Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

O Sr. X propõe ação, com pedido condenatório no pagamento da quantia de R$ 100.000,00, em face do Sr. Y, tendo o processo fluído normalmente com a regular citação do réu. Apesar disso, o Sr. Y não apresentou a devida contestação. Após dois meses da ausência de defesa, o autor requereu a ampliação do pedido para incluir a condenação em danos morais decorrentes do não pagamento da dívida pelo réu.

Nesse caso, diante das normas processuais,

• A. a revelia permite a ampliação dos limites objetivos do pedido sem nova citação.
• B. a ampliação dos limites do pedido no caso de revelia é restrita às partes.
• C. a ampliação dos limites objetivos ou subjetivos da causa em caso de revelia não é possível.
• D. a ampliação sem nova citação é admitida, sendo o pleito condenatório.
• E. os limites objetivos do pedido em caso de revelia impõem nova citação.

Sobre a citação, assinale opção correta.

• A.

  A citação postal, quando autorizada por lei, prescinde de aviso de recebimento.

• B.

  A citação válida interrompe a prescrição, desde que ordenada por juiz competente.

• C.

  A citação será feita pelo correio quando for ré pessoa jurídica de direito público.

• D.

  A sentença proferida em processo que tramitou sem a citação de litisconsorte passivo necessário está impregnada de vício insanável que pode ser impugnado até mesmo por meio de ação autônoma.

• E.

  A citação não será realizada em relação aos doentes, enquanto grave o seu estado, salvo se o autor for absolutamente incapaz.

Sebastião, fazendo prova de ser maior de 60 anos de idade, obteve da autoridade judiciária competente prioridade na tramitação de processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figurava como parte. Todavia, Sebastião veio a falecer. Nesse caso, a prioridade

• A.

  cessará com a morte do beneficiário, não se transmitindo a nenhum de seus sucessores.

• B.

  estender-se-á em favor do cônjuge supérstite, ou da companheira, com união estável, maior de 60 anos.

• C.

  estender-se-á aos filhos do beneficiário, desde que menores de 18 anos.

• D.

  estender-se-á aos filhos do beneficiário, quaisquer que sejam as suas idades.

• E.

  estender-se-á a todos os sucessores do beneficiário, quaisquer que sejam as suas idades.

A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita, e por:

• A.

  mandado de injunção, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir um dos fundamentos;

• B.

  ação declaratória, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir o único fundamento;

• C.

  ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir o único fundamento;

• D.

  mandado de segurança;

• E.

  recurso de apelação.

A revelia

• A.

  induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

• B.

  induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

• C.

  autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.

• D.

  desautoriza o réu revel a intervir no processo, tendo em vista a preclusão consumativa ocorrida com a não apresentação da contestação.

• E.

  autoriza o autor a alterar a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.

A revelia

• A.

  acarreta a presunção de veracidade das alegações de direito do autor.

• B.

  impede o juiz de determinar a produção de provas, quando julgar necessário.

• C.

  não acarreta para o revel a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessário contestar a ação.

• D.

  não impede o réu de intervir no processo, mas não lhe dá o direito de recorrer da sentença.

• E.

  plica necessariamente na procedência do pedido do autor.

Julgue os itens que se seguem, relativos a resposta do réu, revelia e provas.

Se, validamente citado para audiência de conciliação em causa submetida ao procedimento sumário, o réu comparecer ao juízo desacompanhado de advogado, e se não houver conciliação, ficará caracterizada a revelia.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à audiência,

• A.

  o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro em seu curso, bem como requisitar força policial, se necessário.

• B.

  as perguntas às partes e às testemunhas são dirigidas diretamente pelos advogados das partes, sem interferência do juiz.

• C.

  trata-se de ato realizado a portas fechadas, excepcionalmente podendo o juiz deferir-lhe a publicidade.

• D.

  a conciliação das partes só é tentada nas causas relativas a direitos patrimoniais de caráter privado.

• E.

  ao deporem as partes, o perito, assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados podem intervir ou apartear livremente, independente de licença do juiz da causa.

Sobre os efeitos da revelia, analise as assertivas abaixo.

I. A revelia não induz presunção de veracidade quando houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação.

II. Ainda que ocorra a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu.

III. O revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-os no estado em que se encontrar.

É correto o que se afirma em

• A.

  II e III, apenas.

• B.

  I e III, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  III, apenas.

• E.

  I, II e III.

A revelia

• A.

  induz presunção absoluta de veracidade dos fatos e do direito alegados pelo autor em face do réu.

• B.

  não induz o efeito de se reputarem verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

• C.

  não ocorre se o litígio versar sobre direitos disponíveis pelo réu.

• D.

  implica que, uma vez reconhecida, o réu não poderá mais intervir no processo proposto contra ele pelo autor.

• E.

  uma vez declarada, o autor poderá, livremente, alterar a causa de pedir e o pedido formulados.