Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

No que concerne a litisconsórcio e competência, julgue os itens que se seguem. Em caso de conflito de competência, a parte que não o suscitou fica impedida de arguir a exceção declinatória de foro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de competência em direito processual civil, julgue os itens a seguir. As partes podem derrogar a competência em razão do valor e do território, por meio de contrato escrito, que obrigará herdeiros e sucessores.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de competência em direito processual civil, julgue os itens a seguir. A despeito de ser absoluta, a competência da justiça federal pode ser prorrogada, por continência, para abranger ação civil pública em que ente federal não seja parte.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à competência no processo civil, julgue os itens que se seguem.

As partes poderão eleger, em contrato escrito, o foro em que serão dirimidas controvérsias a respeito de negócio jurídico que celebrarem, derrogando competência fixada pela lei em razão do território.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à competência no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Por força do princípio da perpetuatio jurisdictionis, a competência fixada em razão do domicílio do réu, para julgamento de ação acerca de direito real sobre bem móvel, não será alterada se o mesmo vier a se mudar.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à competência:

• A.

  havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ordenará a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

• B.

  dá-se a litispendência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo abrange o das outras.

• C.

  correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou o processo de maior valor atribuído à causa.

• D.

  a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável pela convenção das partes.

• E.

  a incompetência absoluta é arguida por meio de exceção; a relativa, por meio de preliminar oferecida na contestação.

No que se refere à competência:

• A.

  é ela determinada no momento em que a ação é proposta, como regra, mostrando-se irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.

• B.

  cabe à autoridade judiciária estrangeira proceder a inventário e partilha de bens, mesmo que situados no Brasil, se o autor da herança for estrangeiro e houver residido fora do território nacional.

• C.

  a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão, em regra, propostas no foro do domicílio do autor.

• D.

  sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, será ele demandado na capital do Estado da federação em que houvera residido com endereço certo.

• E.

  a territorial é absoluta e levanta-se por meio de preliminar na defesa apresentada pelo réu.

Com referência aos parâmetros definidos no CPC para os procedimentos a serem realizados em razão de direito material de sujeito de direito, julgue os próximos itens. Considere que um brasileiro tenha se casado com uma mulher argentina em solo francês e que ambos residam atualmente em Belo Horizonte. Caso queira divorciar-se, o brasileiro pode propor a ação de divórcio na jurisdição brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos parâmetros definidos no CPC para os procedimentos a serem realizados em razão de direito material de sujeito de direito, julgue os próximos itens. A arguição de incompetência absoluta deve ser realizada por meio de exceção e provoca a suspensão do processo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de competência e coisa julgada, julgue os itens seguintes.

Os órgãos de jurisdição brasileira estão legitimados a processar e julgar demanda proveniente de fato ocorrido no exterior se o réu estiver domiciliado no Brasil, ainda que ambas as partes sejam estrangeiras.

• C. Certo
• E. Errado