Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Sobre competência, citação e resposta do réu, assinale a assertiva incorreta:

• A.

  Em se tratando de citação realizada através de carta de ordem, o prazo para apresentação de defesa começa a fluir a partir de sua juntada aos autos principais.

• B.

  A demora na realização do ato citatório, por circunstâncias atribuíveis à deficiência judiciária, não justifica o acolhimento da alegação de prescrição e decadência.

• C.

  Não se aplicam os efeitos da revelia se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, desde que o interesse do litisconsorte contestante seja comum ao do revel.

• D.

  O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

• E.

  O princípio do ônus da impugnação especificada proíbe a oferta de resposta por negativa geral, cabendo ao acionado confrontar um a um os fatos articulados na peça inaugural, não devendo o Promotor de Justiça descurar-se desse inarredável encargo, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

   No prazo para apresentação de resposta, o réu denunciou à lide terceira pessoa, que, após ter sido citada, apresentou não só contestação, mas também reconvenção contra o autor e a esposa deste, a qual, originalmente, não integrava a lide.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em regra, a reconvenção cabe ao réu; contudo, por assumir a mesma condição processual da parte, o denunciado também pode utilizar essa forma diferenciada de resposta.

• C. Certo
• E. Errado

Proposta a ação, instaura-se entre Estado-juiz e autor uma relação processual, que terá prosseguimento com uma série de atos e ritos, respeitando-se as peculiaridades de cada caso concreto. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

A ausência de contestação por parte do réu em relação a ação proposta em face configura revelia.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a reconvenção, é correto afirmar:

• A.

  Não é admitida nas ações perante os juizados especiais cíveis.

• B.

  Contra a decisão que indeferir liminarmente a reconvenção por inépcia da peça inaugural caberá apenas apelação.

• C.

  É possível o réu reconvir ao autor, mesmo quando este demandar em nome de outrem.

• D.

  Admitida a reconvenção, o autor deverá ser citado por oficial de justiça e terá o prazo de 15 dias para contestá-la.

• E.

  A desistência da ação determina, automaticamente, a extinção da reconvenção por falta de interesse processual superveniente.

Na contestação, um instrumento de defesa por meio do qual pode suscitar questões de ordem processual e(ou) de mérito, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa, bem como especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. Configurada a revelia, o réu poderá intervir no processo em qualquer fase, caso em que o receberá no estado em que se encontre, podendo, inclusive, produzir provas se ingressar no decurso da instrução. Além disso, ainda que o réu se habilite no processo após a publicação da sentença, será admissível a interposição de recurso de apelação, desde que não tenha transcorrido o prazo recursal.

• C. Certo
• E. Errado

Na contestação, um instrumento de defesa por meio do qual pode suscitar questões de ordem processual e(ou) de mérito, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa, bem como especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. Se o réu deixar de contestar a ação, configurar-se-ão revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor na petição inicial. Nesse caso, o efeito processual será sempre o julgamento antecipado da lide.

• C. Certo
• E. Errado

Na contestação, um instrumento de defesa por meio do qual pode suscitar questões de ordem processual e(ou) de mérito, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa, bem como especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. Independentemente da natureza da lide e das partes envolvidas, se o réu deixar de contestar a ação, o juiz deverá julgar a lide antecipadamente, proferindo sentença de total procedência, em decorrência da presunção de veracidade dos fatos constitutivos do direito do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a liquidação da sentença, assinale a alternativa correta:

• A.

  Quando para determinar o valor da condenação for necessária apenas a realização de cálculos aritméticos será procedida à liquidação por cálculos do contador judicial.

• B.

  Na fase de liquidação é permitido às partes voltar a discutir a lide.

• C.

  Tem cabimento a liquidação por artigos quando para determinar o valor da condenação houver a necessidade de alegar e provar fato novo.

• D.

  Segundo a legislação em vigor, da decisão que julga a liquidação cabe apelação.

Em referência a sentença e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

A sentença que julga total ou parcialmente a lide, acolhendo total ou parcialmente o pedido, faz coisa julgada formal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às nulidades e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

A sentença que concede perdão judicial é denominada pela doutrina de sentença suicida.

• C. Certo
• E. Errado