Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

Carlos emprestou R$ 10.000,00 a Sérgio, que não lhe devolveu o dinheiro na data aprazada. Sabendo que o devedor passava por dificuldades financeiras, Carlos ajuizou ação contra Saulo, filho de Sérgio, que não participou do negócio, mas é pessoa bastante rica. O juiz deverá extinguir o processo

• A. sem resolução de mérito, em qualquer fase processual, de ofício ou a requerimento de Saulo.
• B. com resolução de mérito, desde que a requerimento de Saulo e somente se não houver sido encerrada a instrução processual.
• C. sem resolução de mérito, em qualquer fase processual, desde que a requerimento de Saulo.
• D. com resolução de mérito, em qualquer fase processual, de ofício ou a requerimento de Saulo.
• E. com resolução de mérito, em qualquer fase processual, desde que a requerimento de Saulo.

No tocante à suspensão e à extinção do processo, considere:

I. A suspensão do processo por convenção das partes, nunca poderá exceder três meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

II. Quando a sentença de mérito puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo, o período de suspensão do processo nunca poderá exceder um ano.

III. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

IV. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação; Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma em

• A. II, III e IV, apenas.
• B. I, II e III, apenas.
• C. I, II, III e IV.
• D. III e IV, apenas.
• E. I e II, apenas.

O processo “A” foi suspenso porque a sentença de mérito depende do julgamento de outra causa; o processo “B” foi suspenso porque a sentença de mérito não pode ser proferida senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro,

• A. o período de suspensão não poderá exceder seis meses no processo “A” e um ano no processo “B”.
• B. o período de suspensão não poderá exceder seis meses em ambos os processos.
• C. o período de suspensão não poderá exceder um ano em ambos os processos.
• D. o período de suspensão não poderá exceder um ano no processo “A” e seis meses no processo “B”.
• E. não há previsão de um prazo limite para a suspensão de ambos os processos.

O juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, quando não estiverem presentes as condições da ação, que são a

• A. possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes.
• B. possibilidade jurídica do pedido, a capacidade postulatória e o interesse processual.
• C. capacidade postulatória, a legitimidade das partes e a citação válida.
• D. citação válida, o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido.
• E. capacidade postulatória, a legitimidade das partes e a citação válida.

Caio ajuizou ação de indenização contra empresa para a qual prestou serviços. Em primeira instância, a empresa não arguiu preliminares. No entanto, condenada a pagar indenização a Caio, fê-lo em recurso, sustentando ilegi- timidade passiva ad causam. De acordo com o Código de Processo Civil, se o Tribunal se convencer deste argu- mento,

• A. não poderá conhecer da questão, a qual deveria ter sido suscitada pelas partes até a prolação da sen- tença.
• B. deverá determinar a remessa dos autos ao juízo a quo a fim de que a questão seja analisada em pri- meira instância.
• C. não poderá conhecer da questão, a qual deveria ter sido suscitada pelas partes em preliminar de contes- tação.
• D. deverá extinguir o processo com resolução de mé- rito.
• E. deverá extinguir o processo sem resolução de mé- rito.

Extingue o processo com resolução de mérito

• A. a sentença que reconhece a confusão entre autor e réu.
• B. a sentença que acolhe a alegação de coisa julgada.
• C. apenas a sentença que rejeita ou acolhe, total ou parcialmente, o pedido do autor.
• D. a sentença que reconhece a prescrição ou a decadência.
• E. a sentença que considera a ação intransmissível por disposição legal.

Ana Helena propõe ação de cobrança contra Adriana, mas seu advogado deixa de recolher as custas processuais, o que conduz à extinção do processo sem resolução do mérito. A causa da extinção concerne a

• A. ausência de diligência processual.
• B. ausência da condição objetiva do interesse processual.
• C. ocorrência de perempção.
• D. contumácia.
• E. ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

José propôs ação condenatória em face de João, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos e que restou descumprido. Citado, João não contestou o pedido no prazo legal e o processo seguiu em conclusão para o juiz. Enquanto aguardava um pronunciamento judicial, naquele processo, João intentou ação declaratória de inexistência de dívida, por entender que o referido mútuo padecia de nulidade insanável.

É correto afirmar que essa segunda ação deverá ser:

• A. reunida à primeira ação por conexão, pois haverá risco de decisões conflitantes;
• B. reunida à primeira ação por continência, pois o pedido da segunda ação engloba o da primeira;
• C. indeferida de plano, com a declaração de improcedência do pedido;
• D. processada normalmente, sem reunião com a primeira ação;
• E. extinta sem resolução do mérito.

O interesse do autor da ação

• A. não pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, caso já tenha ocorrido a violação do direito.
• B. pode se limitar à declaração da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
• C. não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
• D. pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas não da sua inexistência, independentemente de eventual violação do direito.
• E. pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas apenas se já tiver ocorrido a violação do direito.

Acerca da jurisdição e de seus equivalentes, assinale a opção correta.

• A. A sentença estrangeira arbitral não pode funcionar como título executivo devido ao princípio da territorialidade, que rege a arbitragem no Brasil.
• B. A legislação civil brasileira prevê hipótese de autocomposição ao permitir que o possuidor esbulhado obtenha de volta a posse de seu bem, por sua própria força, contanto que o faça logo.
• C. A jurisdição constitui atividade substitutiva do Estado para solução de conflitos e é exercida somente mediante provocação do interessado.
• D. A justiça federal é considerada especial em comparação com a justiça estadual.
• E. O princípio dispositivo não se aplica à instrução do processo, podendo o juiz determinar produção de provas não requeridas pelas partes.