Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

Sobre a concessão da tutela específica, marque a opção CORRETA.

• A.

  O juiz fixará a multa diária no caso de descumprimento e o prazo razoável para cumprimento do preceito, desde que a parte credora assim o requeira.

• B.

  Na obrigação de fazer ou não fazer, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final, o juiz concederá a tutela liminar ou designará audiência de justificação, citando o réu, em ambos os casos.

• C.

  O juiz julgará o pedido tomando em consideração, inclusive de ofício, fatos supervenientes, mesmo na obrigação de fazer ou não fazer.

• D.

  O juiz não poderá de ofício modificar o valor e a periodicidade da multa fixada a pedido do credor.

Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmativa:

• A.

  A decisão sobre questão prejudicial decidida incidentalmente no processo integra o conceito de coisa julgada.

• B.

  Ocorrendo a coisa julgada formal, a sentença torna-se imutável e indiscutível.

• C.

  Os motivos que compõem a fundamentação da decisão, nos termos da Carta Constitucional, e que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença integram o conceito de coisa julgada.

• D.

  Se o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, e desde que requerida pela parte, faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial

Leia as proposições sobre o cumprimento de sentença.

I. O devedor condenado ao pagamento de quantia certa deve efetuá-lo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. Para a fluência desse prazo, prevê expressamente o CPC a necessidade de intimação pessoal do devedor.

II. A rejeição liminar é medida que se impõe ao devedor que alega em sua impugnação o excesso de execução, sem declarar o valor que entende correto.

III. A caução para os casos de levantamento de depósito em dinheiro poderá ser dispensada nos casos de execução provisória em que penda recurso extraordinário junto ao STF ou especial junto ao STJ.

IV. Também estão dispensadas de caução as execuções que versem sobre créditos de natureza alimentar, independentemente dos valores envolvidos, até porque tais verbas são irrepetíveis.

Está correto o contido em

• A.

  II, apenas.

• B.

  IV, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Sobre a concessão da tutela específica, marque a opção CORRETA.

• A.

  O juiz fixará a multa diária no caso de descumprimento e o prazo razoável para cumprimento do preceito, desde que a parte credora assim o requeira.

• B.

  Na obrigação de fazer ou não fazer, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final, o juiz concederá a tutela liminar ou designará audiência de justificação, citando o réu, em ambos os casos.

• C.

  O juiz julgará o pedido tomando em consideração, inclusive de ofício, fatos supervenientes, mesmo na obrigação de fazer ou não fazer

• D.

  O juiz não poderá de ofício modificar o valor e a periodicidade da multa fixada a pedido do credor

Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmativa:

• A.

  A decisão sobre questão prejudicial decidida incidentalmente no processo integra o conceito de coisa julgada.

• B.

  Ocorrendo a coisa julgada formal, a sentença torna-se imutável e indiscutível

• C.

  Os motivos que compõem a fundamentação da decisão, nos termos da Carta Constitucional, e que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença integram o conceito de coisa julgada.

• D.

  Se o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, e desde que requerida pela parte, faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial

No que concerne ao direito processual civil, julgue os próximos itens.

Quando a matéria controvertida é unicamente de direito e, no juízo, já tenha sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada, sendo certo que não haverá condenação de honorários de sucumbência, salvo se o autor apelar e for mantida a sentença de improcedência.

• C. Certo
• E. Errado

A sentença que concluir pela procedência de ação popular, em que o Município figura, juntamente com o prefeito, como réus,

• A.

  não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

• B.

  está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal

• C.

  pode ser recorrida pelo Ministério Público.

• D.

  está sujeita a recurso de apelação, sem efeito suspensivo.

• E.

  está sujeita a agravo de instrumento, com efeito suspensivo.

É defesa a sentença ilíquida nos processos sob procedimento comum sumário, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido, nas causas de

• A.

  ressarcimento por danos em prédio urbano.

• B.

  cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo.

• C.

  cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

• D.

  cobrança de honorários de profissionais liberais.

• E.

  ressarcimento por danos em prédio rústico.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A tutela que antecipa pagamento de soma à vítima de ato ilícito é tutela ressarcitória antecipada.

• B.

  A tutela antecipada não pode ser concedida em face de qualquer modalidade de sentença.

• C.

  A tutela antecipada não pode ser requerida em procedimento sumário.

• D.

  O autor, a título de antecipação de tutela não poderá requerer providência de natureza cautelar.

Acerca do instituto da coisa julgada e da disciplina legal dos embargos do devedor e do pedido inicial, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro ajuizou ação, em face de João, objetivando a declaração de nulidade do negócio jurídico entre eles celebrado. A causa de pedir invocada é a preterição de solenidade que a lei considera essencial para a validade do ato. O pedido foi julgado improcedente e transitou em julgado. Meses depois, João ajuíza nova ação em face de Pedro objetivando a mesma declaração de nulidade. Dessa feita, alega que o objeto do negócio jurídico era impossível. Pedro argui, em contestação, a existência de coisa julgada material, decorrente da improcedência da primeira ação intentada. Nessa situação, o juiz deve rejeitar a alegação de coisa julgada, uma vez que a causa de pedir da primeira ação é substancialmente diversa da segunda ação proposta.

• C. Certo
• E. Errado