Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  A sentença sujeita ao reexame necessário (art. 475 do CPC), mesmo quando em conformidade com jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal, deverá ser confirmada pelo segundo grau de jurisdição para que produza efeitos válidos e eficazes.

• B.

  Mesmo depois de recebida a apelação e declarados os seus efeitos, pode o juiz, enquanto os autos não forem remetidos ao tribunal, reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso e, se for o caso, retificar a sua anterior decisão.

• C.

  Por meio de decisão singular, o Desembargador Relator, constatando que a apelação confronta com jurisprudência dominante do próprio tribunal, negará seguimento ao recurso.

• D.

  O juiz de primeiro grau de jurisdição deixará de receber recurso de apelação quando a sentença impugnada estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Examine cada uma das definições acerca das teorias da coisa julgada, postas abaixo,

• A.

  I-2; II-1; III-4; IV-5; V-3.

• B.

  I-3; II-4; III-5, IV-1; V-2.

• C.

  I-3; II-2; III-5; IV-1; V-4.

• D.

  I-2; II-5; III-3; IV-1; V-4.

• E.

  I-4; II-3, III-5, IV-1; V-2.

A sentença

• A.

  é o momento processual em que o juiz age por sua livre convicção, mas adstrito a oferecer as razões de sua persuasão.

• B.

  deverá conter sempre relatório, fundamentação e parte dispositiva, nunca podendo o juiz decidir de forma concisa.

• C.

  é nula quando proferida ultra petita, isto é, além do pedido inicial.

• D.

  não pode condenar o vencido em juros moratórios se não forem pedidos pela parte vencedora.

• E.

  quando resolver o processo sem julgamento do mérito não necessita de fundamentação.

A coisa julgada

• A.

  é formada pela fundamentação e pela parte dispositiva, em conjunto.

• B.

  uma vez formada, impede a revisão de questões que se protraiam no tempo, haja vista sua imutabilidade.

• C.

  é formal ou material; o princípio constitucional de sua proteção refere-se à segunda espécie.

• D.

  pode ser relativizada sempre que houver interesse da União ou do Estado membro da federação.

• E.

  só se forma quando o juiz julgar o mérito da causa.

A liquidação da sentença

• A.

  é determinada de ofício pelo juiz, após a condenação no processo de conhecimento.

• B.

  pode ser feita pelo próprio credor, independentemente de cálculo do contador judicial, nas hipóteses em que o valor da condenação for facilmente determinável.

• C.

  dá-se por artigos quando houver necessidade de perícia e prova em audiência.

• D.

  é julgada também por sentença, sendo recorrível por apelação.

• E.

  não abre ensejo à realização de perícia.

No cumprimento de sentença

• A.

  o devedor será intimado pessoalmente para o cumprimento do julgado.

• B.

  cabe a oposição de embargos do devedor, em quinze dias após a intimação do devedor.

• C.

  cabe o acréscimo de multa no percentual de 10% ao montante da condenação transitada em julgado em quantia certa, se o devedor não efetuar espontaneamente seu pagamento, em quinze dias.

• D.

  não se requerendo a execução no prazo de seis meses, pelo credor, será julgado extinto o processo, por abandono.

• E.

  não é possível pagamento parcial do valor da condenação.

Sobre coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  A coisa julgada, segundo a doutrina, pode ser formal ou material.

• B.

  Toda sentença é apta a produzir coisa julgada material.

• C.

  A coisa julgada material torna imutável o que foi decidido para além dos limites do processo em se produziu, ou seja, quando sobre determinada decisão judicial passa a pesar autoridade de coisa julgada, não se pode mais discutir sobre aquilo que foi decidido em nenhum outro processo.

• D.

  A coisa julgada formal torna indiscutível a decisão no processo em foi produzida, ou seja, a indiscutibilidade da coisa julgada formal se limite àquele processo em que a decisão foi proferida.

João, qualificado nos autos, promoveu ação de procedimento ordinário com pedido por danos morais. Regularmente citado, o réu apresentou resposta, em tempo hábil. Após a devida instrução do processo, houve prolatação de sentença, julgando extinto esse processo, sem exame de mérito, por entender o magistrado que houve o preenchimento de uma das condições para o exercício do direito de ação. Foram apresentados embargos declaratórios, improvidos. Em seguida, houve apelação, que foi provida, determinando o retorno dos autos ao Juízo a quo para prolatação de sentença de mérito.

Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que

• A.

  os Embargos de Declaração podem ter efeitos infringentes.

• B.

  a sentença que não examina parte do pedido é citra petita.

• C.

  um dos elementos da sentença é a fundamentação, cuja ausência nulifica o ato.

• D.

  tendo sido a sentença atacada por recurso de apelação, poderia o órgão ad quem julgar o mérito, ultrapassando eventual nulidade, aplicando-se a teoria da causa madura.

• E.

  não pode ocorrer sentença de extinção do processo, após a produção de todas as provas, sem exame de mérito.

Paulo, ao chegar à casa da qual é possuidor, deparou-se com materiais de construção — areia, brita, cascalho etc. — que, colocados em frente à porta de entrada do imóvel, o impediam de estacionar o carro na garagem.

No dia seguinte, seu vizinho informou-lhe que, no dia anterior, aparecera uma pessoa que, dizendo-se dona daquele imóvel, providenciara a reforma da casa.

Com referência a essa situação hipotética, à posse e às ações possessórias, julgue os itens subsequentes.

Caracterizada a força velha, não é mais possível requerer liminar, devendo-se, nesse caso, presentes os requisitos legais, requerer antecipação de tutela.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a liquidação de sentença, execução, partes, competência, responsabilidade patrimonial, título executivo judicial e extrajudicial.

A sentença arbitral, por ser proferida por um particular, é classificada como título executivo extrajudicial.

• C. Certo
• E. Errado