Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,

• A.

  o prazo para opor embargos é de trinta dias contados da citação.

• B.

  se o credor for preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal, que expediu a ordem, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, deverá solicitar a intervenção federal se for o Estado o devedor.

• C.

  o Juiz de primeiro grau requisitará o pagamento diretamente à autoridade do Poder Executivo responsável pelo pagamento.

• D.

  se o credor for preterido no seu direito de preferência admitir-se-á a penhora dos bens públicos, depois de ouvido o chefe do Ministério Público.

• E.

  se o credor for preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal, que expediu a ordem, poderá, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, ordenar o sequestro da quantia necessária para satisfazer o débito.

Condenada a Fazenda Pública a pensionar vítima de um acidente, porque reconhecida a responsabilidade civil,

• A.

  será o credor ressarcido necessariamente por apólice de seguro que a ré terá de contratar.

• B.

  deverá constituir capital em títulos da dívida pública para garantir o pagamento.

• C.

  poderá, alternativamente, constituir capital com títulos da dívida pública para garantir o pagamento ou requerer a conversão em execução por quantia certa, depositando o total do capital necessário, até a sobrevida provável da vítima.

• D.

  os pagamentos mensais serão feitos com observância da ordem dos precatórios.

• E.

  será o credor incluído em folha de pagamento.

Assinale a alternativa que menciona a ordem correta de nomeação de bens à penhora pelo devedor, de acordo com o Código de Processo Civil.

• A.

  Títulos da dívida pública, dinheiro, pedras e metais preciosos, títulos de crédito com cotação em bolsa, móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios e aeronaves, direitos e ações.

• B.

  Dinheiro, pedras e metais preciosos, títulos da dívida pública, títulos de crédito com cotação em bolsa, móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios e aeronaves, direitos e ações.

• C.

  Dinheiro, veículos, imóveis, pedras e metais preciosos, semoventes, navios e aeronaves, títulos da dívida pública, títulos de crédito, direitos e ações.

• D.

  Dinheiro, veículos, pedras e metais preciosos, imóveis, navios e aeronaves, semoventes, direitos e ações, títulos da dívida pública e títulos de crédito com cotação em bolsa.

• E.

  Dinheiro, títulos da dívida pública, pedras e metais preciosos, títulos de crédito com cotação em bolsa, móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios e aeronaves, direitos e ações.

Execução contra a Fazenda Pública por título extrajudicial:

• A.

  é cabível;

• B.

  nunca é cabível;

• C.

  só caberá ao arbítrio do julgador;

• D.

  só caberá se assim o admitir a própria Fazenda Pública;

• E.

  é parcialmente cabível.

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, a devedora será citada para:

• A.

  opor embargos no prazo de 10 dias.

• B.

  pagar ou nomear bens à penhora no prazo de 30 dias.

• C.

  opor embargos no prazo de 30 dias.

• D.

  pagar ou nomear bens à penhora no prazo de 10 dias.

• E.

  efetuar o pagamento na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, no prazo de 60 dias.

O procedimento é a forma de realização do processo em uma situação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementos processuais no caso concreto e a definição do rito a ser adotado para solução da lide. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

No procedimento da execução de fazer, não cabe o cumprimento da obrigação por terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à penhora,

• A.

  desde que recaia sobre bens imóveis, intimar-se-á também o cônjuge do executado.

• B.

  não pode ser realizada em relação a créditos do devedor, por não passarem de mera expectativa.

• C.

  deve incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal e juros, mas não custas e honorários advocatícios, a serem objeto de garantia autônoma.

• D.

  será efetuada onde quer que se encontrem os bens, salvo se sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.

• E.

  será efetuada após nomeação de bens pelo próprio devedor, ouvido o credor.

Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, a partir

• A.

  do lançamento definitivo do crédito tributário.

• B.

  da notificação válida do sujeito passivo.

• C.

  da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.

• D.

  da propositura da execução fiscal.

• E.

  da citação válida do executado.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal, ao cumprimento da obrigação.

• B.

  Mesmo os bens inalienáveis podem ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.

• C.

  Não assiste ao credor anticrético o direito de reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga.

• D.

  E legítima a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

• E.

  É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

• A.

  1°- depósito em dinheiro ou aplicação em instituição financeira, 2º - veículos de via terrestre e 3º - bens móveis em geral.

• B.

  1°- dinheiro em espécie, 2º - bens imóveis e 3º - veículos de via terrestre.

• C.

  1°- dinheiro em espécie, 2º - bens imóveis e 3º - bens móveis em geral.

• D.

  1°- depósito ou aplicação em instituição financeira, 2º - pedras e metais e 3º - bens imóveis.