Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Ajuizada ação com o objetivo de reconhecimento de paternidade atribuída a Antônio, falecido pai dos réus, verificou-se que o autor também falecera em momento posterior ao término da instrução do processo.

Com relação a essa situação, julgue o item abaixo.

Comprovado o óbito do autor, o processo não deve ser extinto sem julgamento do mérito, porque, apesar de se tratar de questão de estado, o falecimento ocorreu depois do fim da instrução.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à audiência de instrução e julgamento. O denominado princípio da carga dinâmica da prova determina a possibilidade de o ônus da sua produção recair sobre a parte que detém condições para dele se desincumbir; contudo, a concepção adotada no Código de Processo Civil é a da distribuição estática desse ônus.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à audiência de instrução e julgamento. Havendo razões para crer que a testemunha arrolada pela outra parte é sua amiga íntima, o momento adequado para apresentar a contradita será o imediatamente posterior a sua oitiva, oportunidade em que essa situação poderá ser comprovada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a recursos, cumprimento de sentença, alimentos e embargo de terceiro, julgue os itens subsequentes. Em sede de embargos de terceiro, não é possível ao embargado discutir a fraude contra credores, visto que essa ação de rito especial é, em regra, incompatível com a ampliação do seu espectro mediante reconvenção.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a recursos, cumprimento de sentença, alimentos e embargo de terceiro, julgue os itens subsequentes. Contra decisão interlocutória proferida em processo de execução, não se admite interposição de agravo na forma retida, visto que a sentença que encerra tal processo apenas declara a satisfação do crédito.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a recursos, cumprimento de sentença, alimentos e embargo de terceiro, julgue os itens subsequentes. A prisão do devedor de alimentos é medida excepcional, que não pode ser admitida, em mais de uma oportunidade, no que se refere a dívida correspondente aos mesmos meses, embora se admita a sua decretação no que diz respeito aos subsequentes.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a recursos, cumprimento de sentença, alimentos e embargo de terceiro, julgue os itens subsequentes. Se, ao proferir sentença, o juiz deixa de reconhecer que a pretensão do autor foi atingida pela prescrição, tal matéria poderá ser objeto de análise na impugnação ao cumprimento da sentença, visto que não é atingida pelos efeitos da coisa julgada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

A inclusão de juros de mora e de correção monetária, em sede de liquidação de sentença, sem que tenha havido pedido expresso nesse sentido na petição inicial, configura julgamento ultra petita.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

Não se aplicam os efeitos da revelia contra a fazenda pública, uma vez que indisponíveis os interesses em jogo.

• C. Certo
• E. Errado