Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

Bernardo ajuizou contra Paulo ação de indenização por danos morais. Após a contestação, o juiz verificou que ambas as partes estavam irregularmente representadas, razão pela qual concedeu ao autor e ao réu o prazo de 10 dias para sanarem o defeito. Decorrido o prazo, o juiz deverá

• A. decretar a nulidade do processo, se apenas Paulo não tiver regularizado a sua representação processual.
• B. julgar improcedente o pedido, necessariamente, se apenas Bernardo não tiver regularizado a sua representação processual.
• C. decretar a nulidade do processo, se apenas Bernardo não tiver regularizado a sua representação processual.
• D. julgar procedente o pedido, necessariamente, se apenas Paulo não tiver regularizado a sua representação processual.
• E. conceder a ambas as partes, obrigatoriamente, prazo suplementar para regularização da representação processual, se nem Bernardo nem Paulo o tiverem feito.

Com relação à teoria das nulidades processuais, assinale a opção correta.

• A. É pacífico o entendimento do STJ de que o reconhecimento de nulidade pela falta de intimação do MP de qualquer decisão proferida em processo em que sua atuação é prevista em lei independe da demonstração de prejuízo às partes.
• B. No caso de ajuizamento de ação pelo marido, a ausência de outorga da mulher, nas situações em que a lei a considere obrigatória, será causa de nulidade absoluta, que pode ser reconhecida de ofício pelo julgador.
• C. A coisa julgada material afasta a possibilidade de discussão sobre a invalidade de atos praticados em processos por ela alcançados.
• D. O ato processual absolutamente nulo é inválido de pleno direito e sua ineficácia independe do pronunciamento do julgador.
• E. Ocorre a convalidação subjetiva do ato processual quando a parte prejudicada pela prática de ato anulável deixa de requerer sua invalidade no primeiro momento em que deveria se manifestar nos autos.

Manoela, perita judicial, prestou informações inverídicas dolosamente em perícia contábil na qual foi legalmente nomeada pelo magistrado para atuar. Neste caso, Manoela

• A. ficará inabilitada por dois anos, a funcionar em outras perícias.
• B. ficará inabilitada a funcionar em outras perícias por prazo indeterminado.
• C. não ficará inabilitada a funcionar em outras perícias, uma vez que sofrerá apenas a sanção que a lei penal estabelecer.
• D. não ficará inabilitada a funcionar em outras perícias, uma vez que sofrerá apenas a sanção que a lei penal estabelecer, bem como responderá pelos prejuízos que causar.
• E. ficará inabilitada por cinco anos, a funcionar em outras perícias.

Com relação ao litisconsórcio, às nulidades e à atuação do juiz no processo civil, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores. Se, ao examinar processo judicial que lhe foi distribuído, o magistrado verificar que é amigo íntimo do autor da demanda, deverá declarar-se impedido.

• C. Certo
• E. Errado

No processo A o juiz é empregador do autor. No processo B o juiz é amigo íntimo do réu. No processo C o juiz é sobrinho do autor. No processo D o autor é devedor da esposa do juiz. E, no processo E o advogado do autor é seu cunhado.

Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, fica o juiz impedido de exercer as suas funções apenas nos processos

• A. B e C.
• B. A, B e C.
• C. A, B, D e E.
• D. B, C e E.
• E. C e E.

Considere as seguintes hipóteses:

I. No processo “D”, está postulando como advogado da parte o cunhado do juiz.

II. No processo “E”, o autor é sobrinho do juiz.

III. No processo “F”, o juiz é inimigo capital do autor.

IV. No processo “G”, o juiz é herdeiro presuntivo do autor.

Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, reputa-se fundada a suspeição da parcialidade do juiz, configurando hipóteses de suspeição, as indicadas APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e IV.

No tocante aos deveres das partes e dos procuradores é INCORRETO afirmar:

• A. quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
• B. os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação.
• C. a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária não será devida nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
• D. se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.
• E. havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

No tocante aos procuradores, considere:

I. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição. Neste caso, o advogado se obrigará, mediante caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.

II. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

III. A procuração pode ser assinada digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. III.
• C. II e III.
• D. I e III.
• E. I.

Segundo as normas estabelecidas no Código de Processo Civil brasileiro, nas hipóteses de morte do procurador do autor, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de

• A. trinta dias, findo o qual o juiz nomeará curador especial para defender os interesses do autor, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento.
• B. vinte dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito se o autor não nomear novo mandatário, exceto se iniciada a audiência de instrução e julgamento.
• C. trinta dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito se o autor não nomear novo mandatário, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento.
• D. vinte dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito se o autor não nomear novo mandatário, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento.
• E. trinta dias, findo o qual o juiz nomeará curador especial para defender os interesses do autor, exceto se iniciada a audiência de instrução e julgamento.

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatória. Situação hipotética: Renata ajuizou ação judicial contra Mara com a finalidade de reivindicar a propriedade de imóvel que Mara havia adquirido recentemente de Clara. Assertiva: Nessa situação, para receber direito decorrente da evicção, Mara deverá provocar o ingresso de Clara no processo judicial por intermédio da modalidade de intervenção de terceiros denominada chamamento ao processo.

• C. Certo
• E. Errado