Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem, relativos a partes e procuradores. O advogado tem direito de retirar os autos do cartório, pelo prazo legal, sempre que lhe competir neles falar, ainda que o prazo seja comum às partes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue os próximos itens com base nas disposições do Código de Processo Civil. Incumbe ao escrivão dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo a quem demonstrar interesse nos autos, sendo ou não parte ou procurador.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos processuais, julgue os itens a seguir. Para garantir o cumprimento dos atos processuais, o Código de Processo Civil permite, no caso de haver possibilidade de o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano, que os atos já iniciados sejam concluídos após as 20 h.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos processuais, julgue os itens a seguir. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o ato realizado de outro modo será considerado inválido, ainda que tenha alcançado a sua finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos auxiliares da justiça,

• A. os peritos não são necessários se as partes ou o juiz conhecerem a matéria sobre a qual deveriam opinar, ainda que técnica.
• B. o oficial de justiça tem a obrigação legal de avaliar todo e qualquer bem penhorado, informando-se com terceiros se não dispuser de conhecimento técnico especializado para consecução do mister.
• C. o escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis em caso de injusta recusa ao cumprimento dos atos legais ou judiciais a que estão subordinados.
• D. incumbe ao escrivão redigir e entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido por quem de direito.
• E. nas localidades onde não houver profissionais qualificados para exercerem a função de peritos, a prova técnica será dispensada.

Dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasi- leiro que a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respei- tados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada (art. 6o). Com a superveniência de um novo Có- digo de Processo Civil,

• A. independentemente de a lei nova favorecer ou não a qualquer das partes, os processo iniciados na vigên- cia do Código anterior serão por ele regulados até o cumprimento da respectiva sentença, tendo em vista a impossibilidade de retroatividade da lei nova.
• B. as partes poderão arguir direito adquirido a trata- mento que lhes fosse mais favorável segundo o Có- digo anterior, até o trânsito em julgado da sentença dos processos iniciados na vigência deste.
• C. os atos praticados na vigência do Código antigo que forem incompatíveis com o novo deverão ser refei- tos, tendo em vista a regra do efeito imediato.
• D. os atos praticados na vigência do Código antigo serão preservados, mas, quanto aos que tiverem de ser praticados na vigência do novo Código, salvo disposição em contrário, a este obedecerão, não po- dendo as partes arguir direito adquirido a tratamento que lhes fosse mais favorável segundo o Código an- terior.
• E. as questões de direito intertemporal deverão ser examinadas em cada caso pelo juiz, porque Códigos sempre derrogam a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Quanto à atividade processual do juiz, é correto afirmar que

• A. o princípio da identidade física do juiz é próprio do processo penal, não do processo civil.
• B. o poder instrutório do juiz pode ser realizado de ofício, decidindo o processo com base nos princípios do livre convencimento e da persuasão racional.
• C. deve ele decidir por meio de critérios de conveniência e oportunidade, como regra geral.
• D. é defeso a ele impedir que as partes se sirvam do processo para praticar ato simulado.
• E. o juiz apreciará a prova de acordo com o sistema hierarquizado previsto na lei processual civil.

Depois de já escoado o prazo de prescrição, André ajuizou ação de cobrança contra Marcus. O Juiz pronunciará a prescrição

• A. desde que o tenha requerido a parte contrária, em contestação, proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada formal.
• B. de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.
• C. de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença com resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.
• D. de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada formal.
• E. desde que o tenha requerido a parte contrária, em contestação, proferindo sentença com resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.

A respeito dos atos processuais, é correto afirmar:

• A. Os prazos começam a correr no dia da intimação, quando as partes saírem intimadas da audiência.
• B. A citação com hora certa não necessita de nova determinação judicial para que se realize.
• C. A parte não pode renunciar o prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
• D. A citação ordenada por juiz incompetente não interrompe a prescrição, nem constitui em mora o devedor.
• E. O Ministério Público tem prazo em dobro para recorrer, exceto no recurso adesivo.

Incorrendo uma das partes em conduta definida na lei processual como litigância de má-fé, deve o juiz sancioná-la com a:

• A. proibição de se manifestar no feito por um prazo não superior a três meses;
• B. condenação ao pagamento de multa e de indenização à parte contrária dos prejuízos que esta tiver sofrido, além de honorários advocatícios e do valor das despesas efetuadas;
• C. destituição compulsória de seu advogado, com a nomeação de Curador Especial, para patrocinar, dali em diante, os seus interesses no processo;
• D. extinção do feito sem resolução do mérito, se a parte responsável for o autor, e decretação da revelia, caso seja o réu;
• E. fixação de multa diária, que deverá fluir até que cesse a conduta processual ilícita, abrindo-se à parte prejudicada a opção de deflagrar imediatamente a execução relativa ao valor acumulado a tal título.