Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Conforme dispõe a Lei no 5.869/1973, que institui o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

• A.

  A citação será feita por meio de oficial de justiça quando for ré pessoa incapaz.

• B.

  Quando a citação ou intimação for realizada pelo correio, o prazo começa a correr a partir da data consignada no aviso de recebimento.

• C.

  A petição inicial conterá pedido certo ou determinado do autor, sendo ilícito formular pedido genérico.

• D.

  Indeferida a petição inicial, caberá agravo de instrumento pelo autor, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

• E.

  A contestação, a reconvenção e a exceção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Uma carta precatória não pode ser apresentada a juízo outro do que aquele que nela consta.

• B.

  O prazo para que o magistrado sentencie, é, em regra, de 30 dias.

• C.

  Uma carta precatória pode ser transmitida, dentre outras forma, por telefonema.

• D.

  Pedidos incompatíveis entre si ensejam o saneamento da petição, mas não geram inépcia da petição inicial.

• E.

  O autor, em hipótese alguma, em sede de petição inicial, poderá formular pedido genérico.

A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a complexidade e diversidade de temas a serem regulados pela matéria processual, julgue os itens a seguir.

Se, cumprindo mandado de citação, o oficial de justiça procurar o réu em seu domicílio ou residência e não o encontrar, deverá aguardar novo despacho do juiz para realizar a diligência.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à citação, é INCORRETO afirmar que

• A.

  é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

• B.

  a citação inicial do réu é indispensável para a validade do processo.

• C.

  verificado que o réu é demente, o oficial de justiça chamará de imediato pessoa capaz, para acompanhar o ato citatório, certificando o fato posteriormente ao juiz, para nomeação de curador desde logo.

• D.

  se o réu comparecer somente para arguir nulidade e sendo esta decretada, a citação considerar-se-á feita na data em que ele ou seu advogado forem intimados da decisão.

• E.

  o ato citatório efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

Sobre os atos de comunicação processual, marque o que for correto:

• A.

  Quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a situação e procederá à citação com hora certa, conforme o Código de Processo Civil.

• B.

  Quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado, a citação será feita por edital com prazo de cinco dias.

• C.

  Quando o réu for encontrado, a sua citação será por via editalícia com prazo de quinze dias.

• D.

  Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, far-se-á a citação por edital com prazo de 90 dias.

No tocante à citação no processo civil, não é correto afirmar:

• A.

  Ordenada por juiz incompetente a citação válida constitui em mora o devedor.

• B.

  O juiz poderá reconhecer a prescrição e indeferir a inicial antes mesmo de mandar citar o réu.

• C.

  Nos processos de execução não se admite a citação pelo correio.

• D.

  A citação por hora certa dependerá de determinação judicial para que se realize, não podendo o oficial agir de ofício.

Avalie as proposições abaixo, e assinale o número de assertiva(s) correta(s).

I - Caso o incidente de falsidade documental seja suscitado depois de encerrada a instrução, será autuado em apartado, suspendendo-se o processo principal até o julgamento do incidente, e a decisão que o julga, deferindo-o ou não, tem natureza interlocutória, cujo recurso cabível, portanto, é o agravo de instrumento.

II - A intimação pessoal da sentença e a participação no processo no estado em que ele se encontra são os únicos benefícios a que faz jus o réu revel.

III - A eficácia da revelia é ex tunc, nascendo no momento em que o indivíduo deixa de contestar tempestivamente a pretensão autoral.

IV - A decisão que indefere a petição reconvencional é interlocutória e, como tal, desafia recurso de agravo retido.

V - Não pode o curador à lide (art. 9º do CPC) reconvir em favor do revel citado por edital ou por hora certa, visto que é seu substituto processual.

• A.

  1.

• B.

  2.

• C.

  3.

• D.

  4.

• E.

  5.

Julgue os itens subsequentes, acerca da revelia e das provas no processo civil. Sendo decretada a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, salvo se promover nova citação do réu. No entanto, a revelia não obstará a alteração na causa de pedir.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à citação e aos seus reflexos no processo civil, julgue o próximo item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Como não foi encontrado por três vezes para citação pelo oficial de justiça em ação ajuizada pelo condomínio, determinado condômino foi citado por hora certa, tendo o oficial intimado o porteiro do prédio.

Nessa situação, conforme entendimento do STJ, a citação não será válida.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à audiência de instrução e julgamento, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que

• A.

  o juiz tomará os depoimentos pessoais das partes, primeiro do réu e depois do autor.

• B.

  a audiência poderá ser adiada por convenção das partes, caso em que só será admissível por duas vezes.

• C.

  o perito prestará os esclarecimentos antes da oitiva dos depoimentos pessoais das partes e das testemunhas arroladas.

• D.

  a audiência poderá ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado, o advogado de uma das partes, que deverá provar o impedimento no prazo máximo de quarenta e oito horas antes da abertura da audiência.

• E.

  o Juiz não poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.