Questões sobre Atos de comunicação

No tocante à citação

• A.

  interrompe a prescrição e, a não ser que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor.

• B.

  sua falta não é convalidada pelo comparecimento espontâneo do réu.

• C.

  quando válida, torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e interrompe a prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação.

• D.

  sua falta ou nulidade não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

• E.

  será feita apenas no domicílio ou na residência do réu.

A respeito da citação, é correto afirmar:

• A. O oficial de justiça poderá realizar a citação em outra comarca, desde que contígua, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.
• B.

  Na citação por oficial de justiça, é necessária a leitura do mandado, sendo dispensável a entrega da contrafé.

• C.

  A citação pessoal por mandado só se completa com o envio pelo escrivão de carta, telegrama ou radiograma ao réu, dando-lhe de tudo ciência.

• D.

  A citação ordenada por juiz incompetente não constitui em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.

• E.

  Quando, conhecido o endereço do réu, houver suspeita de ocultação, far-se-á a citação por edital.

Considere as assertivas abaixo a respeito das cartas.

I. Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de 30 dias, mediante traslado e pagamento das custas pela parte.

II. A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de Ihe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

III. Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em cópia fotográfica de alta resolução, ficando nos autos o documento original.

IV. A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  II, III e IV.

No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens de 90 a 98. Ao proceder à citação da pessoa jurídica, é dever do oficial de justiça exigir prova da representação legal ou contratual da empresa para reputar válida e eficaz a diligência efetuada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual civil, julgue os itens seguintes. A intimação do autor reconvindo para contestar a reconvenção pode ocorrer na pessoa de seu procurador, mediante publicação de nota de expediente, sendo necessária a citação pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar:

• A. A carta precatória é expedida para cumprimento de ato fora dos limites territoriais da comarca e que não enseja a expedição de carta de ordem ou rogatória.
• B. Por ordem judicial ou de qualquer serventuário da justiça serão cumpridos os atos processuais dentro dos limites territoriais da comarca.
• C. A carta precatória possui caráter itinerante, podendo ser encaminhada para cumprimento do ato a juízo diverso do que dela constar.
• D. A carta rogatória é a expedida quando o ato tiver de ser cumprido perante autoridade judiciária estrangeira.
• E. A carta de ordem se dá quando expedida por tribunal para ser cumprida por juiz a ele subordinado.

A respeito da citação, é INCORRETO afirmar que

• A. poderá ser feita pelo correio em todos os processos de execução.
• B. não poderá ser feita pelo correio quando o réu for pessoa incapaz.
• C. poderá ser feita por meio eletrônico, desde que regulamentada em lei própria.
• D. poderá ser feita por edital quando for inacessível o lugar onde se encontrar o réu.
• E. poderá ser feita com hora certa quando o oficial de justiça, após três tentativas, não encontrar o réu e suspeitar que esteja se ocultando.

Acerca da capacidade, do intercâmbio, dos sujeitos, das cartas e dos prazos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Os protestos, as notificações e as interpelações não constituem modalidades de comunicação de atos processuais.

• B.

  O nascituro não detém capacidade de ser parte processual.

• C.

  O prazo peremptório não pode ser prorrogado pelo juiz.

• D.

  Aplica-se o princípio da identidade física do juiz aos mandados de segurança.

• E.

  No Brasil, o cumprimento da carta rogatória citatória estrangeira independe de exequatur.

Quando ficar parado o processo durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo sem resolução de mérito

• A.

  se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 horas.

• B.

  se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 24 horas.

• C.

  se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 5 dias.

• D.

  de imediato, sem a intimação das partes.

• E.

  se a parte, intimada através de procurador, não suprir a falta em 5 dias.

Sobre os atos processuais, é correto afirmar que

• A.

  a assinatura dos juízes não pode ser feita eletronicamente.

• B.

  as partes não podem reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios, ainda que todas estejam de acordo.

• C.

  comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

• D.

  intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender.

• E.

  anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam, e a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras que dela sejam independentes.