Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

Na execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva

• A.

  pode ocorrer em qualquer periodicidade, não estando o juiz obrigado a fixá-la por dia de atraso.

• B.

  não poderá ser ordenada pelo juiz de ofício.

• C.

  só é cabível se a prestação pretendida for fungível.

• D.

  se o valor da multa estiver previsto no título executivo, o juiz não poderá reduzi-lo, mesmo se reputá-lo excessivo.

• E.

  não pode ser fixada de forma progressiva.

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo administrativo e ao processo judicial tributários.

Na execução fiscal, o executado pode oferecer embargos, no prazo de trinta dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

• C. Certo
• E. Errado

Sr. Y contrai dívida com o Sr. Z, no valor de R$ 500,00, não havendo comprovação documental da avença. Passado o prazo acordado, o devedor não quita sua dívida, postulando prazo de um mês para realizar o ato. Passado o período, o credor dirige-se à residência do devedor para uma negociação. Após tensa negociação, obtém a emissão de uma nota promissória no valor de R$ 700,00 diante da incidência de juros e correção monetária, ocorrendo a execução.

Consoante as regras do Código de Processo Civil, o(a)

• A.
  parcelamento da dívida é permitido em até dez vezes, sem juros ou correção.

• B.

  réu será citado para apresentar bens à penhora, após sua defesa.

• C.

  executado não poderá, em defesa, alegar a existência de prescrição ou decadência.

• D.

  indumentária de luxo do executado pode ser objeto de penhora.

• E.

  penhora, nesses casos de dívida pessoal do bem de família do executado, é possível.

A empresa XW Ltda. promove ação objetivando rescindir determinado negócio jurídico, com a devolução dos valores pagos acrescida de indenização por perdas e danos. O pedido foi julgado procedente, ocorrendo a liquidação do julgado e fixado o valor em R$ 1.000.000,00. No curso da execução, ocorreu a penhora de imóvel rural, no valor correspondente à dívida, e de outros bens semoventes suficientes para quitar os acessórios incidentes.

Consoante as regras pertinentes à execução civil,

• A.

  a penhora não mais se exige para apresentação de impugnação, no procedimento de cumprimento de sentença.

• B.

  o credor poderá, no início do processo, requerer a adjudicação dos bens penhorados pelo valor de avaliação.

• C.

  o executado na execução lastreada em título judicial pode manejar Embargos de Terceiro.

• D.

  os bens penhorados, antes da adjudicação, devem ser ofertados em hasta pública sob a responsabilidade do Leiloeiro Público.

• E.

  os bens penhorados na execução, visando a proporcionar maior agilidade ao procedimento, devem, de pronto, sofrer alienação por corretor de imóveis.

Na execução contra devedor solvente, é correto afirmar que absolutamente

• A. impenhoráveis são os recursos públicos recebidos por instituições privadas de livre aplicação.
• B. impenhoráveis são os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, ainda que de elevado valor.
• C. impenhorável é, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.
• D. impenhorável é a propriedade rural, desde que arrendada pela família.

O recurso é o meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a integração ou o aclaramento da decisão judicial. Dos instrumentos processuais previstos no Código de Processo Civil, qual deles não possui a natureza jurídica de recurso?

• A.

  Embargos de declaração.

• B.

  Embargos infringentes.

• C.

  Embargos de terceiros.

• D.

  Apelação.

• E.

  Embargos à arrematação.

Os embargos de terceiro podem ser opostos

• A.

  por quem for parte no processo e sofrer esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial.

• B.

  no processo de execução, até o dia da arrematação, adjudicação ou remissão.

• C.

  por quem for parte no processo e sofrer turbação na posse de seus bens por ato de apreensão judicial.

• D.

  no processo de conhecimento, até o último dia do prazo para resposta do réu.

• E.

  pelo credor com garantia real para obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

Minotauro está executando judicialmente Bárbara em razão do descumprimento de acordo judicial celebrado em ação de cobrança. Bárbara interpôs embargos à execução, discutindo, nestes embargos, apenas questões processuais. Considerando que Minotauro desistiu de toda a execução, os embargos interpostos

• A.

  serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.

• B.

  serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

• C.

  serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.

• D.

  serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

• E.

  terão prosseguimento normal, tratando-se de medidas judiciais independentes, com ônus e deveres processuais a serem discutidos e decididos.

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiro:

I. Em regra, na execução por carta precatória, os Embargos de Terceiro serão oferecidos no juízo deprecado, que possuirá também a competência para julgá-los.

II. O prazo para o embargado oferecer a sua resposta é de dez dias, contados da sua intimação.

III. No processo de conhecimento, os embargos de terceiro terão lugar enquanto não transitar em julgado a sentença ou o acórdão.

IV. É legitimado ativo para propor embargos de terceiros o cônjuge, na defesa de seus próprios bens reservados ou atinentes à meação.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e IV.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base no direito processual civil.

A Empresa Pública XYBC adquiriu imóvel para estabelecer nova sede em uma região do país. Após a adoção de todas as cautelas e formalidades legais, foi celebrado contrato de compra e venda, tendo sido o pagamento do preço efetuado com a lavratura dos instrumentos legais de prova da aquisição. Antes da imissão de fato na posse do imóvel, a XYBC foi surpreendida com a notícia da penhora do imóvel em execução fiscal, redirecionada aos sócios de determinada empresa, cujo alienante é um dos integrantes da sociedade, ora executados, cuja citação ocorrera após o completo encerramento do contrato de compra e venda. Nesse caso, admite-se o manejo dos embargos de terceiro pela adquirente, não configurando fraude à execução a alienação de bens ocorrida antes da citação do devedor.

• C. Certo
• E. Errado