutivo, permitindo o prosseguimento da ação.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II, III e V.

• E.

  III, IV e V.

Devem ser arguidas em preliminar da contestação

• A.

  a incompetência absoluta, a coisa julgada e a conexão.

• B.

  a incompetência absoluta, a incompetência relativa e a coisa julgada.

• C.

  a incompetência relativa, a conexão e a coisa julgada.

• D.

  somente a incompetência absoluta e a incompetência relativa.

• E.

  somente a conexão e a coisa julgada.

É cabível ao réu assumir no mesmo processo a figura de autor quando, ao invés de apenas contestar, apresenta reconvenção. Sobre aludido instituto, assinale a opção CORRETA.

• A.

  O juiz dará trâmite ao pedido reconvencional mesmo que o autor desista da ação principal.

• B.

  A ação e a reconvenção poderão ser julgadas por sentenças diversas, em casos excepcionais.

• C.

  Ofertada a reconvenção, o reconvindo apresentará contestação no prazo de 10 (dez) dias.

• D.

  A ausência de contestação à reconvenção autoriza a aplicação dos efeitos da revelia em face do reconvindo.

É cabível ao réu assumir no mesmo processo a figura de autor quando, ao invés de apenas contestar, apresenta reconvenção.

Sobre aludido instituto, assinale a opção CORRETA

• A. O juiz dará trâmite ao pedido reconvencional mesmo que o autor desista da ação principal.
• B. A ação e a reconvenção poderão ser julgadas por sentenças diversas, em casos excepcionais.
• C. Ofertada a reconvenção, o reconvindo apresentará contestação no prazo de 10 (dez) dias.
• D. A ausência de contestação à reconvenção autoriza a aplicação dos efeitos da revelia em face do reconvindo.

A DP assistiu juridicamente a parte autora de uma ação que tramitou pelo rito comum ordinário. Na fase do julgamento conforme o estado do processo, o juiz proferiu julgamento antecipado da lide e rejeitou o pedido inicial, sob o argumento de ausência de documento indispensável à propositura da demanda.

Diante dessa situação hipotética e à luz da jurisprudência do STJ, em suas razões de apelação, o DP deve alegar

• A. error in procedendo, pois o estado do processo comportava a realização de audiência preliminar.
• B. error in procedendo, pois o estado do processo comportava a extinção sem julgamento de mérito.
• C. error in procedendo, pois o juiz deveria ter saneado o processo.
• D. ocorrência de preclusão pro iudicato.
• E. cerceamento de defesa, pois o juiz deveria ter oportunizado a juntada do documento tido como essencial antes de rejeitar o pedido inicial.

No Processo Civil, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, dentre outras, a sentença

• A.

  que julgar procedente os embargos do devedor na execução de dívida ativa, quando a condenação ou direito controvertido for de valor inferior a 60 salários mínimos.

• B.

  que estiver fundada em súmula do Supremo Tribunal Federal ou do tribunal superior competente.

• C.

  que estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  proferida contra as autarquias municipais e fundações de direito público, quando a condenação ou direito controvertido for de valor superior a 60 salários mínimos.

• E.

  proferida contra o Município e respectivas autarquias, quando a condenação ou direito controvertido for de valor inferior a 60 salários mínimos.