Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

Recebida a petição inicial, se a matéria arguida for unicamente de direito, o Magistrado poderá dispensar a citação e proferir imediatamente sentença se no juízo já houver sido proferida sentença de total

• A.

  improcedência em outros casos idênticos, sendo possível a reconsideração da decisão no caso de interposição de recurso de apelação pelo autor.

• B.

  procedência ou improcedência em outros casos idênticos, sendo possível a reconsideração da decisão no caso de interposição de recuso de apelação.

• C.

  improcedência em outros casos idênticos, sendo vedada a reconsideração da decisão no caso de interposição de recurso de apelação pelo autor.

• D.

  procedência ou improcedência em outros casos idênticos, sendo vedada a reconsideração da decisão no caso de interposição de recurso de apelação pelo autor.

• E.

  procedência em outros casos idênticos, sendo possível a reconsideração da decisão no caso de interposição de recurso de apelação pelo autor.

Considere as seguintes assertivas sobre os requisitos e efeitos da sentença:

I. Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, mesmo sendo isso possível e não excluído pelo título, não poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

II. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

III. Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível.

IV. A sentença condenatória genérica não produz a hipoteca judiciária.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e III.

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindose o teor da anteriormente prolatada. Se o autor apelar

• A.

  o juiz, sem possibilidade de reconsideração da decisão, determinará a citação do réu para responder ao recurso e, posteriormente, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente.

• B.

  é facultado ao juiz decidir, no prazo de quarenta e oito horas, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação e, caso seja mantida a sentença, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente, sem a citação do réu para responder ao recurso.

• C.

  é facultado ao juiz decidir, no prazo de cinco dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação e, caso seja mantida a sentença, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente, sem a citação do réu para responder ao recurso.

• D.

  é facultado ao juiz decidir, no prazo de cinco dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação e, caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.

• E.

  é facultado ao juiz decidir, no prazo de quarenta e oito horas, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação e, caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.

No que se refere ao cumprimento da sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A.

  O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa em primeiro grau de jurisdição, mas o credor poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, devendo solicitar a remessa dos autos ao juízo de origem.

• B.

  Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor poderá promover, nos mesmos autos, a liquidação desta e a execução daquela.

• C.

  A sentença estrangeira, independentemente de homologação, e a sentença homologatória de conciliação ou de transação, desde que inclua matéria posta em juízo, são considerados títulos executivos judiciais.

• D.

  Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo máximo de dez dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

• E.

  A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos, com manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado em caso de prosseguimento da execução e, deferido ou não efeito suspensivo, a impugnação será instruída e decidida nos próprios autos.

A respeito da sentença, da coisa julgada e da ação rescisória, assinale a opção correta.

• A.

  O MP, quando atua como fiscal da lei, não tem legitimidade para propor ação rescisória.

• B.

  Considera-se a sentença extra petita quando, em qualquer caso, o juiz reconhece abusiva uma cláusula contratual e declara sua nulidade, sem o pedido da parte.

• C.

  A ação rescisória é o instrumento apropriado para desconstituir sentença proferida por juizado especial federal e acobertada pela autoridade da coisa julgada.

• D.

  Em caso de julgamento de apelação cuja causa de pedir verse acerca de reforma de decisão proferida em face de lei posteriormente declarada inconstitucional pelo STF, não é admissível que o tribunal julgue o mérito e afaste preliminar de coisa julgada, haja vista o princípio maior da estabilidade e segurança das relações jurídicas.

• E.

  É cabível ao autor de ação rescisória postular a antecipação da tutela para suspender os efeitos da sentença rescindenda, em caso de dano irreparável ou de difícil reparação e se demonstrar a verossimilhança do fundamento da ação.

Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.

A decisão que põe termo ao processo, ao excluir da lide os únicos réus que a compõem, deve ser enfrentada por apelação, pois consiste em sentença terminativa e não em decisão interlocutória.

• C. Certo
• E. Errado

A sentença que julga procedente o pedido formulado em ação de conhecimento, aplicando fundamentos legais diversos daqueles apresentados na petição inicial, é

• A.

  válida.

• B.

  ultra petita.

• C.

  extra petita.

• D.

  infra petita.

• E.

  inexistente.

A respeito do direito processual civil, julgue os seguintes itens.

Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens de 106 a 110.

Denomina-se coisa julgada material a efetiva imutabilidade da sentença, haja vista tornar-se inalterável a relação jurídica nela consolidada, tendo força de lei entre as partes e inviabilizando o reexame de seu objeto em outra ação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à sentença:

• A.

  em que pesem seus requisitos essenciais, o relatório poderá ser dispensado nos Juizados Especiais Cíveis.

• B.

  não é necessária a fundamentação nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

• C.

  é defensável possa o juiz proferi-la, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, se não houver prejuízo ao réu.

• D.

  a imposição de multa pelo juiz, na sentença, dependerá sempre de provocação da parte interessada.

• E.

  uma vez publicada, exaure-se a jurisdição, não podendo o juiz alterá-la, salvo por meio de embargos declaratórios, exclusivamente.