Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

O embargos do devedor serão oferecidos no prazo

• A.

  de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

• B.

  de 10 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

• C.

  de 15 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

• D.

  de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

• E.

  em dobro do previsto em lei, quando forem vários os executados e tiverem procuradores diferentes nos autos.

Em matéria de embargos do devedor, é correto afirma

• A.

  Curador especial não tem legitimidade para opor embargos do devedor nas situação em que o executado é citado por hora certa e permanece revel.

• B.

  Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último mandado de citação, salvo tratando-se de cônjuges.

• C.

  A citação do executado nas execuções por carta precatória será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada dos autos de tal comunicação.

• D.

  Os embargos serão apresentados no prazo de 15 dias, contados do termo de penhora, depósito ou caução, e instruído com as cópias relevantes do processo de execução.

• E.

  O prazo para embargar será de 30 dias, contados da juntada do último mandado citatório, quando os executados, em litisconsórcio, tiverem diferentes procuradores.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Independem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

• B.

  A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

• C.

  A testemunha não é obrigada a depor de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

• D.

  Os embargos de devedor serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data de citação do executado.

• E.

  Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

É correto afirmar sobre os Embargos à Execução:

• A.

  O executado tem o prazo de 8 dias para apresentá-lo.

• B.

  Necessário que o juízo esteja garantido pelo devedor.

• C.

  A garantia do juízo deve ser feita exclusivamente por meio do depósito do valor do débito.

• D.

  Poderá rediscutir o mérito da reclamação em sede de embargos à execução.

Opostos embargos do devedor, o juiz

• A.

  recebê-los-á automaticamente no duplo efeito, suspendendo o processo.

• B.

  recebê-los-á somente no efeito devolutivo, sem exceções.

• C.

  de ofício, deverá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que garantida a execução.

• D.

  a requerimento do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que garantida a execução.

• E.

  a requerimento do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, independente de garantia à execução.

Os embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial contra devedor solvente:

• A.

  Podem ser opostos independentemente de segurança do juízo.

• B.

  Podem ser opostos somente após seguro o juízo.

• C.

  Em regra, terão efeito suspensivo.

• D.

  Nunca terão efeito suspensivo.

• E.

  Nenhuma das anteriores.

Acerca de processo de execução, julgue os itens subsequentes.

Os embargos à execução devem ser opostos no prazo de cinco dias a contar da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação ou da ciência pelo executado de que o juízo se encontra integralmente garantido.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao instituto da penhora no processo de execução e na execução em geral, julgue os itens a seguir considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

A impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à execução em geral, julgue os itens a seguir.

A lei processual admite que o cessionário do crédito promova a execução, caso em que o cedente poderá permanecer no processo atuando em nome próprio na defesa do interesse do cessionário como substituto processual.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta a respeito do processo de execução, dos embargos do executado, da sentença, da ação rescisória e dos recursos.

• A.

  Será citra petita a sentença que condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.

• B.

  A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e dos litisconsortes.

• C.

  Julgando-se improcedente o pedido formulado na ação rescisória, o autor pode ajuizar outra ação rescisória lastreada em outro permissivo legal não suscitado.

• D.

  Incide o excesso de execução quando se realiza penhora de bens do executado em valor superior ao crédito exequendo e seus acessórios.

• E.

  Conta-se o prazo em dobro para a propositura das ações de embargos ao direito de executar e ao direito de expropriar, quando vários são os executados e diversos os seus advogados.