Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Sobre a intimação é correto afirmar:

• A.

  a intimação do representante do Ministério Público é feita pela imprensa oficial.

• B.

  as intimações necessitam de provocação da parte para serem realizadas.

• C.

  cumpre ao cartório judicial atualizar o endereço dos advogados para fins de realização de comunicações e intimações processuais, contatando a Ordem dos Advogados do Brasil para esse fim.

• D.

  se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense, as intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil anterior.

• E.

  far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

Numa ação ordinária, o réu não foi citado regularmente mas, mesmo assim, apresentou contestação e atuou em todas as fases do processo, até o trânsito em julgado da decisão final. Nesse caso, na fase do cumprimento da sentença,

• A.

  poderá apresentar impugnação fundada na invalidade de citação.

• B.

  poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação, por tratar-se de ato processual indispensável à regularidade do processo.

• C.

  só poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação se demonstrar que se encontrava em local conhecido e poderia ter sido citado, mas não o foi.

• D.

  não poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação.

• E.

  só poderá apresentar impugnação fundada na inexistência ou invalidade da citação se demonstrar que não foram esgotados os meios para a sua localização.

Numa ação ordinária, após a citação, o juiz julgou extinto o processo sem resolução do mérito, porque, apesar de pessoalmente intimado, o autor deu causa à paralisação do processo por mais de um ano. Nesse caso,

• A.

  o autor não poderá intentar de novo a ação.

• B.

  persistirá o efeito da citação que constituiu o réu em mora.

• C.

  desaparecerá o efeito interruptivo da prescrição decorrente da citação.

• D.

  o autor só poderá intentar de novo a ação após seis meses contados do trânsito em julgado da decisão.

• E.

  o autor só poderá intentar de novo a ação mediante o pagamento do décuplo das custas.

A respeito da citação, é correto afirmar que

• A. será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, com exceção, dentre outras, nas ações de estado.
• B. a válida torna prevento o juízo, faz litigiosa a coisa, mas não induz litispendência.
• C. somente quando ordenada por juiz competente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
• D. o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

Quando a citação for por edital, começa a correr o prazo para a resposta

• A.

  da última publicação.

• B.

  da primeira publicação.

• C.

  finda a dilação assinada pelo juiz.

• D.

  da juntada aos autos de um exemplar da primeira publicação.

• E.

  da juntada aos autos de um exemplar da última publicação.

Considere o processo em que for

I. ré: pessoa incapaz.

II. réu: o Município de São Paulo.

III. réu: partido político.

IV. réu: o Estado de São Paulo.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, NÃO se fará a citação pelo correio nas hipóteses indicadas APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, II, e IV.

NÃO pode ser feita pelo correio, dentre outros casos, a citação

• A.

  do funcionário público em geral.

• B.

  do espólio, na pessoa do inventariante.

• C.

  do representante de sociedade civil.

• D.

  da pessoa maior de sessenta anos.

• E.

  da pessoa jurídica de direito público.

Quanto à citação é correto afirmar que

• A.

  será efetuada somente no domicílio ou na residência do réu.

• B.

  cabe, em princípio, à parte, promover a citação do réu nos dez dias subsequentes ao despacho que a determinar, não sendo prejudicada pela demora que se imputar exclusivamente ao serviço judiciário.

• C.

  não se fará, em nenhuma hipótese, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

• D.

  não é passível de ratificação ou de convalidação, por se tratar de ato formal.

• E.

  torna prevento o juiz, induz perempção e suspende o lapso prescricional.

Acerca das comunicações processuais, julgue o item que se segue.

A citação válida torna litigioso o direito demandado; assim, a alienação, pelo réu, da coisa arrestada, sem autorização judicial, configura ato de fraude à execução.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao ato processual de citação do réu,

• A.

  far-se-á pelo correio, por oficial de justiça, por edital ou por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.

• B.

  o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação, por se tratar de ato formal.

• C.

  deve ser efetuado sempre pessoalmente ao réu, sem exceções.

• D.

  nunca poderá ser efetuado por quem estiver assistindo a um ato de culto religioso.

• E.

  em comarcas menores, poderá ser feito verbalmente pelo oficial de justiça, se o réu for pessoa conhecida.