Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

Julgue os itens de 83 a 90, relativos a direito processual civil.

A revelia é a ausência de contestação do réu e tem como principal efeito o fato de se reputarem verdadeiros os acontecimentos afirmados pelo autor. Assim, salvo no caso de direitos indisponíveis, ocorrida a revelia, o juiz proferirá sentença julgando antecipadamente a lide e decidindo, sempre, o mérito da causa pela procedência do pedido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito de antecipação de tutela, sujeitos do processo, ação monitória, coisa julgada, processo de execução e de embargos do devedor e audiência.

É imprescindível a presença do advogado da parte ré na audiência de conciliação do procedimento comum sumário, sob pena de revelia, uma vez que é nesse ato que ocorrem a defesa propriamente dita e a produção de provas.

• C. Certo
• E. Errado

Diz o art. 84 do CPC, inaugurando o capítulo I do título IV do CPC, que “as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”. A respeito da competência, marque a alternativa INCORRETA:

• A.

  Como uma das formas de exercício do poder estatal, a jurisdição é uma e indivisível. Para efeito didático e de divisão de trabalho, pode ser dividida em comum e especial.

• B.

  Prorrogação de competência é o fenômeno que torna competente o juízo que era relativamente incompetente, como por exemplo, pela inércia do réu, que não opõe exceção de incompetência na forma ou no prazo legal.

• C.

  No caso de desmembramento de comarca, a nova comarca será competente para a ação, cuja competência fora fixada pelo domicílio do réu.

• D.

  As mudanças de domicílio do réu, depois de ajuizada a demanda, não alteram a competência, já estabilizada com a propositura da ação.

• E.

  A função do árbitro é jurisdicional, porque aplica o direito ao caso concreto, podendo, inclusive, decidir por equidade, sendo permitido ao poder judiciário ingressar no mérito da decisão do árbitro.

Julgue as assertivas seguintes de acordo com o seu conhecimento do Direito Processual Civil Brasileiro:

I. São critérios de competência absoluta o material e o funcional, enquanto são critérios de competência relativa o territorial e o valor da causa.

II. A oposição é uma modalidade de intervenção de terceiros e deve ser oposta contra autor e réu, sempre que alguém pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem aqueles, podendo ser oferecida até que seja proferida a sentença.

III. O recurso cabível contra o indeferimento da petição inicial é o agravo de instrumento.

IV. A litispendência, que é a repetição de ação que já foi julgada, deve ser arguida como preliminar nacontestação, antes de se discutir o mérito.

V. Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

Assinale a alternativa que contém a quantidade de assertivas CORRETAS.

• A.

  Três.

• B.

  Duas.

• C.

  Uma.

• D.

  Quatro.

• E.

  Cinco.

João, brasileiro, viúvo, empresário e sem domicílio certo no Brasil, empregava sua vida em viagens pelo mundo para comercializar pedras preciosas, sendo proprietário de diversos bens, todos localizados em São Paulo. Durante uma dessas viagens ao exterior, João faleceu.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso João tenha uma única filha e herdeira, que resida na cidade do Rio de Janeiro, então, por conveniência e dada a regra de competência relativa, o inventário de João poderá ser aberto na referida cidade.

• C. Certo
• E. Errado

João, brasileiro, viúvo, empresário e sem domicílio certo no Brasil, empregava sua vida em viagens pelo mundo para comercializar pedras preciosas, sendo proprietário de diversos bens, todos localizados em São Paulo. Durante uma dessas viagens ao exterior, João faleceu.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O foro competente para o inventário de João será, preferencialmente, a cidade de São Paulo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e competência, julgue os itens que se seguem.

Considera-se relativa a incompetência do juízo em razão do território.

• C. Certo
• E. Errado

Mirto é casado e pai de João Vitor, maior e capaz. Viajou sozinho para Paris. Em território Francês, Mirto teve um ataque cardíaco e faleceu. Neste caso, em regra, será competente para todas as ações em que o espólio de Mirto for Réu

• A. o local onde ocorreu o óbito na França.
• B. o foro do domicílio de Mirto no Brasil.
• C. o foro da embaixada do Brasil na França.
• D. o foro do domicílio de seu filho no Brasil.
• E. qualquer foro do território Nacional em razão do óbito ter ocorrido na França.

Com relação à modificação da competência, considere:

I. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

II. A competência, em razão do valor, não poderá modificar-se pela conexão.

 III. A competência, em razão do território, não poderá modificar-se pela conexão ou continência.

IV. A competência, em razão da matéria e da hierarquia, é inderrogável por convenção das partes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I e IV.

João é perito judicial e recebeu ofício para proceder à perícia no processo A. Porém, João pretende escusar- se do encargo. Neste caso, ele deverá

• A.

  apresentar a escusa dentro de 15 dias, contados da intimação, independentemente de fundamentação.

• B.

  cumprir o ofício, tratando-se de ordem judicial inescusável.

• C.

  apresentar a escusa dentro de 15 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.

• D.

  apresentar a escusa dentro de 5 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.

• E.

  apresentar a escusa dentro de 10 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.