Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

São requisitos de admissibilidade dos recursos a

• A. tempestividade, o preparo e o gravame, sem exceção para qualquer recurso.
• B. tempestividade, o preparo quando exigido por lei e o gravame, ressalvada a inexigilidadade deste nos embargos de declaração.
• C. tempestividade, salvo quando se tratar de direito indisponível e, para qualquer recurso, o preparo e o gravame.
• D. nulidade da decisão recorrida, a incompetência do juiz que proferiu a decisão recorrida e o interesse recursal.
• E. injustiça da decisão recorrida, a tempestividade e o preparo, que só não será exigível quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária.

O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas

• A. somente depois de ouvida a parte contrária e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.
• B. apenas quando existir prova inequívoca do direito alegado pela parte e houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
• C. desde que elas encontrem previsão específica na lei processual e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para quem as requer.
• D. quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
• E. sempre que o autor as requerer e o réu, citado, ficar revel.

Em ação de despejo para uso próprio, de imóvel em Niterói, com contrato prevendo foro de eleição em Niterói, ajuizada no Juizado Especial Cível de Nilópolis, o juiz, em despacho inicial, ordena a citação do réu. Na hipótese:

• A.

  deveria se considerar incompetente, uma vez que a causa não é de competência dos Juizados Especiais Cíveis;

• B.

  assiste razão ao juiz, uma vez que a causa é de competência dos Juizados Especiais, e eventual incompetência não é absoluta, devendo ser reconhecida somente se for arguida;

• C.

  o juiz deveria se considerar incompetente, diante do foro de eleição previsto no contrato;

• D.

  o juiz deveria se considerar incompetente, aplicando a regra do foro da situação do imóvel;

• E.

  não é cabível, na hipótese, o ajuizamento da ação de despejo, diante da natureza do contrato.

Segundo o Código de Processo Civil, a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Assim, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Não se fará,em hipótese alguma, a citação do cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento.

• B.

  A citação do militar, em serviço ativo, será sempre realizada na unidade em que estiver servindo.

• C.

  Não se fará a citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebêla.

• D.

  O incapaz poderá ser citado pelo correio quando tiver endereço conhecido nos autos.

• E.

  Quando houver suspeita de ocultação, o oficial de justiça certificará o ocorrido e a citação será realizada por edital.

Com relação aos atos processuais, seus prazos e sua comunicação, julgue os itens subsequentes.

Para a validade do processo, é indispensável a intimação inicial do réu, a qual, mesmo ordenada por juiz incompetente, tornará prevento o juízo e interromperá a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao prazo dos atos processuais, julgue o item que se segue.

Se o estado do Espírito Santo for citado a responder ação proposta em Vitória e cuja matéria apresente alto grau de complexidade, poderá ser requerida ao juiz a dilação do prazo de apresentação da resposta.

• C. Certo
• E. Errado

Quando a carta precatória for enviada para Juiz que carecer de competência em razão da hierarquia, este

• A.

  a cumprirá, cabendo às partes a arguição da nulidade do ato.

• B.

  recusará cumprimento, enviando-a para a Corregedoria- Geral do Tribunal competente.

• C.

  a cumprirá e posteriormente enviará para a autoridade hierarquicamente competente para ratificação dos atos.

• D.

  recusará cumprimento, devolvendo-a com despacho motivado.

• E.

  recusará cumprimento, enviando-a para o Tribunal Superior competente para apreciação da irregularidade através de processo administrativo.

Mário e Mariana se casaram ontem (domingo), e na manhã de hoje (segunda-feira) receberam oficial de justiça para citá-los em ação ordinária de cobrança. Neste caso, em regra, o oficial de justiça

• A.

  deverá citá-los normalmente, não havendo impedimento legal.

• B.

  não poderá citá-los, tendo em vista que o casal contraiu matrimônio ontem.

• C.

  deverá citá-los, mas fornecerá prazo de quarenta e oito hora para assinatura do mandato.

• D.

  só poderá citá-los se decorreram vinte e quatro horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.

• E.

  só poderá citá-los se decorreram doze horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.

Numa ação relativa a direitos disponíveis, o réu, citado com hora certa, não contestou a ação. Nesse caso,

• A.

  o autor poderá alterar o pedido, sem promover nova citação do réu.

• B.

  o juiz dará curador especial ao réu.

• C.

  serão reputados verdadeiros os fatos afirmados na inicial.

• D.

  o autor poderá demandar declaração incidente, sem promover nova citação do réu.

• E.

  o autor poderá alterar a causa de pedir, sem promover nova citação do réu.

Julgue os itens subsequentes, acerca da revelia e das provas no processo civil.

Sendo decretada a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, salvo se promover nova citação do réu. No entanto, a revelia não obstará a alteração na causa de pedir.

• C. Certo
• E. Errado