Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei,

• A.

  somente a carta precatória e a carta rogatória.

• B.

  somente a carta de ordem e a carta precatória.

• C.

  a carta de ordem, a carta precatória e a carta rogatória.

• D.

  somente a carta precatória.

• E.

  somente a carta de ordem.

Num processo há dois réus: Paulo, que foi citado pelo correio, em 20/02/2011, tendo o aviso de recebimento sido juntado aos autos em 02/03/2011; Pedro, que foi citado pessoalmente, em 10/03/2011, tendo o oficial de justiça certificado o cumprimento do mandado de citação em 11/03/2011, tendo o mandado de citação sido juntado aos autos em 20/03/2011. Nesse caso, começa a correr o prazo para Paulo da data

• A.

  em que o oficial de justiça certificou ter cumprido o mandado de citação de Pedro.

• B.

  em que Paulo foi citado pelo correio.

• C.

  em que o aviso de recebimento da carta de citação de Paulo foi juntado aos autos.

• D.

  em que Pedro foi citado pelo oficial de justiça.

• E.

  de juntada aos autos do mandado de citação de Pedro.

O oficial de justiça, de posse do mandato de citação, procurou o réu em seu domicílio e residência, por três vezes, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação. Nesse caso, o oficial de justiça deverá

• A.

  devolver o mandato a cartório, para que o juiz determine qual a providência a ser tomada.

• B.

  solicitar auxílio da polícia para efetivar a citação.

• C.

  proceder a citação com hora certa.

• D.

  continuar procurando o réu por tantos dias quantos forem necessários, até conseguir efetivar a citação.

• E.

  devolver o mandato a cartório, para ser feita a citação por edital.

Assinale a alternativa que não apresenta um efeito da citação válida no Processo Civil.

• A.

  Previne o juízo.

• B.

  Induz litispendência.

• C.

  Faz litigiosa a coisa.

• D.

  Constitui em mora o devedor.

• E.

  Suspende a prescrição.

No que se refere à citação processual, é correto afirmar que

• A.

  sua falta não pode ser suprida de nenhum modo, por se tratar de ato formal e solene.

• B.

  a citação válida torna prevento o juiz, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

• C.

  será feita por oficial de justiça, telefone, fax ou endereçamento eletrônico, desde que comprovada sua autenticidade.

• D.

  a citação poderá ser feita pelo correio somente nas capitais do país.

• E.

  far-se-á por edital quando o autor for beneficiário da gratuidade judiciária.

O Oficial de Justiça, ao cumprir o mandado de citação, verificando que o réu é demente,

• A.

  passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência, e o juiz nomeará um médico para examinar o citando.

• B.

  devolverá o mandado informando o juízo, que imediatamente nomeará curador de sua confiança para receber a citação e defender o réu.

• C.

  fará a citação e devolverá o mandado cumprido, cabendo apenas ao réu alegar a nulidade.

• D.

  fará a citação com hora certa, porque, nesse caso, o citando será cientificado por carta.

• E.

  fará a citação na pessoa de qualquer parente ou pessoa que esteja na companhia do citando.

São efeitos de direito material da citação:

• A.

  tornar prevento o juízo e colocar o devedor em mora.

• B.

  interromper a prescrição e colocar o devedor em mora.

• C.

  induzir litispendência e tornar prevento o juízo.

• D.

  fazer litigiosa a coisa e interromper a prescrição.

• E.

  induzir litispendência e interromper a prescrição.

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

• A.

  Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos.

• B.

  Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.

• C.

  A carta não tem caráter itinerante; não podendo ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

• D.

  O secretário do tribunal ou o escrivão do juízo deprecante transmitirá, por telefone, a carta de ordem, ou a carta precatória ao juízo, em que houver de cumprir-se o ato.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  é vedado ao juiz recusar o cumprimento de carta precatória que circula entre juízes do mesmo grau de jurisdição.

• B.

  na execução de título executivo extrajudicial, o executado somente poderá oferecer embargos depois de seguro o juízo.

• C.

  comprovada a ocorrência de nulidade absoluta, o ato somente pode ser invalidado pelo juiz mediante provocação da parte prejudicada.

• D.

  havendo urgência, permite a norma processual civil que a carta de ordem e a carta precatória sejam transmitidas por telegrama, radiograma ou telefone.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

• B.

  admite-se que, em convenção, as partes possam, de comum acordo, alterar o pedido ou a causa de pedir, mesmo depois da citação.

• C.

  a extinção do processo, sem exame do mérito, decretada por reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou perempção, não impede a renovação da ação.

• D.

  se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo, por abandono, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando ainda impossibilitado de alegar em defesa o seu direito.