Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

A execução NÃO pode ser promovida

• A.

  pelo sub-rogado, nos casos de sub-rogação convencional.

• B.

  pelo cessionário, quando direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos.

• C.

  pelo sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal.

• D.

  pelos herdeiros do credor, ainda que, por morte deste, não lhes for transmitido o direito resultante do título executivo.

• E.

  pelo credor, a quem a lei confere título executivo.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Com o objetivo de receber veículo objeto de contrato firmado por instrumento particular, Roberto ajuizou ação executiva contra Aristeu. Citado na forma da lei, Aristeu apresentou embargo à execução no décimo sétimo dia após a data da citação, que correspondia ao décimo segundo dia após a juntada do mandado citatório aos autos do processo. Nessa situação, por não haver nenhum vício processual, o juiz deve receber os embargos e determinar o seu regular processamento.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil, não é título executivo extrajudicial:

• A.

  a debênture.

• B.

  o crédito decorrente de laudêmio.

• C.

  os contratos garantidos por anticrese.

• D.

  a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública.

• E.

  os contratos de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade.

Considerando as recentes alterações do CPC no tocante a possibilidade de atribuição do efeito suspensivo à Impugnação, com relação aos requisitos para sua atribuição:

I. A existência de iminente perigo de dano irreparável ou de incerta reparação.

II. A obrigatoriedade de caução idônea.

III. O recolhimento de custas e o efetivo bloqueio judicial com transferência para conta do Juízo.

IV. Iminente possibilidade de levantamento do valor depositado.

• A.

  Apenas I e II são corretas.

• B.

  Apenas II e III são corretas.

• C.

  Apenas I, II e III são corretas.

• D.

  Apenas I, II e IV são corretas.

Acerca da teoria geral da execução, assinale a alternativa correta.

• A.

  Nas execuções é aplicável o princípio do menor sacrifício possível do exequente, devendo o Juiz escolher o meio de execução que satisfaça o crédito mais rapidamente.

• B.

  Não é título executivo a sentença judicial condenatória genérica, que não fixa, desde logo, o quantum debeatur.

• C.

  O título executivo extrajudicial somente pode servir de base à execução após ser validado por processo prévio de liquidação extrajudicial.

• D.

  O cessionário do crédito por transmissão inter vivos somente pode suceder o credor original na execução após autorização do executado.

• E.

  Tanto a fraude contra credores quanto a fraude de execução exigem o consilium fraudis, ou seja, o concerto entre os sujeitos que praticam o ato fraudulento, para sua configuração.

No que diz respeito à liquidação de sentença, está CORRETA a seguinte afirmação:

• A.

  Cabe a parte credora instruir o pedido de cumprimento de sentença corn a memória discriminada e atualizada do cálculo, podendo o juiz valer-se de contador do juízo somente se o credor for beneficiário de assistência judiciária.

• B.

  Será admitida a rediscussão da sentença na fase de liquidação de sentença.

• C.

  Requerida a liquidação por artigos, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para entrega do laudo.

• D.

  Da decisão de liquidação caberá apelação.

• E.

  Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada na pessoa de seu advogado.

São titulos executivos judiciais, EXCETO

• A.

  a sentença arbitral.

• B.

  a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juizo.

• C.

  o crédito de serventuário da justiça, de perito, de intérprete ou de tradutor, quando as custas, os emolumentos ou os honorários forem aprovados por decisão judicial.

• D.

  a sentença estrangeira, homologada pelo STJ.

• E.

  a sentença penal condenatória transitada em julgado.

Não é título executivo judicial:

• A.

  a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.

• B.

  a sentença arbitral.

• C.

  o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.

• D.

  o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

No que se refere a ação e processo, julgue os itens que se seguem.

Se, ajuizada ação de execução de título extrajudicial, o executado, depois de citado, pagar o valor devido, torna-se inútil a providência jurisdicional requerida, devendo o processo ser extinto por perda superveniente do interesse de agir.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da liquidação da sentença, do cumprimento da sentença e da execução, julgue os itens subsequentes.

Ao impugnar o valor da execução por excesso, o executado deve indicar o valor que entende devido, o que revela a aplicação do princípio da menor onerosidade da execução, mas não do princípio da cooperação.

• C. Certo
• E. Errado