Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

Quanto à conexão, é correto afirmar que:

• A. pressupõe a identidade entre os elementos objetivos e subjetivo das ações;
• B. é causa de modificação da competência do órgão judicial;
• C. pode dar azo à reunião dos feitos, ainda que um deles já tenha sido julgado;
• D. pode ocorrer entre uma ação de conhecimento e uma de execução;
• E. é matéria que escapa ao controle ex officio do órgão judicial, devendo ser suscitada pela parte interessada.

Referente à jurisdição, é INCORRETO afirmar:

• A. A jurisdição é inafastável, isto é, a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.
• B. A jurisdição é obrigatória, ou seja, mesmo que não haja lei aplicável ao caso concreto, o juiz não poderá escusar-se de julgar invocando a lacuna, devendo fazê-lo com base na analogia, usos e costumes e princípios gerais de direito.
• C. A função jurisdicional tem caráter substitutivo, busca solucionar os conflitos de interesses aplicando a lei ao caso concreto e pode produzir decisões definitivas e imutáveis.
• D. Em relação ao objeto, a jurisdição classifica-se em civil, penal e trabalhista; no tocante à hierarquia, em superior e inferior, tendo a justiça federal prevalência sobre a justiça estadual de mesma instância.
• E. Os juízes só podem prover a jurisdição dentro do território nacional, respeitados os limites de sua competência, que vem a ser a medida territorial da jurisdição.

As intimações I. efetuam-se sempre de ofício em processos pendentes. II. serão feitas pelo correio quando frustrada a intimação por meio de oficial de justiça. III. e as comunicações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, presumem-se válidas, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. III.
• C. II e III.
• D. II.
• E. I.

No processo cautelar,

• A. ainda que não haja contestação ao pedido inicial, não ocorrem os efeitos da revelia, pela natureza acessória do procedimento cautelar.
• B. a instauração do procedimento cautelar é sempre anterior ao processo principal, pois se houver instauração em seu curso tratar-se-á de antecipação da tutela jurisdicional.
• C. a regra geral é a de que o juiz conceda as medidas cautelares, liminarmente, sem a audiência das partes.
• D. o indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
• E. o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para contestar o pedido em quinze dias, indicando as provas que pretende produzir.

Quanto às nulidades processuais, é correto afirmar:

• A. Anulado o ato processual, são ineficazes todos os subsequentes, que dependam ou não do ato anulado, ainda que a nulidade tenha sido parcial.
• B. O juiz as declarará desde que a forma do ato processual não tenha sido respeitada, tendo o ato atingido sua finalidade ou não.
• C. Podem elas ser alegadas pela parte a qualquer tempo, jamais havendo preclusão a respeito dessa arguição.
• D. O juiz, quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade, não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir- lhe-á a falta.
• E. Em nosso sistema processual, o juiz depende sempre de requerimento da parte interessada para declará- las, inviável atuar de ofício para tal fim.

A Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, instituiu o Código de Processo Civil. Com as alterações posteriores, estabelece nos Livros I, II, III e IV sobre o Processo de Conhecimento, Processo de Execução, Processo Cautelar e Procedimentos Especiais. Em relação ao Processo de Conhecimento compreende-se que

• A. a jurisdição civil deverá ser contenciosa, sendo exercida pelos juízes em todo o território nacional, deixando de ser obrigatoriamente sempre provocada.
• B. a relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, e no curso do processo se tornar litigiosa, somente a parte requerente poderá requerer que o juiz a declare por sentença.
• C. a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes e terceiros, verificada pelo juiz, levará à marcação do prazo de cinco dias para sanar o defeito, e não o fazendo, o processo será extinto.
• D. a requerimento ou de oficio, o juiz ou o tribunal condenará o litigante de má fé a pagar a multa não excedente a 1% sobre o valor da causa, além da indenização dos danos sofridos, honorários advocatícios e despesas feitas pela parte contrária.

Sem instrumento de mandado, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá porém intentar a ação em nome da parte, para evitar decadência ou prescrição, ou praticar atos reputados urgentes. Neste caso, o advogado

• A. obriga-se, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandado no prazo de 15 dias, sem prorrogação.
• B. obriga-se a apresentar o instrumento de mandado no prazo de 15 dias, prorrogável por mais cinco dias, por despacho do juiz .
• C. obriga-se a ratificar os atos praticados nessa situação no prazo legal, caso contrário, serão havidos por inexistentes, respondendo o advogado por despesas, perdas e danos.
• D. é proibido de apresentar procuração assinada digitalmente com base em certificado emitido por autoridade certificadora, sem a autorização do juiz.

A petição inicial é peça formal apresentada pela parte que dá início ao processo. O ato postulatório que pleiteia o provimento jurisdicional deve atender aos requisitos mínimos para provocar a movimentação processual sob a presidência do juiz. A interpretação adequada da lei processual considera que

• A. a petição inicial que deixa de preencher os requisitos mínimos exigidos pela norma processual e apresenta defeitos ou irregularidades será emendada ou completada no prazo de 15 dias, prorrogável por igual prazo, por determinação do juiz.
• B. a matéria controvertida que for unicamente de direito e quando já houver no juízo sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida a sentença.
• C. o pedido feito na petição inicial poderá ser incerto ou indeterminado, deixando porém de ser lícito formular pedido genérico.
• D. o autor poderá aditar o pedido durante o processo, ainda que já tenha ocorrido a citação, correndo a sua conta e risco as custas acrescidas da nova citação.

Em uma situação hipotética, J. M., por meio de advogado constituído, propõe na Justiça Federal do Ceará, 5ª Região, ação de indenização por ato ilícito em desfavor da Universidade Federal do Ceará. Alega que em razão de acidente sofrido por atropelamento de um veículo daquela entidade ficou paralítico, não possuindo mais condições de manterse em sua atividade de feirante e que tem dificuldade até mesmo para a compra de remédios. Nessa situação,

• A. no caso de morte do advogado de J. M., se ainda irá ser iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará o prazo de 20 dias para a indicação de novo mandatário, sob pena de extinção do processo.
• B. na verificação pelo juiz da existência de prova inequívoca e se convencendo da verossimilhança do alegado, poderá conceder a antecipação da tutela para o peticionário, ainda que tenha deixado de ser objeto de requerimento pela parte.
• C. na ocorrência de comparecimento da parte requerida apenas para arguir a nulidade, e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que esta ou seu advogado for intimado da decisão.
• D. no caso da ocorrência de transação entre as partes, o processo será declarado extinto pelo juiz, sem, no entanto, ocorrer a resolução do mérito.

Assinale a afirmação INCORRETA, considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação às citações.

• A. Verificando que o réu é demente, o oficial de justiça deve efetuar a citação na pessoa de um familiar, descrevendo, minuciosamente, a ocorrência para a apreciação do juiz.
• B. Faz-se a citação por meio de oficial de justiça nas ações de estado.
• C. O mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deve conter a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
• D. Feita a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe ciência de tudo.
• E. Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça pode efetuar citações e intimações em qualquer delas.