Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

Em determinada ação de cobrança, as partes, de comum acordo, pretendem prorrogar um prazo dilatório, alegando justo motivo. Neste caso, a convenção

• A.

  é nula, uma vez que tanto os prazos peremptórios como os dilatórios não podem ser prorrogados por convenção das partes.

• B.

  terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.

• C.

  só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.

• D.

  terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.

• E.

  só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.

Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:

• A.

  A retirada indevida dos autos do cartório por uma das partes suspende o curso do prazo para a parte contrária, caso em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

• B.

  Os prazos dilatórios não podem ser reduzidos ou prorrogados pelas partes, ainda que o acordo se fundar em motivo legítimo.

• C.

  Computa-se em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for beneficiária da assistência judiciária.

• D.

  O Ministério Público tem direito ao prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer quando atua como fiscal da lei e não quando atua como parte.

• E.

  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, terão direito ao prazo em dobro para contestar, exceto se apenas um deles apresentar contestação, caso em que o prazo será simples.

Tendo em vista que seja ajuizada ação, pelo rito ordinário, pedindo rescisão de contrato firmado com a administração pública, com pedido de indenização por perdas e danos por descumprimento contratual, julgue os itens a seguir.

Se o ente público, na pessoa do seu representante legal, for citado em uma quinta-feira, dia dezesseis do mês, o prazo para contestação terá início no dia seguinte, dezessete, não se interrompendo aos sábados, domingos ou feriados.

• C. Certo
• E. Errado

A partir dos estudos em torno dos atos processuais no processo civil, pode-se dizer que:

• A. a Fazenda Pública tem prazo em dobro para contestar.
• B. o prazo judicial tem sua contagem suspensa nos feriados.
• C. a citação e a penhora poderão realizar-se em domingos e feriados.
• D. os prazos peremptórios podem ser reduzidos ou prorrogados a pedido das partes.
• E. a desistência da ação produz efeito imediato, independente de homologação judicial.

Analise as proposições seguintes.

I. São considerados princípios informativos do processo o princípio do devido processo legal, o princípio do contraditório e o princípio da busca da verdade real.

II. Os pressupostos de existência válida ou de desenvolvimento regular do processo podem ser de ordem subjetiva e objetiva.

III. A existência nos autos de instrumento de mandado conferido a advogado é considerada um dos elementos necessários para identificação da causa.

IV. A reconvenção como forma de defesa não promove a inversão dos polos ativo e passivo nem exige subordinação às condições da ação.

V. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada, sendo reduzida em seguida a termo.

Estão corretas apenas as proposições

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. II, III e IV.
• D. II, IV e V.

Com relação a processo e procedimento, procedimento sumário e revelia, julgue os itens seguintes.

No procedimento sumário, é lícito ao réu formular pedido em seu favor, sendo incabível, entretanto, a reconvenção.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens que se seguem.

No procedimento sumaríssimo, o magistrado está dispensado do relatório no tocante à sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.

Nos termos da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, admite-se mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ação monitória, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O titular de prova escrita não é obrigado a utilizar a ação monitória, podendo optar pelo procedimento comum.

• B.

  Cabe citação por edital em ação monitória.

• C.

  É admissível ação monitória fundada em cheque prescrito.

• D.

  Cabe citação com hora certa em ação monitória.

• E.

  É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

Paulo ajuizou ação monitória contra Pedro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pleiteando o pagamento de soma em dinheiro. Expedido o mandado de pagamento, Pedro o cumpriu no prazo legal. Em consequência, Pedro ficará isento

• A.

  do pagamento de custas e honorários advocatícios.

• B.

  somente do pagamento das custas.

• C.

  somente do pagamento dos honorários advocatícios.

• D.

  somente do pagamento da correção monetária do débito.

• E.

  do pagamento da correção monetária do débito, das custas e dos honorários advocatícios.