Questões sobre Atos de comunicação

O oficial de justiça encarregado da citação do réu em uma ação ordinária de cobrança cumpriu o mandado num domingo, abordando o réu quando saía da sua residência para passear com a família. A citação

• A.

  não é válida porque foi feita sem a necessária privacidade, na presença dos familiares do réu.

• B.

  não é válida porque o cidadão tem o direito de absoluta privacidade nos domingos e feriados.

• C.

  só seria válida se o réu tivesse recebido o oficial de justiça em sua residência.

• D.

  é válida, se tiver havido autorização expressa do juiz para realizar-se em domingos e feriados.

• E.

  não poderá ser feita, mas o oficial de justiça poderá marcar com o réu o dia útil e horário em que voltará para fazê-la.

A citação poderá ser feita pelo correio

• A.

  quando o réu for pessoa incapaz.

• B.

  nas ações de estado.

• C.

  quando o réu for pessoa jurídica de direito público.

• D.

  quando o réu residir em outra comarca do país.

• E.

  nos processos de execução.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito

I. a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

II. ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

III. aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.

IV. aos doentes, enquanto grave o seu estado.

• A.

  Apenas I, II e III.

• B.

  Apenas I, III e IV.

• C.

  Apenas I e III.

• D.

  Apenas I, II e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  É vedado às partes, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

• B.

  Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 10 (dez) dias.

• C.

  Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.

• D.

  É lícito a cada parte oferecer, no máximo, oito testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.

• E.

  São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função os vereadores.

Acerca de prazos e dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, julgue os itens subsequentes.

Considere que a procuradoria do município de Boa Vista – RR tenha ajuizado ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, contra Marta, Cláudio e Ricardo, todos solteiros. Considere, ainda, que, por julgar tratar-se de posse velha, o juiz tenha negado a liminar de reintegração e, a pedido do autor, tenha determinado que os réus fossem citados por oficial de justiça. Nessa situação hipotética, se os réus forem representados por advogados distintos, o prazo para contestar será de até trinta dias, prazo esse que começará a fluir a partir do primeiro dia útil imediato após a juntada aos autos do processo do último mandado de citação cumprido.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme dispõe a Lei no 5.869/1973, que institui o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

• A.

  A citação será feita por meio de oficial de justiça quando for ré pessoa incapaz.

• B.

  Quando a citação ou intimação for realizada pelo correio, o prazo começa a correr a partir da data consignada no aviso de recebimento.

• C.

  A petição inicial conterá pedido certo ou determinado do autor, sendo ilícito formular pedido genérico.

• D.

  Indeferida a petição inicial, caberá agravo de instrumento pelo autor, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

• E.

  A contestação, a reconvenção e a exceção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Uma carta precatória não pode ser apresentada a juízo outro do que aquele que nela consta.

• B.

  O prazo para que o magistrado sentencie, é, em regra, de 30 dias.

• C.

  Uma carta precatória pode ser transmitida, dentre outras forma, por telefonema.

• D.

  Pedidos incompatíveis entre si ensejam o saneamento da petição, mas não geram inépcia da petição inicial.

• E.

  O autor, em hipótese alguma, em sede de petição inicial, poderá formular pedido genérico.

A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a complexidade e diversidade de temas a serem regulados pela matéria processual, julgue os itens a seguir.

Se, cumprindo mandado de citação, o oficial de justiça procurar o réu em seu domicílio ou residência e não o encontrar, deverá aguardar novo despacho do juiz para realizar a diligência.

• C. Certo
• E. Errado

A citação poderá ser feita pelo correio, para qualquer comarca do País

• A.

  quando o autor residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.

• B.

  quando for ré pessoa incapaz.

• C.

  quando for ré pessoa de direito público.

• D.

  nos processos de execução.

• E.

  nas ações de estado.

No curso do cumprimento de sentença homologatória de acordo entre as partes, o juiz determinou a expedição de carta precatória para penhora de veículo em outra comarca.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  A situação descrita configura hipótese em que foi excepcionado o princípio da indelegabilidade da jurisdição.

• B.

  Na situação em questão, já que a ordem emitida pelo juiz deverá ser cumprida em comarca diversa, existe exceção à territorialidade da jurisdição.

• C.

  Em acordos realizados pelas partes, mesmo que homologados judicialmente, é possível a qualquer uma delas fugir à chamada inevitabilidade da jurisdição.

• D.

  Na situação descrita, não há delegação da jurisdição, mas, sim, exceção ao princípio do juiz natural ante o estabelecimento de poder de comissão.

• E.

  Uma vez que o juiz não pode atuar fora do território de sua jurisdição, não se configura qualquer hipótese de delegação na situação apresentada.