Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Analise as seguintes assertivas sobre o cumprimento de sentença e sua respectiva impugnação:

I. Com o trânsito em julgado de uma sentença condenatória deverá o credor solicitar a citação do devedor para pagar em 24 horas sob pena de a condenação ser acrescida de multa de 10%.

II. Na legislação vigente, não mais subsiste ação autônoma para a execução de sentença condenatória, prevalecendo o que a doutrina chama de processo sincrético.

III. Mesmo se atribuído pelo juiz efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, poderá o exequente prosseguir na execução se prestar, nos próprios autos, caução suficiente e idônea arbitrada pelo juiz.

IV. Assim como ocorre na execução por título extrajudicial, a impugnação ao cumprimento de sentença pode ser apresentada sem que esteja o juízo garantido, no prazo de 15 dias da intimação para pagamento espontâneo.

V. A decisão que resolver a impugnação ao cumprimento de sentença poderá ser atacada por agravo de instrumento, salvo quando extinguir a execução, quando deverá ser impugnada por apelação.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, III e V.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II, III e V.

• E.

  III, IV e V.

Considerando que um juiz proferiu sentença julgando extinto o processo sem resolução de mérito, por entender que o pedido era juridicamente impossível, não havendo recurso de nenhuma das partes, julgue o item abaixo.

Nessa situação, formou-se a coisa julgada material, a qual impede que o objeto da lide seja discutido em outro processo.

• C. Certo
• E. Errado

É situação que, por si só, excepciona a regra de que os atos processuais devem ser realizados na sede do juízo,

• A.

  a inspeção judicial in loco.

• B.

  o feriado forense.

• C.

  o ato que ultrapasse o horário normal de funcionamento do fórum.

• D.

  o interesse das partes.

• E.

  a oitiva de menor.

Em se tratando de Litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

• A.

  Quando os litisconsortes tiverem procuradores diferentes, ser-lhes-ão contados em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer.

• B.

  Segundo Súmula do STF, não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.

• C.

  No litisconsórcio unitário, a conduta alternativa de um dos litisconsortes não beneficia os demais.

• D.

  O litisconsórcio por afinidade pode ser simples ou unitário.

• E.

  Poderá o juiz limitar o litisconsórcio facultativo apenas quanto ao número de litigantes, somente nos casos em que haja comprometimento à rápida solução do litígio.

Com fundamento na Lei no 5.869/1973, que institui o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

• A.

  Despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

• B.

  Os conflitos de competência, positivos ou negativos, somente serão suscitados pelas partes ou pelo juiz.

• C.

  A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, por meio de exceção, em qualquer tempo e grau de jurisdição.

• D.

  Quando o autor e o réu não tiverem domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

• E.

  No julgamento da lide caberá ao juiz aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes, aos princípios gerais de direito e à equidade.