Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

Considere que tenha sido distribuída a determinado juízo cível ação de indenização por danos morais proposta por Mário contra Paulo e, após verificar a regularidade e a existência das condições da ação e pressupostos processuais, o juiz tenha determinado a citação da parte requerida. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Se a ação de indenização por danos morais tivesse sido proposta contra a fazenda pública, o prazo para defesa seria computado em dobro.

• B.

  Caso Paulo seja regularmente citado por oficial de justiça e não apresente defesa no prazo legal, e, em seguida, o autor emende a inicial para incluir novo pedido, a emenda deverá ser recebida sem necessidade de nova citação ou de concordância de Paulo, dada a configuração da revelia.

• C.

  Realizados, sem êxito, atos de diligência pelo oficial de justiça para a localização de Paulo, a citação por hora certa prescinde de determinação do juiz.

• D.

  Se Mário fosse menor incapaz, a ação teria de ser proposta por seu representante legal e Paulo não poderia reconvir para postular direito que julgasse ter contra Mário.

• E.

  Regularmente citado, Paulo poderá apresentar contestação e reconvenção, em peças autônomas, ainda que em datas diferentes, desde que respeitado o prazo previsto para defesa.

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Processo Civil.

No sexto dia após o falecimento de seu cônjuge, Cícero Silva é citado para responder a uma ação de cobrança de aluguéis i nadimplidos. Esse ato

• A.

  é válido e o processo terá seguimento regular, pois só não se pode citar o réu no dia do falecimento de seu cônjuge.

• B.

  não é válido e terá que ser repetido, pois não se fará a citação ao réu, salvo para evitar o perecimento do direito, no dia do falecimento de seu cônjuge e nos sete dias seguintes.

• C.

  é válido e o processo terá seguimento regular porque só não se fará a citação ao réu no dia do falecimento de seu cônjuge e nos cinco dias seguintes.

• D.

  é válido porque não existe qualquer impedimento, em relação à citação, no tocante ao falecimento do cônjuge, salvo se este era corréu no processo, quando então deverão seus herdeiros habilitar-se no feito.

• E.

  não é válido exclusivamente porque, falecido o cônjuge, será sempre preciso que o processo seja suspenso e regularizado com a habilitação de seus herdeiros.

No que concerne aos atos processuais, os atos do juiz que designam audiência de conciliação, que extinguem o processo sem resolução do mérito e que indeferem a produção de prova pericial são, respectivamente,

• A.

  decisões interlocutórias, despachos e sentenças.

• B.

  sentenças, despachos e decisões interlocutórias.

• C.

  decisões interlocutórias, sentenças e despachos.

• D.

  despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

• E.

  despachos, sentenças e decisões interlocutórias.

No atual sistema, pode-se dizer que o comparecimento das partes na audiência preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil:

• A.

  é facultativa, sendo que a única consequência advinda do não comparecimento é a frustação da conciliação.

• B.

  é ônus, sendo que o não comparecimento da parte que foi intimada para tanto gera confissão.

• C.

  não é facultativa nas hipóteses em que houve expressa manifestação de vontade, nos autos, de realizar acordo.

• D.

  é obrigatório, se não se tratar de hipótese de direitos indisponíveis ou qualquer outra impossibilidade de transação.

• E.

  é obrigatório, se as partes forem intimadas pessoalmente para o comparecimento.

Considerando que, após citação em processo sob o rito ordinário, o réu tenha apresentado apenas reconvenção e que, por isso, o juiz tenha determinado que os prazos contra ele corressem independentemente de intimação, tendo, ao final, o declarado revel, assinale a opção correta.

• A.

  Em razão da reconvenção, a presunção decorrente da revelia será apenas relativa.

• B.

  Independentemente da reconvenção, operam-se os efeitos da revelia.

• C.

  Independentemente de o revel ter patrono nos autos, não é necessária sua intimação.

• D.

  O juiz errou ao considerar o réu revel, pois foi apresentada, no prazo legal, uma forma de resposta.

• E.

  O juiz não poderia ter considerado o réu revel se, em vez de simples reconvenção, ele tivesse apresentado exceção.

No que tange às regras de competência, assinale a alternativa correta.

• A.

  A reunião de ações, em decorrência da conexão ou continência, não pode ser ordenada de ofício pelo juiz.

• B.

  Nas ações de reparação de dano por acidente de veículos é competente o foro de domicílio do réu.

• C.

  A competência em razão do valor não admite modificação por convenção entre as partes.

• D.

  Em se tratando de ação versando sobre posse de bem imóvel, é competente o foro de domicílio do réu.

• E.

  Em se tratando de competência internacional concorrente, a ação ajuizada perante tribunal estrangeiro não obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa.

Uma ação ordinária foi julgada procedente pela Justiça Estadual, tendo o Tribunal de Justiça do respectivo Estado negado provimento ao recurso de apelação. Ocorreu o trânsito em julgado. Foi ajuizada ação rescisória, fundada em prova cuja falsidade foi apurada em processo criminal. Nesse caso, a competência para determinar a suspensão da execução do julgado, através de medida de natureza cautelar ou antecipatória da tutela, é do

• A.

  Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Juiz de Direito que julgou a ação ordinária em primeira instância.

• C.

  Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  Tribunal de Justiça que julgou a apelação.

• E.

  Conselho Nacional da Magistratura.

Da decisão sobre o conflito de competência:

• A. Não caberá nenhuma espécie de recurso.
• B. Não caberá recurso, salvo embargos de declaração.
• C. Caberá agravo regimental.
• D. Caberá recurso inominado.

Acerca da resposta do réu, julgue os itens que se seguem.

Se o autor propuser, no foro de seu domicílio, ação fundada em direito real sobre bens móveis, e se esse domicílio não for o mesmo do réu, então, o réu poderá arguir a incompetência territorial do juízo por meio de exceção de incompetência, desde que o faça no prazo da contestação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência, assinale a opção correta.

• A.

  Se a alegação de incompetência relativa for feita como preliminar da contestação, o juiz deverá desconsiderá-la.

• B.

  Nas ações fundadas em direito de posse sobre imóveis, será competente o foro do domicílio do réu.

• C.

  Caso o réu não tenha domicílio certo e conhecido, poderá ser demandado em qualquer domicílio, salvo o do autor.

• D.

  Não sendo o réu revel, sua mudança de domicílio será causa de alteração da competência após a propositura da ação.

• E.

  A presença de juiz auxiliar em uma vara cível não afasta, por si só, o princípio da identidade física do juiz.