Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

Marcos ajuizou ação no âmbito da qual Renan foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe R$ 10.000,00. Contra a sentença, Renan interpôs recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trânsito em julgado, Marcos requereu a execução provisória da sentença. A execução provisória

• A. será autuada nos próprios autos, devendo ser decidida pelo tribunal, quando do julgamento da apelação.
• B. depende de caução idônea para que tenha início, a qual pode ser dispensada, dentre outros, no caso de crédito de natureza alimentar, até o limite de sessenta salários-mínimos, se o exequente demonstrar necessidade.
• C. deverá ser indeferida de plano, pois, antes do trânsito em julgado, inexiste liquidez e certeza quanto ao título judicial, que não pode, por isto, embasar a execução.
• D. depende de caução idônea para que tenha início, a qual não pode ser dispensada em nenhuma hipótese.
• E. correrá por conta e responsabilidade de Marcos, que deverá, em caso de reforma da sentença, reparar os danos que Renan houver experimentado, cuja liquidação será feita nos mesmos autos.

Luan ajuizou ação monitória contra Vitor, que, ao receber o mandado monitório, poderá

• A. oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, independentemente de garantia do juízo, devendo ser processados nos mesmos autos, pelo procedimento ordinário.
• B. oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.
• C. cumpri-lo espontaneamente, caso em que ficará isento de custas, porém não de honorários advocatícios.
• D. oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento ordinário.
• E. oferecer embargos, que não suspenderão a eficácia do mandado, ainda que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.

Leandro ajuizou ação exigindo contas de Bruno, que administrava seus bens. Citado, Bruno negou a obrigação de prestar contas, afirmando que não administrava os bens. Convencido de que Bruno tem o dever de prestar contas, o juiz deverá

• A. proferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução.
• B. determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor.
• C. determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução.
• D. determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por nova decisão interlocutória, que, depois de liquidada, servirá de base para execução de eventual saldo credor.
• E. proferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor.

Analise as seguintes afirmativas:

I. A denunciação da lide deve ser afastada porque é vedada nas ações de indenização contra o forne cedor, oriundas de lide de consumo.

II. A denunciação da lide deve ser deferida por ser obrigatória nas hipóteses de solidariedade por vício do produto e do serviço, para possibilitar ação de regresso.

III. A ilegitimidade ativa ad causam deve ser afastada porque o autor da demanda, apesar de pessoa jurídica, adquiriu o produto como destinatário final.

IV. A ilegitimidade passiva ad causam deve ser acolhida porque o fabricante do produto só responderia por defeitos decorrentes do projeto, da fabricação ou da montagem do veículo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I, III e IV.
• C. II e IV.
• D. II e III.
• E. I e IV.

A pretensão de inversão do ônus da prova deveria ser

• A. apreciada, por ser regra de instrução, mas rejeitada, porque não é possível considerar-se uma empresa como hipossuficiente.
• B. relegada para o término da fase instrutória do pro cesso.
• C. acatada porque sendo regra de instrução deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo, desde que presente a verossimilhança das alegações do autor.
• D. acatada porque é regra absoluta de direito do con sumidor.
• E. relegada para o momento da sentença, por ser regra de julgamento da ação.

Nesse caso a arguição de decadência seria rejeitada porque

I. não foi ultrapassado o prazo de 90 dias previsto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, aplicável à hipótese, por se tratar de bem durável.

II. a reclamação foi feita dentro do prazo da garantia legal e ajuizada a ação dentro do prazo decadencial que voltou a fluir apenas após a resposta negativa, inequívoca, por parte da concessionária.

III. na hipótese de vício do produto ou do serviço o prazo máximo para sanar o defeito é de 180 dias, correndo daí o prazo decadencial ou prescricional.

IV. a hipótese seria de prescrição, de 5 anos, e não de decadência.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. IV.
• B. III e IV.
• C. II e III.
• D. I e II.
• E. I e III.

A sentença, tendo em conta o alegado na defesa de mérito apresentada pela ré, e considerando provada a alegação de que o defeito surgiu apenas após a primeira revisão feita pela concessionária, não provado, porém, que em razão desta, deverá julgar o pedido

• A. parcialmente procedente porque o pedido de restituição imediata da quantia paga não tem previsão legal na hipótese de vício do produto ou do serviço que apenas lhe diminua o valor, e por não ter havido pedido de abatimento proporcional do preço o que tornaria a sentença extra petita na parte dos danos materiais.
• B. improcedente porque a ação foi proposta após o decurso do prazo da garantia legal, não compreendido o defeito apresentado no veículo na garantia contratual.
• C. procedente in totum, inclusive no tocante ao dano moral, porque a jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de ser cabível indenização por dano moral quando o consumidor de veículo zero quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparo de defeitos apresentados no veículo adquirido.
• D. parcialmente procedente, afastada a indenização por dano moral porque o defeito apresentado, ainda que em veículo novo, implica mero dissabor pessoal, sem repercussão no mundo exterior.
• E. improcedente porque a responsabilidade na hipótese, pelo fato do serviço, é do fornecedor do serviço, na hipótese a concessionária, que não foi demandada por escolha do autor.

Antonio é proprietário de um imóvel urbano, mas ganha a vida como agricultor familiar em um imóvel rural de 30 hectares. Todos os dias, dirige-se, com sua família, a este imóvel rural para cultivá-lo e com isto garantir o sustento de todos. Antonio ajuizou ação pretendendo adquirir a propriedade do imóvel rural comprovando que exerce posse, sem oposição, com animus domini, por cinco anos ininterruptos. A ação deverá ser

• A. extinta, sem resolução de mérito, diante da ilegitimidade de parte no polo ativo.
• B. julgada procedente.
• C. julgada improcedente.
• D. julgada parcialmente procedente.
• E. extinta, sem resolução de mérito, diante da impossibilidade jurídica do pedido.

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. No que tange à revelia e seus efeitos, assinale a alternativa correta.

• A. Em ação possessória tempestivamente contestada, a irregularidade de mandato do advogado do réu, não sanada, permite que o magistrado admita a pretensão inicial.
• B. A fluência dos prazos, independentemente de intimação, vale para o réu que não conta com patrono nos autos e não reconvém.
• C. A ação de anulação de casamento não contestada induz presunção de veracidade.
• D. É vedada ao revel a produção de provas, ainda que em tempo oportuno.

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Com relação à confissão, assinale a alternativa correta.

• A. É, de regra, indivisível.
• B. É meio de prova que implica presunção absoluta de veracidade.
• C. A confissão judicial faz prova contra os litisconsortes e o confitente.
• D. Em ação que verse sobre direitos indisponíveis, a confissão não faz prova contra o confitente se desacompanhada da confissão do outro cônjuge.