Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. No caso de morte ou incapacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento, caso em que o advogado continuará no processo até o encerramento do ato.

II. Pode o juiz determinar que seja iniciado o processo de inventário sem contudo caracterizar violação ao princípio da inércia da jurisdição.

III. A confissão espontânea somente pode ser feita pela própria parte.

IV. É pressuposto para cumulação de vários pedidos contra o mesmo réu em um único processo a existência de conexão entre eles.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e II.
• B. Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I,II e III.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Contra decisão de mérito que denega Mandado de Segurança interposto originariamente perante Tribunal Regional Federal, cabe recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

II. Os juízes que participaram colegiadamente do julgamento rescindendo estão impedidos de julgar a ação rescisória.

III. É inaplicável o benefício do prazo dobrado aos litisconsortes em agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu o recurso especial.

IV. Segundo o Código de Processo Civil, os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e III.
• B. Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
• D. Estão corretas todas as assertivas.
• E. Nenhuma assertiva está correta.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.

II. Na execução de prestação positiva fungível, poderá o credor efetuá-la ou mandar efetuá-la no prazo de cinco dias, contados da apresentação de oferta de terceiro.

III. Não se opera, sem prévia autorização judicial, a transferência da arrematação em favor do fiador do arrematante que pagar o valor do lanço e a multa.

IV. Quando o imóvel admitir cômoda divisão, o juiz, a requerimento do devedor, ordenará a alienação judicial de parte dele, desde que suficiente para pagar o credor.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
• B. Estão corretas apenas as assertivas II e III.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
• D. Estão corretas todas as assertivas.
• E. Nenhuma assertiva está correta.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Se o oficial de justiça, em cumprimento do mandado de citação, verificar que o citando está impossibilitado de recebê-la em razão de doença que o incapacita de compreender o caráter do ato, caberá ao juiz, à vista da respectiva certidão, dar prosseguimento ao processo, nomeando ao réu um curador, que será de imediato intimado para responder à demanda.

II. Não se fará citação pelo correio quando for ré pessoa jurídica de direito público.

III. Na citação com hora certa, o prazo de contestação inicia-se a partir da data em que for juntada aos autos a carta enviada pelo escrivão, dando ciência ao requerido da diligência.

• A. Está correta apenas a assertiva I.
• B. Está correta apenas a assertiva II.
• C. Está correta apenas a assertiva III.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II e III.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

A respeito da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

• A. É devido o depósito prévio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas ações rescisórias por ele propostas.
• B. A ação rescisória é a única forma de impugnação de sentença proferida em processo de conhecimento em que tenha sido preterida a citação de litisconsórcio passivo necessário.
• C. Os vários autores do processo originário cuja decisão se objetive desconstituir em ação rescisória são litisconsortes facultativos na ação rescisória.
• D. O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando for incabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial na demanda originária.
• E. É inadmissível a ação rescisória contra sentença se, contra ela, não tiver sido interposto recurso de apelação.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Segundo a orientação dominante do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória, proferida por juiz singular, é inadmissível a complementação das peças do instrumento respectivo após a sua interposição no Tribunal, ainda que para a juntada de peças facultativas que o órgão julgador repute como necessárias à compreensão da controvérsia.

II. É inadmissível a ação declaratória se já tiver ocorrido a violação do direito.

III. Extingue-se o processo sem resolução do mérito, por abandono do autor, se o advogado deste, intimado por três vezes, não praticar ato que lhe incumba.

• A. Está correta apenas a assertiva I.
• B. Está correta apenas a assertiva II.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I e III.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II e III.
• E. Nenhuma assertiva está correta.

A respeito do procedimento sumário, assinale a alternativa correta.

• A. É admissível a ação declaratória incidental.
• B. É admissível a oposição.
• C. É admissível a formulação, na contestação, de pedido em favor do réu, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
• D. É admissível a formulação de pedido envolvendo a capacidade das pessoas.
• E. No julgamento da apelação interposta no procedimento sumário, os autos devem ser submetidos à revisão.

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.

A citação daquele cujo primo faleceu só pode ser realizada dez dias após o falecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.

Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu para realizar a citação, sendo o endereço da petição inicial meramente indicativo.

• C. Certo
• E. Errado

A citação inicial no processo

• A.

  será realizada normalmente aos doentes, mesmo que grave o seu estado, bastando que esteja presente durante o ato citatório um parente em linha reta ou na colateral em segundo grau.

• B.

  não será realizada, salvo para evitar o perecimento do direito, ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.

• C.

  efetuar-se-á sempre no domicílio ou na residência do réu.

• D.

  não pode ser efetivada em face de réu ausente.

• E.

  não será efetuada aos noivos, no primeiro mês das bodas.