Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

Considere:

I. Competência em razão da matéria.

II. Competência por prerrogativa de função.

III. Competência territorial.

Considera-se absoluta APENAS a competência que está contida em

• A.

  I e III.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

Com referência à organização administrativa federal, julgue o item que se segue.

Se, em processo de indenização por danos materiais que tramite em uma vara cível estadual, uma empresa pública federal passar a compor a lide como assistente, o referido processo será deslocado para a justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a competência e condições da ação, julgue os itens que se subseguem.

No caso de ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensa verbal ser ajuizada em Vitória, e distribuída a juiz da XX vara cível, contra réu residente em Belo Horizonte, restará configurada incompetência relativa.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes hipóteses:

I. Réu domiciliado no Brasil, de nacionalidade estrangeira.

II. Obrigação que tiver de ser cumprida no Brasil.

III. Inventário e partilha de bens, situados no Brasil, exceto se o autor da herança for estrangeiro e tiver residido fora do território nacional.

IV. A ação que se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente a autoridade judiciária brasileira nas hipóteses indicadas SOMENTE em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e IV.

José, residente e domiciliado fora do Brasil, pretende ajuizar no Brasil ação fundada em direito real sobre bem móvel em face de João, também residente e domiciliado fora do Brasil. A ação

• A.

  poderá ser proposta em qualquer foro.

• B.

  só poderá ser ajuizada no foro do último domicílio de João no Brasil.

• C.

  só poderá ser ajuizada no foro do último domicílio de José no Brasil.

• D.

  só poderá ser ajuizada no foro do local onde estiver o bem móvel.

• E.

  só poderá ser proposta no foro da última residência de João no Brasil.

João e José são domiciliados na cidade de São Paulo, mas são proprietários de lotes vizinhos num condomínio de praia na Comarca de Ubatuba. João construiu um muro na divisa do seu lote e bloqueou o acesso da servidão de passagem através da qual José tinha acesso à via pública. José ajuizou ação para liberação da servidão na comarca de São Paulo, ação esta que João contestou, aceitando, por conveniência, o foro, deixando de opor exceção de incompetência, no prazo legal, apesar do art. 95 do CPC dispor que nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Nesse caso,

• A.

  haverá prorrogação da competência porque o réu aceitou o foro e não opôs exceção de incompetência no prazo legal.

• B.

  haverá prorrogação da competência, pois a lei permite ao autor optar pelo foro do domicílio do réu.

• C.

  não há possibilidade de prorrogação da competência, por tratar-se de ação relativa a servidão de passagem.

• D.

  só poderá haver prorrogação da competência se o foro da comarca de São Paulo tiver sido eleito pelas partes em contrato.

• E.

  haverá prorrogação da competência porque tanto o autor, como o réu são domiciliados da mesma cidade.

Poderá modificar-se pela conexão ou continência a competência em razão

• A.

  da matéria e da hierarquia.

• B.

  do valor, apenas.

• C.

  do valor e do território.

• D.

  da hierarquia, apenas.

• E.

  da matéria, apenas.

No processo “A”, o réu possui domicílio na Argentina e o autor no Uruguai; no processo “B”, o domicílio do réu é desconhecido. Nestes casos, considerando que ambas as ações são fundadas em direito real sobre bem móvel,

• A. o processo “A” deverá ser proposto, necessariamente, no último domicílio do réu no Brasil e o processo “B” onde o réu for encontrado.
• B. em ambos os processos a ação será proposta em qualquer foro.
• C. em ambos os processos a ação será proposta obrigatoriamente onde o réu for encontrado.
• D. o processo “A” deverá ser proposto, necessariamente, no último domicílio do réu no Brasil e o processo “B” no domicílio do autor.
• E. o processo “A” será proposto em qualquer foro e o processo “B” onde o réu for encontrado ou no domicílio do autor.

Em regra, na Ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica, é competente o foro

• A.

  do domicílio do autor.

• B.

  onde a sociedade exerce a sua atividade principal.

• C.

  do domicílio do sócio aparente da sociedade.

• D.

  de qualquer localidade onde a sociedade tenha vínculo comercial.

• E.

  onde a sociedade exerça atividades desde que dentro do Estado em que está estabelecida.

O conflito de competência

• A. não obsta que a parte, que o não suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.
• B. não pode ser suscitado pelo Ministério Público, tratando- se de ato exclusivo das partes e do juiz, devendo, entretanto este ser ouvido em todos os conflitos.
• C. pode ser suscitado pela parte que ofereceu exceção de incompetência.
• D. poderá ser decidido de plano pelo relator em qualquer hipótese, cabendo agravo no prazo de dez dias para o órgão recursal competente.
• E. será suscitado pela parte através de ofício dirigido ao presidente do Tribunal competente.