Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

Acerca de sentença e de coisa julgada, assinale a opção correta.

• A. Mesmo não tendo CPC adotado a teoria da tria eadem de forma expressa, a doutrina tem se manifestado por sua aceitação.
• B. Será ultra petita a decisão em que o magistrado condenar a parte ré ao pagamento dos honorários, mesmo se não constar, na petição inicial, o pedido de condenação e o pagamento de honorários advocatícios.
• C. É considerada sentença nula aquela que não apresenta a motivação ou o dispositivo.
• D. Quando o réu reconhece a procedência do pedido, o juiz profere uma sentença de mérito que a doutrina denomina sentença de mérito impura ou imprópria ou falsa sentença de mérito.
• E. A hipótese de coisa julgada formal configura preclusão pamprocessual, pois produzirá efeitos dentro do processo.

A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.

• A. O periculum in mora inverso não é aceito na sistemática processual brasileira.
• B. Desde a efetivação da medida cautelar preparatória, o beneficiário da tutela cautelar tem o prazo de trinta dias para interpor a ação principal, sendo esse prazo prescricional.
• C. No caso de processo cautelar preparatório, uma vez concedida a cautela, não há necessidade de o magistrado proferir sentença nesse processo, já que irá fazê-lo no processo principal.
• D. No caso de cautelar infungível, não cabe a substituição da medida cautelar por caução.
• E. A responsabilidade do requerente no procedimento cautelar será subjetiva caso a sentença no processo principal lhe seja desfavorável.

Com relação aos sujeitos da relação processual no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.

• A. Para cumprir o dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade, basta que a parte não altere intencionalmente os fatos.
• B. A representação do condomínio em juízo, ativa ou passivamente, cabe ao síndico ou ao administrador, enquanto a representação do município cabe ao seu prefeito ou procurador.
• C. Verificada e não sanada a incapacidade do autor, o juiz deve proferir, por falta de legitimidade da parte, a sentença de improcedência do pedido do autor.
• D. O juiz deverá nomear curador especial para réu citado por edital ou por hora certa, bem como para o réu preso.
• E. Em ações que versem sobre direitos reais imobiliários propostas por autor casado, se for necessário discutir esses direitos, o litisconsórcio será necessário, seja no polo ativo, seja no polo passivo.

Com relação ao pedido e à resposta do réu no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.

• A. Na cumulação alternativa, o valor da causa corresponde ao valor do pedido principal, enquanto, na cumulação sucessiva, o valor da causa é a soma de todos os pedidos acumulados.
• B. Na hipótese de o réu não contestar a ação de investigação de paternidade, serão aplicados os efeitos da revelia, o que significa que os fatos afirmados pelo autor serão considerados verdadeiros.
• C. A carência da ação pode ser alegada tanto pelo autor quanto pelo réu.
• D. Caso o reconvindo não conteste o pedido reconvencional, não será considerado revel, já que ele é o autor da ação.
• E. Na cumulação alternativa, é necessário que os pedidos sejam compatíveis entre si.

Estabelece o Código de Processo Civil que o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. Estatui, ainda, que ambos os cônjuges NÃO serão necessariamente citados para as ações

• A. que versem sobre direitos reais imobiliários.
• B. possessórias que resultem de atos de um dos cônjuges.
• C. resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.
• D. que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.
• E. fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução recaia sobre o produto do trabalho da mulher ou de seus bens reservados.

Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem. Caso a matéria controvertida seja unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, excepcionado o caso da petição inicial que não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato, situação a que, a despeito da revelia, não se aplica a presunção de veracidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário, restando, portanto, consolidada, no instituto da coisa julgada, a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem. A competência, em razão do território, não é modificada pela conexão ou continência: reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes seja comum o objeto ou a causa de pedir; já a continência ocorre entre duas ou mais ações, sempre que haja identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abranja o das outras.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

• C. Certo
• E. Errado