Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

A competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento da propositura da ação, sendo vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

Não cabe procedimento sumário em ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, mas sim nas causas que versem sobre revogação de doação, qualquer que seja o valor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Nas ações de estado, a citação deve ser feita pelo correio, para qualquer comarca do país.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às nulidades e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

A intimação do advogado para a inquirição de testemunhas no juízo deprecado é desnecessária, sendo imprescindível apenas a intimação do patrono por ocasião da expedição da carta precatória. Dessa forma, cabe à defesa o ônus do acompanhamento do ato no juízo deprecado.

• C. Certo
• E. Errado

A carta precatória

• A.

  poderá ser dirigida a cumprimento por juiz subordinado ao que a expediu ou a autoridade judiciária estrangeira.

• B.

  não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato, pois não tem caráter itinerante.

• C.

  que tiver por objeto exame pericial sobre documento deverá ser instruída com cópia deste, ficando nos autos o original.

• D.

  não poderá em nenhuma situação ser recusada pelo juízo deprecado, ainda que através de despacho motivado.

• E.

  poderá ser transmitida por telefone, havendo urgência, entre o escrivão do juízo deprecante e o do juízo deprecado.

O oficial de justiça encarregado da citação do réu em uma ação ordinária de cobrança cumpriu o mandado num domingo, abordando o réu quando saía da sua residência para passear com a família. A citação

• A.

  não é válida porque foi feita sem a necessária privacidade, na presença dos familiares do réu.

• B.

  não é válida porque o cidadão tem o direito de absoluta privacidade nos domingos e feriados.

• C.

  só seria válida se o réu tivesse recebido o oficial de justiça em sua residência.

• D.

  é válida, se tiver havido autorização expressa do juiz para realizar-se em domingos e feriados.

• E.

  não poderá ser feita, mas o oficial de justiça poderá marcar com o réu o dia útil e horário em que voltará para fazê-la.

A citação poderá ser feita pelo correio

• A.

  quando o réu for pessoa incapaz.

• B.

  nas ações de estado.

• C.

  quando o réu for pessoa jurídica de direito público.

• D.

  quando o réu residir em outra comarca do país.

• E.

  nos processos de execução.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito

I. a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

II. ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

III. aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.

IV. aos doentes, enquanto grave o seu estado.

• A.

  Apenas I, II e III.

• B.

  Apenas I, III e IV.

• C.

  Apenas I e III.

• D.

  Apenas I, II e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  É vedado às partes, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

• B.

  Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 10 (dez) dias.

• C.

  Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.

• D.

  É lícito a cada parte oferecer, no máximo, oito testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.

• E.

  São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função os vereadores.

Acerca de prazos e dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, julgue os itens subsequentes.

Considere que a procuradoria do município de Boa Vista – RR tenha ajuizado ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, contra Marta, Cláudio e Ricardo, todos solteiros. Considere, ainda, que, por julgar tratar-se de posse velha, o juiz tenha negado a liminar de reintegração e, a pedido do autor, tenha determinado que os réus fossem citados por oficial de justiça. Nessa situação hipotética, se os réus forem representados por advogados distintos, o prazo para contestar será de até trinta dias, prazo esse que começará a fluir a partir do primeiro dia útil imediato após a juntada aos autos do processo do último mandado de citação cumprido.

• C. Certo
• E. Errado