Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

A citação

• A. é feita como regra por oficial de justiça e, excepcionalmente, pelo correio ou por hora certa.
• B. é ato formal e não pode ser convalidada, em nenhuma hipótese.
• C. é ato formal mas pode ser convalidada.
• D. pode ser feita pelo correio se o réu estiver em lugar incerto e não sabido.
• E. por hora certa será feita sempre em pessoa da família do réu.

Ao ajuizar ação indenizatória moral contra Ana Helena, Ana Maria deixa de atribuir valor à causa na inicial. O juiz, nesse caso,

• A. indeferirá de pronto a inicial, pois a questão diz respeito a pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e é insanável.
• B. determinará a citação de Ana Helena, normalmente, pois o valor da causa não é defeito que justifique a emenda da inicial.
• C. por se tratar de questão de ordem pública, conferirá ele próprio valor à causa, concedendo para Ana Maria dez dias para pagamento das custas processuais correspondentes.
• D. determinará a emenda à inicial, o que é direito público subjetivo da parte, para regularizá-la em dez dias, sob pena de indeferimento.
• E. poderá determinar a emenda à inicial, o que é faculdade do juiz fazer ou não, para regularizá-la em dez dias, sob pena de indeferimento.

Quanto ao ato processual de citação,

• A. não se fará a citação, em nenhuma hipótese, aos doentes, enquanto grave o seu estado.
• B. para que se proceda à nomeação de curador para receber a citação em nome do réu enfermo mental ou que se encontre impossibilitado para recebê-la, é suficiente a constatação dessa circunstância pelo Oficial de Justiça, sendo desnecessária a nomeação de perito para elaboração de laudo médico.
• C. deverá o ato ser realizado sempre pessoalmente ao réu, ou, se ausente, por edital ou hora certa.
• D. o advogado pode receber a ordem de citação inicial, independentemente de poderes expressos para tanto, decorrendo a possibilidade jurídica da natureza da atividade advocatícia.
• E. é nula a citação se o réu, à época do ato, já era incapaz para os atos da vida civil, vindo a ser interditado posteriormente.

No tocante à citação processual,

• A. se o réu comparecer aos autos apenas para arguir sua nulidade, e sendo esta decretada, o ato citatório deverá repetir-se, expedindo-se novo mandado para tal fim.
• B. considera-se que tenha ocorrido a partir do momento em que o réu tem ciência inequívoca da ação proposta.
• C. trata-se de ato que só poderá ocorrer pessoalmente ao réu, em seu domicílio ou, alternativamente, no local de trabalho.
• D. como regra geral, a citação se faz por mandado a ser cumprido por oficial de justiça e, se frustrado este meio, far-se-á pelo correio.
• E. se o oficial de justiça procurar o réu por três vezes em seu domicílio, suspeitando de sua ocultação, deverá certificar o fato ao juiz, que determinará a citação por edital, imediatamente.

Um servidor público ajuizou uma ação em face do Estado, pelo procedimento ordinário, pleiteando uma verba remuneratória a que entende fazer jus. Ocorre que o juiz da causa percebeu que aquela matéria controvertida era unicamente de direito e já havia no juízo sentença de total improcedência em outros casos idênticos.

Nesse caso, poderá o juiz:

• A. dispensar a citação do Estado e proferir sentença de total improcedência, reproduzindo o teor da sentença anteriormente prolatada;
• B. determinar a citação do Estado, que terá o prazo em dobro para contestar, podendo o Procurador do Estado reproduzir a contestação apresentada em outros processos;
• C. dispensar a citação do Estado e julgar procedente o pedido, entendendo que as sentenças já prolatadas não enfrentaram a questão de forma correta;
• D. determinar a citação do Estado, que poderá contestar no prazo de quinze dias, não podendo o Procurador do Estado reproduzir a contestação já apresentada em outros processos;
• E. dispensar a citação do Estado e extinguir o feito sem resolução do mérito, porque a matéria de direito controvertida já foi enfrentada pelo juízo anteriormente.

Em relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

• A. Ordenada a intimação da parte para que dê andamento ao processo no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, se o oficial de justiça entregar o mandado à parte em uma sexta-feira, o prazo para realização do ato começará a correr na segunda-feira seguinte.
• B. Os autos de processo que tramitam em segredo de justiça poderão ser consultados por terceiros, desde que demonstrem interesse jurídico na causa.
• C. Ainda que ordenada por juiz absolutamente incompetente, a citação tem por efeito interromper a prescrição.
• D. Por constituir ato essencial ao processo, a citação não pode ser realizada em domingos e feriados.
• E. O relatório, a fundamentação e o dispositivo são requisitos de todos os atos do juiz.

Os atos processuais

• A. podem ser aproveitados se atingirem sua finalidade, mesmo quando realizados por meio diverso ao previsto em lei.
• B. têm forma prescrita em lei como regra geral, excepcionalmente não obedecendo a formas determinadas.
• C. que comportem a desistência da demanda produzem efeito imediato se requerida antes da citação do réu.
• D. podem ser praticados, no processo, por meio de cotas marginais ou interlineares.
• E. são sempre públicos a fim de dar transparência ao Poder Judiciário.

NÃO são devidos honorários advocatícios

• A. nos embargos à execução.
• B. nos processos em que a Fazenda Pública for vencedora.
• C. no cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, se já tiverem sido arbitrados na ação de conhecimento.
• D. no Mandado de Segurança, ainda que o impetrante seja vencedor na impetração.
• E. em nenhuma espécie de ação cautelar, porque eles serão arbitrados quando da prolação de sentença na ação de conhecimento.

Quanto ao tempo e lugar dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que:

• A. são excepcionais os atos processuais praticados nos feriados forenses.
• B. a citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário legalmente estabelecido, observado o disposto na Constituição Federal, a respeito da inviolabilidade da casa do indivíduo.
• C. podem ser concluídos após o horário legal os atos processuais, se houver perigo de grave dano ou prejuízo à diligência com o adiamento.
• D. como regra geral, os atos processuais realizam-se na sede do juízo.
• E. não se praticarão quaisquer atos processuais durante os recessos forenses, bem como aos sábados.

Considere os enunciados abaixo.

I. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, sendo defesa ao juiz a fixação de prazos judiciais, salvo para diligências periciais ou para cumprimento de cartas precatórias.

II. Quaisquer prazos podem ser prorrogados pelas partes, desde que estejam de comum acordo, mas a convenção só valerá se fundada em motivo legítimo e se for requerida antes do vencimento do prazo.

III. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

IV. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo, o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. III e IV.
• D. II, III e IV.
• E. I, III e IV.