Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

Com relação ao litisconsórcio, às nulidades e à atuação do juiz no processo civil, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo o entendimento do STJ, a ausência de intimação do Ministério Público em ação civil na qual deveria intervir como fiscal da lei, por si só, não enseja a decretação de nulidade do julgado, que somente deverá ser decretada caso haja demonstração de prejuízo no caso concreto.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à assistência, é correto afirmar que

• A. o assistente pode atuar contra os interesses do assistido se o seu interesse jurídico for diverso ou colidente.
• B. o assistente pode ingressar no feito apenas até a audiência de instrução.
• C. pode intervir como assistente aquele que possui interesse exclusivamente econômico em que a sentença lhe seja favorável.
• D. o juiz excluirá o assistente da lide quando revel o assistido.
• E. esta não impede que a parte principal reconheça a procedência do pedido ou transija sobre direitos controvertidos.

Quanto ao tema da capacidade processual, é INCORRETO afirmar que:

• A. se trata de um pressuposto de validade da relação processual;
• B. a ausência de capacidade para estar em juízo constitui vício que não pode ser sanado, devendo o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito assim que constatar o defeito;
• C. têm capacidade de ser parte todas as pessoas físicas e jurídicas, além dos entes e massas de bens desprovidos de personalidade jurídica a que a lei atribui tal capacidade, como o espólio e o condomínio de edifício;
• D. a capacidade postulatória consiste na aptidão para dirigir petições ao juiz, sendo privativa do advogado e de profissionais do direito que exerçam funções análogas, no âmbito de suas atribuições, como o Promotor de Justiça e o Defensor Público;
• E. o advogado, mesmo sem instrumento de mandato, pode exercer a sua capacidade postulatória em prol de seu cliente, a fim de evitar a consumação da prescrição ou decadência, caso em que deverá exibir a procuração no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, por despacho do juiz.

À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem, relativos a partes e procuradores. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais imobiliários; contudo, a autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente se um cônjuge a recusar ao outro sem justo motivo ou se for-lhe impossível dá-la.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem, relativos a partes e procuradores. Mesmo sem o instrumento de mandato, o advogado poderá intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para a prática de atos urgentes, estando obrigado, no entanto, a exibir o instrumento de mandato no prazo máximo de dez dias, prorrogáveis por outros dez, por despacho do juiz.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem, relativos a partes e procuradores. As sociedades sem personalidade jurídica, se demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme destaca Maria Sylvia Zanella di Pietro, a Administração Pública, quando é parte em uma ação judicial, usufrui de determinados privilégios não reconhecidos aos particulares; é uma das peculiaridades que caracterizam o regime jurídico administrativo, desnivelando as partes nas relações jurídicas. Constitui expressão de tais prerrogativas, atribuídas à União, Estados, Distrito Federal, Municípios, bem como suas autarquias e fundações:

I. Dispensa do pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de sucumbência.

II. Duplo grau de jurisdição, que determina que, mesmo não interposto recurso voluntário, a decisão desfavorável somente produz efeitos depois de confirmada pelo Tribunal.

III. Processo especial de execução, com pagamento mediante precatório, observada a ordem cronológica, aplicável, também, às demais entidades integrantes da Administração indireta.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I.
• C. II.
• D. II e III.
• E. I e III.

Segundo o Código de Processo Civil de 1973, são inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua profissão, EXCETO

• A. os deputados estaduais.
• B. o embaixador do país que por tratado concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil.
• C. os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
• D. o cônsul do país que por tratado concede idêntica prerrogativa ao cônsul brasileiro.
• E. os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.

Segundo o disposto no Código de Processo Civil de 1973,

I. a assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, mas o assistente sem pre recebe o processo no estado em que se encontra.

II. o assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus pro cessuais que o assistido.

III. considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

IV. transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não mais poderá, em qualquer hipótese, e em processo posterior, discutir a justiça daquela decisão.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, II e IV.

No tocante à capacidade de ser parte, o Código de Processo Civil

• A. só a reconhece para advogados.
• B. a reconhece para alguns entes que não possuem personalidade jurídica.
• C. só a reconhece para as pessoas absoluta ou relativamente incapazes, porque elas devem estar representadas ou assistidas.
• D. só a reconhece para as pessoas físicas ou jurídicas.
• E. só a reconhece para as pessoas físicas, porque as pessoas jurídicas devem ser representadas por um administrador.